Toda a primeira e terceira, quarta-feira do mês, os sindicalizados e seus dependentes do SITESSCH terão a sua disposição atendimento com assessoria jurídica Martins de Quadros Advogados Associados que são especializados em assistência em Direito Previdenciário.

Se você não puder comparecer pessoalmente no dia do atendimento estipulado, entre em contato pelo watt 9 9147-3344 e solicite o link de acesso do atendimento.

Agende seu horário na secretaria do sindicato pelo telefone 3026 3868 e usufrua de mais este benefício de ser sindicalizado do SITESSCH.

Na tarde do dia 27, reuniram se na entidade sindical profissional dirigentes sindicais do SITESSCH e Diretores do Sindicato Patronal a fim de formalizar o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT - 2021/ 2022.

Como todos os anos as reuniões de negociação não foram nada fáceis, após tres rodadas de negociação, que não avançavam por conta da truculência e insistência do patronal em oferecer índices abaixo do INPC e total descaso com os trabalhadores da saúde. Os Diretores do sindicato dos trabalhadores, resistiram bravamente as intenções do patronal em flexibilizar os direitos dos trabalhadores da saúde.

Após amplo debate de ambos os lados se chegou ao consenso e finalizam as negociações ficando do seguinte modo:
Índice de 7% já na folha de abril, diga-se de passagem bem acima dos 5%, oferecidos pelo patronal inicialmente e ainda divididos em duas vezes.
Garantimos todas as cláusulas sociais por dois anos, tais como:
Prêmio assiduidade: somente aos contribuintes ao sindicato dos trabalhadores,

Quinquênio: a cada 5 anos completos de trabalho na mesma empresa o empregado terá direito a 4% na sua remuneração mensal;

Adicional Noturno: acima da lei ou seja 25% das 21:00 ás 07 horas,

Auxílio Creche entre outros benefícios presentes na CCT.

Garantimos o cumprimento do piso estadual no valor de R$ 1.467,00, que é superior ao salário mínimo nacional, por conta da negociação com o sindicato patronal e federações patronal e de trabalhadores. Deixamos claro que o governo do Estado é um mero cumpridor do piso. Quem negocia são os sindicatos das categorias de trabalhadores, não o governo do estado.

Finalizamos as negociações com o sindicato patronal no ano de 2021, mas continuaremos as negociações diretamente com os hospitais, clínicas e laboratórios, buscando ainda melhores índices de aumento salarial e condições de trabalho.

A diretoria do SITESSCH agradece a todos e todas que participaram e que reservaram um tempo das suas vidas, para nos ajudar, na qualificação do debate e no fortalecimento da nossa categoria dos trabalhadores da saúde.

Parabéns aos trabalhadores da saúde que ao invés de só criticar, também colaboram para juntos buscarmos dias melhores para a nossa categoria tão sofrida e desvalorizada pelos padrões.

Junto somos mais fortes.

Nosso mundo é desigual.

Como o COVID-19 destacou que algumas pessoas são capazes de viver uma vida mais saudável e ter melhor acesso aos serviços de saúde do que outras - devido às desigualdades em sua posição, status e voz na sociedade e às condições em que nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem.

Em todo o mundo, alguns grupos não só têm acesso limitado a serviços de saúde de qualidade, mas também lutam para sobreviver com pouca renda diária, não têm acesso a condições seguras de moradia e educação de qualidade, tem menos oportunidades de emprego que pagam um salário digno, desigualdade, e têm pouco ou nenhum acesso a ambientes seguros, água limpa e serviços de saúde. Os grupos que mais sofrem com essas desvantagens são frequentemente os que sofrem discriminação de gênero e étnica. Essas condições podem levar a sofrimento desnecessário, doenças evitáveis e morte prematura.

Isso não é apenas injusto: é evitável. Os líderes do mundo todo devem garantir que a equidade na saúde seja a peça central da nossa recuperação do COVID-19. Isso resultará em uma região onde todos tenham condições de vida e de trabalho propícias à boa saúde, onde os sistemas de informação em saúde são configurados para identificar populações em situação de vulnerabilidade, onde a sociedade civil e os indivíduos são parceiros na busca de soluções onde ocorrem desigualdades, e onde todos tenham acesso à saúde sem sofrer discriminação e que possa acessar os serviços de qualidade quando precisarem.

O COVID-19 atingiu duramente todos os países, mas seu impacto tem sido mais severo para as comunidades que já enfrentam vulnerabilidade significativa, que estão mais expostas à doença, menos propensas a ter acesso a serviços de saúde de qualidade e mais propensas a sofrer consequências adversas devido às medidas implementadas para conter a pandemia.

Campanha do Dia Mundial da Saúde da OMS 2021

A diretoria do SITESSCH, no ultimo dia 02 de fevereiro oficiou a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - HRO, pedindo solução urgente, de denuncias recebidas dos trabalhadores que vão desde, condições de trabalho à assedio Moral, acompanhe na integra o oficio expedido.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região, informa a toda categoria que fechou no dia 06 de novembro de 2020 a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 com o Sindicato Patronal.

Entre as 46 cláusulas da convenção coletiva de trabalho, está o reajuste salarial no percentual de 4% (quatro por cento), sendo 3.31% (três pontos trinta e um por cento) aplicados a partir de 1º de abril de 2020 e 0,69% (zero ponto sessenta e nove por cento) sobre os salários do mês de novembro do corrente ano.

Para as empresas que ainda não efetuaram a aplicação do reajuste de 3.31% a partir de abril de 2020, deverão quitar todas as diferenças salariais dos meses de abril a outubro de 2020 já na folha de novembro de 2020.
O piso da categoria, ficou em R$ 1.391 (Mil trezentos e noventa e um reais). Lembrando que a 1ª parcela do 13º Salário deverá ser paga já com o reajuste.

A mesma será encaminhada para registro no Ministério da Economia.

No dia 11 de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região esteve presente em reunião online junto ao Dieese e dirigentes de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores do estado para debater e aprovar a proposta de reajuste das quatro faixas do Piso Salarial Estadual. Representantes de 36 entidades sindicais participaram da reunião, coordenada pelo diretor sindical do Dieese e da Fecesc, Ivo Castanheira.

A representante do SITESSCH Maria Salete Cross, reafirmou no debate a importância da luta por remunerações mais justas para todos as categorias de trabalhadores, assim como ressaltou que o momento crítico da pandemia de Covid-19 indica a necessidade da valorização dos trabalhadores da saúde, que compõem a 4ª faixa salarial do Piso Estadual. Também participou da reunião a diretora Tatiane de Castro.

O Piso Salarial Estadual é uma política de valorização salarial conquistada pelo movimento sindical de Santa Catarina em 2009. A Lei entrou em vigor no Estado de Santa Catarina em janeiro de 2010 e estipulou quatro faixas de pisos salariais para os trabalhadores catarinenses. Desde então o movimento sindical catarinense e a classe patronal negociam anualmente o percentual de reajuste para as faixas.

Para que a proposta de reajuste salarial formulada pelas entidades sindicais seja efetivada, o trabalhador precisa querer e ajudar o sindicato, a conquistar, por que em nem um momento da história, houve conquista sem batalha.
“As meninas boazinhas vão ao céu. E as más vão à luta”... sejam meninas más!

Campanha Outubro Rosa alerta para a importância da prevenção do câncer de mama. Mamografia é o melhor método preventivo, mas o autoexame também é de extrema importância. É o oitavo ano consecutivo que a CNTS participa da luta contra o câncer de mama.

A cada mês de outubro, o mundo se veste de rosa para discutir um tema muito importante: a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer – INCA, esse é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, tirando os casos de câncer de pele. São mais de 2 milhões de casos por ano, apenas no Brasil, estima-se que serão diagnosticados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2020.

Foi com o intuito de incentivar o controle do câncer de mama, que o décimo mês do ano, recebeu o nome de Outubro Rosa. A campanha, a nível nacional, tem o objetivo de compartilhar informações sobre serviços e diagnósticos, debater o assunto e promover a conscientização sobre a doença junto à população.

Todas as ações são direcionadas à conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Inicialmente, as cidades se enfeitavam com laços rosas, depois surgiram ações como corridas e outras modalidades esportivas, desfile de modas com sobreviventes. Hoje, órgãos públicos, empresas e movimentos sociais se manifestam iluminando de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros, uma forma prática para que campanha tenha expansão cada vez mais abrangente para a população.

Por considerar a prevenção fundamental, a CNTS aderiu, mais uma vez, à campanha Outubro Rosa, para alentar que prevenir ainda é uma das melhores formas de combater a doença. Se o câncer for diagnosticado na fase inicial, pode reduzir significativamente a necessidade da retirada dos seios – mastectomia. Por isso a importância da campanha e a conscientização do autoexame.

Autoexame – O autoexame é um exame feito pela própria mulher e que pode indicar alterações na mama, que normalmente são os primeiros sintomas deste tipo de câncer. A orientação INCA é que seja feita a palpação das mamas entre 5 e 10 dias após o início da menstruação. Caso a mulher já esteja na menopausa, o recomendável é fazer mensalmente sempre na mesma data.

Ao realizar esse exame, é importante observar sintomas como nódulos (caroços) nos seios ou axilas, protuberâncias ou retrações nos mamilos e também secreções nestes.

Mulheres com 40 anos de idade ou mais devem procurar anualmente um ambulatório, centro ou posto de saúde para realizar o exame clínico das mamas. Além disso, toda mulher entre 50 e 69 anos deve fazer, pelo menos, uma mamografia a cada dois anos. O serviço de saúde deve ser procurado ainda que não tenha sintomas. O autoexame também é um importante aliado no tratamento do câncer de mama e deve ser realizado por mulheres de todas as idades.

Estudos mostram como o diagnóstico precoce leva a um índice de cura de 95%, já quando descoberto mais tarde essa taxa cai para 50%. Além disso, em 65% dos casos diagnosticados de câncer de mama, as mulheres conseguiram prevenir fazendo exame de toque.

Além desse exame, a mamografia também é um dos exames que podem ser feitos regularmente para ajudar na detecção precoce. A recomendação é de que esse exame seja feito anualmente após os 40 anos de idade, ou até antes, caso a mulher tenha histórico familiar da doença. Também é imprescindível fazer visitas regulares ao ginecologista, de forma a observar os fatores de risco.

Fatores de risco – Embora não exista uma forma de prevenir o câncer de mama especificamente, é possível evitar e cuidar de alguns fatores de risco, que aumentam a chance do surgimento da doença.

Alguns desses fatores incluem, por exemplo, o envelhecimento, já que a incidência desse tipo de câncer é mais comum em mulheres após os 50 anos. Além disso, ter histórico familiar de câncer de mama é um fator que aumenta bastante a chance da doença, já que a maioria dos casos tem origem genética.

O excesso de peso e o consumo de álcool também são fatores de risco para a doença. Estes, no entanto, podem e devem ser controlados, adotando um estilo de vida mais saudável desde a juventude. O sedentarismo e o tabagismo contribuem diretamente com o surgimento da doença e, para isso, é importante obter sempre ajuda profissional para a mudança de hábitos.

Direito das Mulheres – Trabalhadoras com neoplasia maligna de mama têm direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, à aposentadoria por invalidez.

Na fase sintomática da doença, toda mulher empregada com carteira assinada pode fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e também do benefício PIS/Pasep – este no valor de um salário mínimo – em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Também pode-se requerer à Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para a comprovação da incapacidade de trabalho.

Em casos de aposentadoria por invalidez, a lei ainda prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso ela precise de cuidados permanentes de outra pessoa para se locomover, se alimentar, se vestir e tomar banho. Esse benefício, conhecido como auxílio-acompanhante, é pago de forma vitalícia pelo INSS.

Em alguns casos, além de retirar a mama, é necessário o esvaziamento de linfonodos da axila, o que pode provocar inchaço no braço em alguns movimentos rotineiros, como passar marcha de carro. Por isso, a compra de um carro automático chega a ter 25% de desconto, já que há isenção de IPI – Imposto sobre Produtos industrializados e de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para mulheres com câncer.

Fonte: Com Inca, O Dia, Metrópoles e Unimed

Os testes da vacina contra a Covid-19 desenvolvida em conjunto pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca foram suspensos temporariamente, conforme anunciou a empresa na terça-feira, 8. A farmacêutica esclareceu que o protocolo de segurança foi acionado após um dos voluntários no Reino Unido apresentar reação adversa que pode estar vinculada à vacina.

Segundo o jornal americano The New York Times, o paciente que apresentou um possível efeito colateral grave recebeu o diagnóstico de mielite transversa, uma síndrome inflamatória que afeta a medula espinhal e é frequentemente provocada por infecções virais.

O porta-voz da AstraZeneca, que mais tarde confirmou a paralisação, disse que a vacinação será interrompida nos Estados Unidos e nos demais países participantes.

A suspensão vale também para o Brasil, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, uma das responsáveis pelo estudo no país. A Unifesp informou que cinco mil voluntários brasileiros já foram vacinados e que “não houve registro de intercorrências graves de saúde”.

Segundo a AstraZeneca, o “procedimento padrão de revisão” dos estudos foi acionado e a vacinação foi pausada “voluntariamente para permitir a revisão dos dados de segurança por um comitê independente”.

Suspensões temporárias de grandes estudos médicos não são incomuns, e investigar qualquer reação grave ou inesperada é parte obrigatória dos testes de segurança. A AstraZeneca apontou ser possível que o problema tenha sido uma coincidência, já que doenças de todos os tipos podem surgir em estudos que envolvem milhares de pessoas. “Estamos trabalhando para agilizar a revisão do evento único para minimizar qualquer potencial impacto no cronograma de testes”, comunicou a empresa.

Aposta do Ministério da Saúde – A vacina de Oxford/AstraZeneca é a principal aposta do Ministério da Saúde para imunizar a população. Ao todo, o Brasil prevê desembolsar R$ 1,9 bilhão com a vacina, sendo R$ 1,3 bilha?o para pagamentos a? farmacêutica, R$ 522,1 milho?es para a produção das doses pela Fiocruz/Bio-Manguinhos e R$ 95,6 milho?es para a absorção da tecnologia pela Fiocruz.

O ministro-interino da saúde, Eduardo Pazuello, chegou a dizer também nesta terça que planeja a campanha de vacinação contra a Covid-19 para janeiro de 2021.

Fonte: Com Deutsche Welle Brasil e G1

Pelo segundo ano consecutivo, valor do salário mínimo é ajustado apenas pela inflação, sem ganho real. Piso já compôs política de valorização do mercado interno e de distribuição de renda. Como justificativa, o ministro da Economia afirmou que aumentar o salário mínimo causaria onda de demissões.

Sem aumento real pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, proposto pelo governo Bolsonaro representa menos de um quarto (24,1%) do valor necessário para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas. Segundo cálculo do Dieese, em julho, o salário mínimo necessário para cobrir os gastos essenciais de dois adultos e duas crianças ficou em R$ 4.420,11. Reajustado apenas pela inflação, o valor do mínimo caiu 12 reais em relação à previsão inicial, que era de 1.079, indo para 1.067. A mudança se deu por conta da previsão orçamentária de 2020, segundo o governo.

Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro enterrou a política de valorização do salário mínimo que, entre 2004 e 2019, promoveu reajuste acumulado de 283,85%. A inflação nesse período foi de 120,27%. Negociada entre as centrais sindicais e o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a fórmula de reajuste foi adotada em 2004. Previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

Em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a concessão de um aumento real ao salário mínimo poderia elevar a taxa de desemprego no país. “Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, justificou.

Valorização e inclusão – Ao lamentar o freio nos aumentos reais a partir do ano passado, o Dieese lembrava ainda que a política de valorização, conquistada a partir de ação conjunta das centrais sindicais, com sucessivas marchas a Brasília, interrompe um expectativa de redução de desigualdades. O instituto destaca ainda a importância dos reajustes no piso nacional para os demais salários. “A trajetória de crescimento real do mínimo influenciou a elevação dos pisos de categorias, conquistados na negociação direta com as entidades empregadoras, mas também aqueles fixados em lei, em particular para trabalhadores no serviço público, como o piso da Educação”.

De acordo com o Dieese, em 2019 eram 48 milhões de pessoas com rendimento referenciado no salário mínimo. Isso inclui beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria ou domésticos e empregadores. Quando subiu para R$ 998, em 2019, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em julho, que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde. Diante dessa decisão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, em conjunto com a Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínica de Porto Alegre – AEHCPA, com o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul – SERGS, com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – COREN-RS e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS, divulgaram nota afirmando que a medida será um verdadeiro colapso na saúde do Brasil, já que milhares de profissionais que estão trabalhando na linha de frente ao combate à Covid-19 terão que extinguir seus contratos de trabalho a fim de que permaneça ativa sua aposentadoria especial.

As entidades destacam que estes profissionais são fundamentais para combater a crise sanitária que assola o país. Pois, além de terem larga experiência em suas funções em razão do longo tempo de exercício da atividade, são eles que, justamente por serem mais qualificados e capacitados, estão treinando os novos profissionais de saúde que ingressaram nos hospitais em caráter emergencial para atender a demanda advinda dos infectados pelo Covid-19. Veja a nota na íntegra, clicando aqui.

Além disso, em nota, a assessoria jurídica da CNTS afirmou que deve o STF, nos termos do art. 27, da Lei 9.868/1999, deve modular sua decisão: ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Assim, em face da novel decisão, e da controvérsia havida durante todos esses anos, é razoável que se decida, em atenção ao artigo invocado da lei referida, o seguinte: a) determinar o alcance da decisão do Tema 709, excluindo da sua abrangência, aqueles que regularmente e na interpretação diversa da adotada, mantiveram o labor em atividade especial, mantendo-se a concomitância da percepção do benefício e do salário da atividade especial ainda exercida, ante a controvérsia existente até agora;

b) Modular os efeitos da decisão do Tema 709 para que seja aplicado para os benefícios de aposentadoria especial concedidos a partir do trânsito em julgado do acórdão do STF neste Tema, em observância ao disposto na nova redação atribuída ao art. 23 Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, pela Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018.

c) Ajustar o julgamento do Tema 709 e suas modulações, considerando-se os novos ditames estabelecidos para a concessão da aposentadoria especial pela Emenda Constitucional 103, de 2019;

d) Afastar, para os trabalhadores com contrato de trabalho vigente em atividades especiais, como é o caso de inúmeros trabalhadores na saúde, em razão da concomitância com a percepção do benefício da aposentadoria especial, qualquer cessação ou cancelamento do benefício com efeitos financeiros retroativos ao trânsito em julgado do Tema 709, e a interpretação de que os benefícios percebidos nesse período possam ser objeto de devolução, considerada a sua natureza alimentar e a reiterada jurisprudência de que valores recebidos de boa-fé (como é o caso em razão da controvérsia estabelecida, inclusive por julgamentos distintos) possam ser objeto de restituição. Leia a íntegra da nota da assessoria jurídica da CNTS, clicando aqui.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS vem a público manifestar seu repúdio ao descaso e a inércia com que a CNSaúde, que avoca representação coletiva das “empresas que exploram o setor da saúde”, quanto ao tratamento desrespeitoso e sem atendimento ao mínimo civilizatório destinados à situação dos trabalhadores da saúde diante dos riscos agravados quando expostos no combate a pandemia da Covid-19.

Como se sabe, na linha de frente de atuação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, os profissionais da saúde são os mais expostos à contaminação pelo vírus. Apesar da criação de protocolos e medidas de controle e prevenção de infecção do vírus, estas não estão sendo observadas e demonstram-se ainda insuficientes para garantir a proteção e a saúde desse grupo de trabalhadores.

Isso porque, os equipamentos de proteção individual – EPI fornecidos pelas “empresas que exploram o setor da saúde“ são insuficientes ou inadequados em alguns ambientes; não há priorização e viabilidade de treinamento e capacitação das equipes; as jornadas de trabalho estão sendo prorrogadas sem acordo com o sindicato, sem o devido período de descanso e sem ambiente adequado; em muitos casos, os profissionais do grupo de risco, como gestantes e lactantes e ou aqueles que apresentam sintomas do coronavírus, não estão sendo afastados das atividades ou realocados; não há realização de testes periódicos para minimizar o risco de contaminação, não apenas aos profissionais da saúde, como também aos seus familiares; dentre outros.

Desde o início da pandemia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, que representa aqueles que são o coração, o alento e a alma na prestação dos serviços para toda a sociedade, vem insistentemente buscando sensibilizar àqueles que exploram a atividade econômica especifica da saúde a adotarem e demonstrarem sensibilidade com a saúde e com a segurança desses trabalhadores, apresentando propostas para elaboração de normas coletivas.

A título exemplificativo dessas tentativas, a CNTS solicitou a instituição de Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério Público do Trabalho – MPT, o qual, todavia, não avançou, tendo em vista a ausência de consenso nas propostas por parte da CNSaúde. Ainda sob o viés de construção de mecanismos de elaboração de normas coletivas, a CNTS buscou junto ao âmbito do Tribunal Superior do Trabalho – TST, por meio da instalação de mesa de negociação, proposta que priorizava testagem periódica de profissionais da saúde expostos no combate direto à Covid-19, dentre outras pautas importantes. De forma insensível, a CNSaúde recusou as proposições e ainda foi além, no sentido de se manifestar que qualquer ato obtido naquele ambiente não poderia ter efeito normativo, isto é, teria efeitos simplesmente facultativos (orientador).

Assim, mais uma vez, não houve qualquer tipo de comprometimento da CNSaúde em construir cláusulas efetivas que atendessem aos trabalhadores da saúde, visando a proteção à vida desses profissionais, que pública e notoriamente tem prestado, não só serviços de excelência, mas minimizado o sofrimento e poupado vidas de muitos. Diante disso, registramos que a representação patronal tem demonstrado posicionamento que fere, inclusive, a prerrogativa maior da representação coletiva que é negociação coletiva.

A ausência de interesse da CNSaúde inviabilizou avançar com as negociações, o que impediu também o prosseguimento da mediação, não tendo o ministro vice-presidente do TST outra medida a adotar, que não, em promover a extinção da mesa de negociação.

A CNTS, diante desses fatos, registra sua completa indignação com o descaso do setor patronal, representado pela CNSaúde, com a vida e com a saúde desses profissionais e, reafirma seu compromisso de garantir e defender os direitos, bem como, de buscar sempre melhores condições de trabalho para seus representados.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

Diante da trágica situação que vive o país frente à pandemia do novo coronavírus, em decorrência das omissões e negligências do presidente da República, seguido por muitos governadores e prefeitos, as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos realizarão na sexta-feira, 7, ato nacional em defesa da vida, do emprego e contra a retirada de direitos.

A data deverá ser marcada por paralisações de 100 minutos nos locais de trabalho como protesto pela morte de 100 mil brasileiros vítimas da Covid-19, número que deverá atingido ainda esta semana, se o país mantiver o patamar de mais mil vidas perdidas diariamente. Além da saúde das pessoas, preocupa também a questão econômica, que teve a crise aprofundada com extinção em massa de empregos e empresas.

O Dia Nacional de Luto e de Luta será marcado por assembleias, mobilizações, paralisações e atos simbólicos em várias categorias de trabalhadores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, as federações filiadas e os sindicatos vinculados também estão incorporados às mobilizações em defesa do isolamento social, da disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS e por melhores condições de trabalho.

Profissionais da saúde padecem na pandemia – Há motivos de sobra para que os trabalhadores da saúde se incorporem às atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. O Brasil registra recorde mundial de mortes de profissionais de enfermagem. Na linha de frente da batalha, 332 profissionais da enfermagem já perderam a vida lutando contra a Covid-19.

Além disso, pesquisa recente da Internacional dos Serviços Públicos – ISP, da qual a CNTS é filiada, revelou que 63% dos trabalhadores entrevistados não receberam EPIs adequadamente e mais de 69% não tiveram treinamento para Covid-19. A pesquisa ainda apontou que 54% desses trabalhadores informaram passar, no momento, por algum sofrimento psíquico.

Para piorar a situação, nesta terça-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 1826/2020, que permitiriao pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da Covid-19. O projeto era um alento aos profissionais da saúde, que têm desempenhado com brilhantismo o atendimento à população e entregado todos os esforços na luta contra o coronavírus.

Por isso a luta constante da CNTS para garantir proteção aos trabalhadores da saúde. A Confederação já reivindicou ao TST e à Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT medidas imediatas e eficientes do governo federal e da Confederação Nacional da Saúde – CNSaúde, entidade patronal, para assegurar prioridade da proteção e condições de trabalho que envolve a prestação de serviços em estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todas as unidades da federação.

A CNTS também ingressou com ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10 reivindicando imediata autorização de saque do FGTS para os profissionais da saúde. Já que inúmeros trabalhadores na saúde foram obrigados a elevar suas despesas com moradia, alimentação, transporte, dentre outras, sem que recebessem qualquer auxílio, comprometendo praticamente todos os recursos oriundos de seus salários e outros de reservas particulares com sério comprometimento de seu estado psicológico e efeitos psiquiátricos incontáveis.

Além da luta diária da Confederação pela redução de jornada de 30 horas semanais. A Confederação também cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais.

“Infelizmente, o presidente da República se dedicou a facilitar os óbitos de milhares de brasileiros não apenas por um negacionismo passivo, mas lutando ativamente contra as medidas sanitárias, furando quarentenas e atacando duramente quem tenta salvar vidas. Por isto, o caminho é de luta e de unidade da classe trabalhadora. Não podemos ficar passivos enquanto milhares dos nossos padecem em decorrência do descaso, omissões e negligências do governo. A CNTS orienta sua base a participar das manifestações que acontecerão em todo o Brasil, observando-se a manutenção de atendimento nos serviços essências de acordo com os percentuais estabelecidos pela lei de greve. Todos ao Dia Nacional de Luto e Luta. Nenhum direito a menos!”, afirma o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna.

A coalizão Direitos Valem Mais, que reúne cerca de 230 organizações da sociedade civil, sindicatos e acadêmicos, aponta que os impactos da crise causada pela pandemia tornam urgente a revogação da Emenda Constitucional – EC 95, que estabelece o chamado Teto de Gastos. As entidades enviaram um alerta público ao Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

A EC 95 foi instituída em dezembro de 2016 pelo governo Temer e estabeleceu o congelamento dos gastos sociais públicos por 20 anos. No documento entregue aos ministros do STF, as entidades detalham os prejuízos para a população causados pela redução dos investimentos, que colocam em risco direitos sociais. E classificam a proposta como “a medida econômica mais drástica do mundo”.

A coalizão participa como amicus curiae no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5715, que aponta que o congelamento de gastos entra em conflito com dispositivos presentes na própria Constituição Federal.

“É uma contradição o país necessitar de investimento em áreas sociais estratégicas, como a saúde, e estarmos sobre a vigência de uma lei que congela os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. É inaceitável, um absurdo uma situação dessas”, afirma o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares – CMP, Raimundo Bonfim.

Disputa por recursos – Segundo a economista da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Grazielle David, a EC 95 não apenas congelou os gastos em áreas como saúde, educação e assistência social, mas também derrubou os investimentos em infraestrutura para os menores níveis em 50 anos. Ela explica que a medida impõe, portanto, uma “disputa” por recurso entre as áreas. “O que vai ocorrer naturalmente é uma disputa por recursos. E isso já está ocorrendo. O que observamos é um processo de achatamento dos gastos. Primeiro cortam-se as despesas discricionárias e depois, as despesas obrigatórias. Nas discricionárias é onde estão os investimentos e alguns direitos”, disse a economista.

Teto de Gastos pra quem? – Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília – UnB, Catarina de Almeida Santos, o Teto de Gastos interessa apenas ao mercado financeiro. “Não se estabeleceu um teto para isenções fiscais, muito pelo contrário. O Estado tem garantido reduções de impostos, perdão de dívidas de bancos, tudo isso vem acontecendo. Mas em compensação, os investimentos nas áreas sociais, essa emenda proíbe. Então, na verdade, estamos falando de uma emenda voltada ao mercado financeiro, para beneficiar a elite econômica do país”.

Fonte: Rede Brasil Atual

No dia 21 de julho, as trabalhadoras e trabalhadores do Hospital São Francisco de Concórdia benefeciados com a ação trabalhista receberam juntos 160 mil reias.

Para a Diretoria do sindicato era gratificante enchergar o olhar de surpresa ao receber o cheque em suas mãos. “a importância desta ação é que eu recebi um dinheiro que eu não sabia que teria para receber, vai me ajudar muito e estou muito feliz e agradecida” afirmou uma sindicalizada.

Para a presidente Tania Chiomento Filippin “me senti muito feliz em poder repassar este valor as mãos dos trabalhadores e mostrar a eles a importancia do trabalhador poder confiar e contar com sua entidade sindical para propor melhorias na sua vida”.

Aos demais trabalhadores que ainda não foram pagos, a 10ª parcela está programada para o mês de outubro, fique atento que nos próximos pagamentos poderá estar seu nome, lembrando que a assembleia definiu que os primeiros a serem pago são os sindicalizados.

Sindicalize-se, Porque Juntos somos mais Fortes.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, agência das Nações Unidas, alertou que as consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus podem eliminar os avanços conquistados pelas mulheres nas últimas décadas.

Na quinta edição do relatório “Covid-19 e o mundo do trabalho”, a OIT afirma que, desde o início da pandemia, a queda no número de horas trabalhadas foi pior do que o estimado anteriormente. No segundo trimestre, houve tombo de 14%, o que equivale à perda de 400 milhões de empregos. No relatório anterior, de 27 de maio, a estimativa era de queda de 10,7%, ou 305 milhões de postos de trabalho.
Nas Américas, a queda no segundo trimestre chegou a 18,3%, ou 70 milhões de empregos. Isso porque o hemisfério, atualmente, está sendo mais afetado pela pandemia de Covid-19.

Como ainda há muita incerteza em torno da recuperação no segundo semestre, não se deve voltar aos níveis pré-pandemia, nem mesmo no melhor dos cenários. O relatório aponta ainda que as mulheres foram muito mais afetadas. Com isso, boa parte do modesto progresso em igualdade de gênero das últimas décadas será perdido, e as disparidades de gênero no trabalho serão exacerbadas.

De acordo com a OIT, o forte impacto na força de trabalho feminina se deve ao fato de que as mulheres são maioria nos setores mais afetados pela pandemia, como hotelaria, alimentação, vendas e manufatura. Em todo o mundo, cerca de 510 milhões, ou 40% das mulheres trabalhadoras, estão nos quatro setores mais afetados, contra 36,6% dos homens.

Na América do Sul, a proporção de mulheres nesses setores chega a 45,5%, contra 42% dos homens. Na América Central, são 58,9% e 43%, respectivamente.

Além disso, as mulheres são maioria no trabalho doméstico e de cuidados médicos e de assistência social, com maior risco de perder a renda e de serem contaminadas pelo coronavírus.

A OIT já havia alertado, em junho, que 88,5% das trabalhadoras domésticas nas Américas estavam em risco de perder o emprego e a renda por causa da pandemia. “O progresso, ainda que modesto, na igualdade de gêneros corre o risco de se perder”, disse ao jornal britânico Financial Times o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Desigualdade do trabalho – A OIT aponta ainda que a pandemia agravou a distribuição desigual do trabalho não remunerado de cuidados domésticos, devido ao fechamento de escolas e creches. A falta de uma divisão equânime dos serviços em casa dificulta a vida profissional das mulheres que estão em home office. E as mulheres ainda são 78,4% das pessoas que cuidam sozinhas dos filhos, sem cônjuge.

Ryder lamenta que o trabalho doméstico não seja mais bem dividido entre marido e mulher. Ele ressalta que, se depois que passar o pior da pandemia o trabalho remoto se tornar mais frequente, os governos terão de assegurar que a divisão desigual do trabalho não remunerado se agrave ainda mais.

A partir das projeções para a economia global feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a OIT traça ainda três cenários para o mercado de trabalho no segundo semestre: base, otimista e pessimista.

No primeiro, a queda nas horas trabalhadas ficaria em 4,9%, ou 140 milhões de empregos, em relação ao quarto trimestre de 2019. Já no cenário otimista, com uma recuperação rápida da economia, o recuo seria de apenas 1,2%, ou 34 milhões de empregos.

No cenário pessimista, no entanto, teríamos uma repetição do que foi observado no segundo trimestre. A queda nas horas trabalhadas seria de 11,9%, o que significaria encerrar o ano com uma perda de 340 milhões de empregos. Só que, nas Américas, a queda poderia chegar a 15,6%, ou 60 milhões de postos de trabalho.

A fim de amortecer o impacto para os trabalhadores, a OIT defende que os governos adotem medidas de estímulo à economia e ao emprego. Isso passa por apoio às empresas e à renda das famílias, além da proteção dos trabalhadores, assegurando que sejam adotados protocolos de proteção contra o coronavírus e acesso aos sistemas de saúde.

Fonte: O Globo

O Ministério da Saúde anunciou que vai firmar acordo de cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, a Universidade de Oxford e a AstraZeneca para o desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para Covid-19. O acordo prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia.

A princípio, serão dois lotes entregues entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando 30 milhões de doses. Se demonstrada eficácia, haverá mais 70 milhões de doses à disposição da população brasileira. A prioridade, neste caso, será a vacinação de população vulnerável, profissionais de saúde e segurança pública.

Nessa fase inicial, o valor total será de U$ 127 milhões, dos quais U$ 30 milhões serão destinados à aquisição de insumo e adequação do parque fabril de Bio-Manguinhos. Cada dose custará U$ 2,30.

“É um grande avanço no desenvolvimento tecnológico e científico. Nesta entrega estão previstos dois lotes de cerca de 30 milhões de doses. Mas essa vacina já está na fase clínica e nosso país é membro do conjunto de países que estão testando o medicamento. Pela USP, entre dois e cinco mil brasileiros vão participar desse estudo. Não somos os únicos a testar e, portanto, temos oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta dessa encomenda tecnológica. É óbvio que a entrega para a população será feita mediante protocolos farmacológicos de segurança”, disseram os técnicos do Ministério.

O acordo tem duas etapas. Começa com uma encomenda em que o Brasil assume também os riscos da pesquisa. Ou seja, será paga pela tecnologia mesmo não tendo os resultados dos ensaios clínicos finais. Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra.
“Os resultados de eficácia serão avaliados mês a mês e a ideia é que os resultados preliminares sejam apresentados entre outubro e novembro [de 2020]. Os pacientes serão acompanhados por um ano, mas até outubro já teremos dados preliminares da vacina”, apontaram os técnicos.

O governo federal considera que esse risco de pesquisa e produção necessário devido à urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública. “Caso a vacina não se mostre eficaz, acima de tudo, teremos acesso a insumos adquiridos que poderão nos ajudar na fabricação de outras vacinas. O que é importante. Nós iremos aprender com a transferência da tecnologia e a vacina será produzida e envasada em nosso território por Bio-Manguinhos”, complementaram.

1º de maio dia do trabalhador e não do colaborador

A utilização da expressão “colaborador” não é aleatória ou acidental. Ela se contrapõe a “empregado”, voz passiva do verbo empregar, ou seja, aquele que é usado, submetido em sua vontade por outro.

A lógica é claríssima: disfarçar ou suavizar a condição de subordinação e exploração do trabalhador.

Ou seja, o direito legislativo e jurisprudencial, quer estabelecer que o empregado não é empregado.

Mas as palavras, mesmo quando sequestradas, não mudam a natureza das coisas. Como lembra Ferdinand Lassalle no clássico “A Essência da Constituição”, se colocarmos uma placa sobre uma figueira dizendo que aquela árvore é uma macieira, dela não brotarão maçãs.

Por isso, não é necessário ser sociólogo para perceber que o vocábulo “colaborador”, criado pelo patronato e não pela classe trabalhadora, tem evidente caráter alienante, para que o trabalhador não perceba a existência da divisão de classes e de sua posição subalterna; para que não seja lembrado de que os seus interesses chocam-se inevitavelmente com o do empregador; para que ele não reconheça a peculiaridade de sua condição de trabalhador sujeito a ordens e a disciplina; para que, enfim, não note a sua identidade “proletária” e, em razão de seu status, não se solidarize (via sindicalização) com os seus iguais. Porque, afinal, o sindicato só serve para atrapalhar a “parceria”, a aliança de “co” “laboração” entre patrões e empregados.
O empregador, que legitimamente objetiva maximizar seu lucro, sabe que uma das formas básicas para aumentar sua rentabilidade é comprar mais tempo de vida do trabalhador pelo menor preço possível. E, assim, basta perguntar a qualquer empregador se gostaria que seus empregados trabalhassem mais tempo por salários menores.

Então diante de tudo isso, vamos reconquistar nosso lugar de "trabalhador", nosso lugar de destaque, e parar de pensa que somos um “co”laborador por que não colaboramos e sim, trabalhamos e muito!

A Diretoria do SITESSCH Parabeniza a todos os trabalhadores/as, que são a engrenagem que gira a ciranda financeira do mundo. E viva o 1º de Maio dia do Trabalhador/a.

 

Projeto de Lei que institui a jornada de 30 horas semanais tramita há 20 anos no Congresso Nacional. Em ofício, a Confederação ressalta que a enfermagem brasileira não aguenta mais tanta espera. E que os trabalhadores da saúde buscam respeito e dignidade para cumprir suas funções neste tempo de pandemia.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS segue firme na luta para que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tenham condições dignas de trabalho durante a pandemia da Covid-19. E para isso, enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reivindicando a aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais.

A reivindicação da Confederação fundamenta-se na recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS e de estudos que apontam que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais. Além disso, a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.

A enfermagem, que, além dos enfermeiros, engloba os técnicos e auxiliares, é a segunda categoria com maior número de profissionais no Brasil, chegando a 2,3 milhões segundo pesquisa da Fiocruz e do Conselho Nacional de Enfermagem – Cofen. Porém, ser a segunda maior categoria do Brasil, atrás apenas de metalurgia, não representa valorização e direitos.

A enfermagem sofre com desgaste, doenças, estresse, má remuneração e jornada tripla de trabalho. E neste tempo de pandemia, a situação dos profissionais da enfermagem ficou ainda mais crítica.  Por isto, a Confederação entende que a enfermagem necessita de carga horária compatível com suas responsabilidades. E aguarda o reconhecimento da Câmara dos Deputados com a aprovação do referido projeto de lei que se traduz em real benefício para os trabalhadores. Palmas são importantes e renovam dia a dia o compromisso, a responsabilidade e a vocação da enfermagem, mas é preciso muito mais. É preciso reconhecimento de fato.

Grupo de Trabalho – No ano passado, durante os lançamentos da Frente Parlamentar das 30 horas e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com representantes da categoria para discutir o Projeto de Lei 2295/2000. Na ocasião, Maia se comprometeu em formar um grupo de trabalho para analisar os impactos do projeto.

Diante da falta de informações sobre o grupo de trabalho, a CNTS reivindicou ao deputado informes sobre o andamento e os resultados do GT e solicitou que, independentemente do resultado do grupo, o projeto seja incluído na pauta de votação, em caráter de urgência.

De acordo com o segundo relatório parcial do questionário online aplicado pela Internacional de Serviços Públicos – ISP e entidades afiliadas junto a trabalhadores que atuam na área de saúde e em serviços essenciais de enfrentamento da pandemia do coronavírus, 62% dos entrevistados informam que não receberam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs em quantidade suficiente nos locais de trabalho. O índice é levemente menor do que na parcial anterior, 67%, mas ainda assim são números alarmantes.

Outro fator de grande preocupação é a afirmação de que a maioria, tanto de profissionais de saúde – 64%, quanto de outros trabalhadores de serviços públicos – 80%, não receberam treinamento adequado para lidar com as situações de atendimento decorrentes da pandemia. Em relação a semana anterior, o número diminuiu para profissionais de saúde – 69% e aumentou para outros trabalhadores de serviços públicos – 77%.

Os dados são do levantamento feito pela Internacional dos Serviços Públicos – ISP, entidade da qual a CNTS é filiada, no âmbito da campanha “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”. A pesquisa iniciada em 31 de março já recebeu 1.794 respostas, abarcando diversos estados brasileiros. São Paulo foi a unidade da federação de maior participação até o momento, seguido do Ceará e do Rio de Janeiro.

O perfil da maior parte das respondentes, até o momento, se identifica como profissional da área de saúde, mulheres e servidoras públicas, 43% são enfermeiros.

Sofrimento psíquico – Das respostas coletadas, 53% revelam sofrimento psíquico em função do trabalho, tais como sintomas como ansiedade, depressão, irritabilidade, transtorno de estresse agudo, entre outros.

Segundo os respondentes, 93% não recebem hospedagem, mesmo sendo profissionais que não podem retornar para suas casas, pois convivem com pessoas do grupo de risco.

Campanha para salvar vidas– A divulgação dos resultados não encerrará o período de envio do questionário, que leva menos de cinco minutos para ser preenchido. A ISP quer saber sobre as reais condições de trabalho dos profissionais: como está a jornada de trabalho, se teve capacitação para uso de EPI, se no local de trabalho há testagem para o novo coronavírus.

A campanha conta com participação de entidades filiadas e não filiadas, como federações nacionais de psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas. A CNTS, filiada à ISP, participa da campanha e reforça seu compromisso na luta pela proteção dos profissionais da saúde e de serviços essenciais.

No início deste mês de abril a Fetessesc encaminhou um documento aos deputados federais e senadores solicitando medidas para a garantia de direitos aos trabalhadores da saúde, defesa tão necessária neste momento de pandemia quando são esses profissionais que estão linha de frente do enfrentamento a doença, mas também essencial para a realização de suas atividades independente do momento que a humanidade está vivendo.
Leia o documento na íntegra:

Diante da pandemia da Covid-19, a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Saúde do Estado de Santa Catarina e seus sindicatos filiados, vem a presença de Vossa Senhoria, manifestar nossa preocupação com a saúde e a segurança dos trabalhadores que atuam na linha de frente no combate à essa doença.

A Federação e seus Sindicatos filiados tem buscado junto ao poder público e a classe patronal medidas para diminuir os impactos da pandemia na vida e na saúde de milhares de profissionais que atuam nos serviços essenciais que não podem parar.

Neste momento em que o mundo conta com os profissionais de saúde para salvar inúmeras vidas, precisamos que os governos tomem medidas mais fortes, para que eles possam fazer seu importante trabalho nessa hora e nesse sentido, necessitamos que sejam atendidas as nossas reivindicações, tais como:
Sejam votadas e aprovadas as nossas pautas que há anos estão no Congresso Nacional, em especial o nosso Piso salarial, Regulamentação da nossa jornada de trabalho entre outras;

Precisamos da nossa valorização profissional, com salários condizentes com a nossa responsabilidade;

Precisamos de mais contratações de profissionais; para garantir a execução das atividades dentro de um padrão de dimensionamento.

Precisamos de equipamento de proteção individual (EPI) e treinamento suficientes para que possamos permanecer saudáveis e salvar vidas;

Precisamos de medidas direcionadas para apoiar os profissionais de saúde que trabalharão incansáveis longas horas;

Precisamos de provisões para trabalhar em casa efetuando aquelas tarefas que podem ser exercidas por trabalho remoto, licença médica paga aos trabalhadores, benefícios de desemprego de emergência, daqueles trabalhadores que serão demitidos dos hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, cuidar da saúde dos nossos filhos e outros dependentes, e acima de tudo assistência médica pública gratuita.

A Pandemia em curso do coronavírus está expondo a necessidade vital dos Profissionais da Saúde especialmente a enfermagem. A população já reconhece nossa profissão, agora é a vez dos Governos e o Congresso Nacional de nos reconhecer e discutir a aprovação das pautas da categoria da Saúde, em especial a enfermagem.

Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina

A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social.
A MP autoriza os patrões a reduzirem os salários e a jornada por até 90 dias, ou a suspenderem o contrato de trabalho por até 60 dias, por meio de negociação individual com trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12. Na faixa entre estes valores, a negociação tem que ocorrer por meio dos sindicatos.
A situação é mais dramática para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 e trabalham em empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Isso porque, nestes casos, o interesse patronal em fazer acordos individuais rebaixados é muito maior, pois, se fizerem acordo para suspender o contrato de trabalho durante o isolamento social, o trabalhador receberá apenas o benefício rebaixado do governo, caso não consiga que a empresa complemente as perdas que teria na negociação. Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora que ganha R$ 1.500,00 e tiver o contrato suspenso por até 60 dias, vai receber um benefício de R$ 1.200,00. Outro que ganha R$ 3.000,00 vai receber de benefício R$ 1.813,03. Quem ganha R$ 10.000,00 vai receber um benefício de R$ 1.813,00, ou seja, vai perder 80%.
Para buscar a diferença entre os valores previstos na Medida Provisória, os trabalhadores precisam se unir imediatamente a seus sindicatos. Apenas em um acordo coletivo, firmado pelo sindicato, os trabalhadores poderão garantir que a diferença entre o salário atual e o benefício seja paga pela empresa.
Há ainda a possibilidade de acordo individual para reduzir salários e jornada de trabalho. Por meio de acordo individual ou com o sindicato, a empresa poderá reduzir a jornada em 25%, 50% e 70%, com redução de salário. Para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12, há a possibilidade de a empresa fazer acordo individual.
O trabalhador ou trabalhadora que hoje ganha R$ 1.500,00 do exemplo acima, por meio de acordo individual poderá ter sua jornada reduzida em 25% e passar a ganhar R$ 1.125,00 da empresa e R$ 300,00 de benefício. Se a redução da jornada for de 50%, a empresa passa a pagar R$ 750,00 e o trabalhador recebe mais R$ 600,00 de benefício. Se a redução for de 70% da jornada, este trabalhador vai receber da empresa R$ 450,00 e um benefício de R$ 840,00.
Quanto maior o salário que o trabalhador recebe hoje, maior será a perda. E todos sabemos que qualquer perda para quem ganha pouco significa muito.
Esta MP vai forçar famílias pobres a engrossar as fileiras dos que querem acabar com o isolamento social para poderem voltar a ganhar o salário completo. A pressão para acabar com o isolamento social pode aumentar, caso prevaleça esta MP e os sindicatos não consigam barrar a redução salarial e de direitos em negociações individuais.
Não há dúvida que as empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4.800.000,00 em 2019 vão forçar a realização de acordos individuais para suspender o contrato ou reduzir jornada e salários. Tanto em um como em outro caso, o trabalhador perde e ainda pode receber o pé na bunda depois que o isolamento social for suspenso.
Para evitar que os trabalhadores não tenham perdas e se livrem das arbitrariedades patronais, a CUT está trabalhando contra a MP e contra a realização de acordos individuais. Sozinho frente ao patrão, o empregado fica fragilizado e sem condições de defender seus direitos em um momento tão dramático como este.
As empresas têm interesse em fazer acordos, tanto para suspender o contrato, como para reduzir salários e jornada, pois tanto em um como em outro caso reduzem suas despesas. Os trabalhadores querem continuar recebendo seus salários integralmente e terem seus empregos, salários e benefícios garantidos durante e após a pandemia. Por isso, a CUT se coloca contra acordos individuais e a favor de acordos coletivos com a participação dos sindicatos.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente pedido de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 936. Embora não tenha afastado a possibilidade de realização de acordos individuais, o STF condiciona sua validade ao encaminhamento para o sindicato, que poderá assumir a negociação. Pelos prazos estabelecidos na Medida Provisória nº 936 e na legislação trabalhista, o sindicato, ao receber a comunicação do empregador, terá 4 (quatro) dias para manifestar sua posição. Caso o Sindicato se omita no prazo estabelecido, fica valido o acordo individual.
A CUT construiu uma minuta e orientações e as está enviando aos sindicatos para que possam servir de parâmetro nas negociações coletivas. Destaca, em especial, a importância de os Sindicatos procurarem as entidades patronais a fim de firmar uma convenção coletiva específica, que sirva de guarda-chuva para preservar o emprego, a saúde, a renda e os direitos dos trabalhadores durante a pandemia, bem como seus empregos quando as atividades econômicas retornarem à normalidade.
A celebração de acordos coletivos também permitirá que os sindicatos acompanhem as medidas de proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras, seja no afastamento, seja na retomada das atividades da empresa, superando os problemas existentes na MP nº 936.
Como a Medida Provisória autoriza a celebração de acordos individuais com trabalhadores que ganhem até R$ 3.135,00 e acima de R$ 12.202,12, fica evidente que as entidades sindicais devem se apresentar para que sejam realizados acordos ou convenções coletivas para todos trabalhadores, independentemente do quanto cada um ganha. Neste sentido, a CUT está mobilizando as entidades filiadas para que adotem o modelo de minuta remetido como referência para o trabalho que tem de ser feito imediatamente.
A CUT tem orientado as entidades filiadas para que se concentrem na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nestes acordos, não cabe discutir contrapartidas financeiras ou descontos dos trabalhadores para cobrir as despesas do Sindicato. Sabemos das dificuldades financeiras das entidades, derivadas dos ataques do governo, mas este não é o momento nem o lugar para resolver esta importante questão.
A prioridade das direções sindicais neste momento é procurar imediatamente o sindicato patronal para negociar uma convenção coletiva específica e abrangente. Ou as empresas para negociar e firmar um acordo coletivo. Em ambos os casos, além de assegurar os direitos dos trabalhadores e estabelecer condições adequadas é essencial estabelecer a sua prevalência sobre qualquer acordo individual.

Ofício: Registro de Instrumentos Coletivos de Trabalho – Sistema Mediador
Acordo coletivo: faixas salariais e valor líquido a ser recebido
Acordo Coletivo de Trabalho específico para suspensão de contrato de trabalho em virtude da pandemia da Covid-19

Com a Reforma da Previdência promulgada ano passado, vieram novas regras para o recolhimento do INSS, iniciaram partir de março de 2020. Os novos descontos serão feitos em abril (folha de março).

Para os pagamentos a partir de 1º de março, ficará assim:

Salário de Contribuição Alíquota
Até um salário mínimo (R$ 1.045)         7,5%
De R$ 1.045 até 2.089,60                         9%
De 2.089,61 até R$ 3.134,40                  12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06             14%

Salário-família 2020

A lei também estabelece que aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.

Fonte: Portal INSS



 

Quando o assunto é cuidado são os trabalhadores da saúde que estão ao seu lado no momento que você mais precisa: 24 horas por dia, 365 dias por ano. Não seria diferente no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), quando mais uma vez esses profissionais assumem a linha de frente.
Neste momento que a categoria dos trabalhadores da saúde ganha visibilidade entre a população e a imprensa brasileira, é também importante o apoio da população e governantes às pautas históricas e permanentes destes profissionais.

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e os sindicatos de Itajaí, Chapecó, Caçador, Concórdia, Tubarão e Joaçaba e suas regiões são entidades sindicais que estão ao lado dos trabalhadores da saúde na luta por condições dignas de trabalho, fim das jornadas exaustivas, melhores salários e direito a insalubridade.

Nos últimos anos o ataque sistemático a esses direitos fez reforçar a defesa pela garantia de direitos trabalhistas. Junte-se a está luta. Valorize os profissionais da saúde!

Conheça as pautas históricas e permanentes da FETESSESC:
Piso Salarial Estadual

Além de ter papel importante na luta pela aprovação da lei do Piso estadual, anualmente a FETESSESC e outras entidades sindicais catarinenses negociam junto ao Sindicato Patronal os valores para as faixas salariais prevista pelo Piso. Este é um momento de luta pela melhoria das condições salarias dos trabalhadores da saúde catarinenses.

30 horas semanais

Os trabalhadores da enfermagem permanecem em assistência 24 horas por dia nas instituições de saúde em todo o Brasil. As funções desta categoria além de complexas,necessitam de boas condições físicas e mentais para o desenvolvimento das práticas profissionais. Desta forma a FETESSESC defende a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para auxiliares, técnicos e enfermeiros. O Projeto de Lei está em tramitação em Brasília. A FETESSESC é filiada a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), entidade sindical que luta nacionalmente pelas pauta dos profissionais da saúde.

Piso Nacional

A aprovação do Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional é outra luta nacional conjunta a CNTS pelos direitos dos trabalhadores. Até 2019 tramitava no Congresso o PL 459/2015, que propõe piso salarial de R$ 7.880,00 ao enfermeiro, sendo que 50% dessa importância seria o piso para o técnico em enfermagem e 40% para o auxiliar. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados pois o autor não foi reeleito. Nesta nova legislatura, foi apresentado o PL 1876/2019, que propõe piso fixado no valor de R$4.650,00 para enfermeiro, 50% desse valor para o técnico de enfermagem e 40% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.

PL Descanso Digno

O Projeto de Lei 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, está com tramitação mais avançada no Congresso. Em 2018, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Defesa do Sistema Único de Saúde

O direito universal à saúde é um conceito fundante do Sistema Único de Saúde, dos sistemas públicos. O SUS é responsável pelo maior programa de vacinação do mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior distribuição de medicamentos, além de ser responsável por 90% da medicina de alta complexidade no Brasil. Além de ser um grande provedor de postos de trabalho para os profissionais da saúde o SUS, mais de 70% dos brasileiros dependem do SUS atualmente.

Valorização do Salário Mínimo

Para a classe trabalhadora é por meio de políticas para a valorização do salário mínimo que se permitiu uma maior possibilidade de ganho real nos salários. Defender a valorização do salário mínimo é garantir negociações salariais mais promissoras para os trabalhadores da saúde.

A sociedade brasileira assistiu perplexa na noite de ontem, terça-feira, 24 de março, o lastimável e impensável pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentando opiniões pessoais que vão na contramão das grandes lideranças mundiais, cientistas, organismos internacionais, especialistas e trabalhadores na área de saúde no que diz respeito ao combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) e à luta intensa e cotidiana pela preservação da vida das populações em todo o planeta. A multiplicação de casos de contaminação pelo mundo afora e os tristes e alarmantes números dos óbitos são realidades extremante cruéis e não podem ser relativizadas de forma alguma por um Chefe do Executivo que, entre as muitas tarefas que o cargo impõe, tem a responsabilidade intransferível de preservar a vida dos cidadãos e cidadãs que representa.

Repudiamos veemente o conteúdo do pronunciamento realizado por Bolsonaro que coloca em risco extremo a população brasileira e todos os trabalhadores e trabalhadoras das inúmeras categorias profissionais que hoje atuam no atendimento aos cidadãos em inúmeras políticas públicas e na área da saúde visando a contenção da pandemia e preservação da vida por meio do tratamento dos pacientes infectados. Reiteramos a importância do combate ao Covid-19 a partir dos protocolos estabelecidos pela OMS – Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estatuais de Saúde, que tem neste momento crítico a estratégia de consolidar o isolamento domiciliar da população como forma de evitar a proliferação do contágio e de permitir que as redes de saúde possam se estruturar e ter condições de atender aos enfermos pelo vírus, uma vez que é evidente a inexistência de leitos e equipamentos para atendimento de forma tão ampla.

Reafirmamos nossa posição de cobrar dos governos e da iniciativa privada as condições adequadas de infraestrutura, insumos e EPIs – Equipamentos de Prevenção Individual para que seja possível preservar a vida dos profissionais, seus familiares e garantir qualificar ainda mais o atendimento prestado à população. Neste mesmo sentido, reforçamos, que buscaremos os canais específicos da Justiça e do Ministério Público do Trabalho quando houver a necessidade de ver atendidos os direitos destes trabalhadores e a defesa da população na perspectiva de um melhor atendimento.

O desrespeito à vida da população pelo governo federal não se limita apenas à falta de atenção que dá e os poucos investimentos que realiza na saúde pública, mais especificamente junto ao SUS – Sistema Único de Saúde, por conta de uma política ultraliberal perversa e desumana. A sua política econômica é outro fator de morte e perversão. Enquanto as nações do mundo imprimem estratégias contra a crise preservando investimentos nos setores produtivos e sociais, salários e empregos, o governo genocida de Bolsonaro/Guedes apresenta a Medida Provisória 927 que se apresenta como suprassumo da retirada de direitos dos trabalhadores, não alavanca a estrutura produtiva do país e viola de forma contundente a dignidade humana.

Fonte CNTSS
 

Os delegados e delegadas participantes do Congresso Nacional Extraordinário da CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, realizado em Luziânia, Goiás, nos dias 10 a 12 de março, diante da pandemia do COVID-19 decretada pela Organização Mundial da Saúde, reafirmam seu total apoio aos profissionais da área da saúde que estão na linha de frente para o atendimento da população vítima deste vírus e vem, perante ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais de Saúde, aos Conselhos de Saúde e às instituições públicas e privadas de saúde exigir que estes profissionais recebam toda a capacitação adequada para o atendimento, além de proteção e segurança necessárias para o bom desempenho de suas funções.

Os profissionais de saúde já estão normalmente submetidos a situações precárias e sem condições adequadas de trabalho, vivendo em situação de elevado estresse, com sobrecarga de trabalho em função da falta de profissionais, visto que muitos estabelecimentos de saúde não cumprem com a Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem, a qual trata do dimensionamento de pessoal desta área e, ainda, estão normalmente submetidos a excessiva jornada de trabalho. Em muitos casos sem direito de ter um local adequado para repouso e descanso durante os turnos de trabalho.

Apesar da diminuição dos recursos destinados à Saúde, o Brasil possui excelentes profissionais em todas suas especializações. Profissionais que nunca se furtaram de, fielmente, cumprirem com dignidade sua profissão. Ainda que com dificuldades sempre se dedicam para o melhor atendimento da população. Graças a esses profissionais o país identificou e respondeu rapidamente ao vírus Zika e sua associação aos casos de microcefalia, além de outras epidemias que o país já enfrentou.

Agora, com a pandemia pelo COVID-19, é preciso que as autoridades de saúde responsáveis em cada área de atuação tomem, imediatamente, todas as medidas necessárias para o apoio, proteção e segurança de milhões de profissionais da saúde destacados para o atendimento da população. Não é possível deter esta pandemia sem proteger primeiro os trabalhadores da saúde.
Disto isto, assim requeremos:

- Que os gestores de saúde providenciem imediatamente o treinamento adequado a todos os profissionais de saúde que forem destacados para qualquer forma de atendimento a pacientes acometidos ou suspeitos de contaminação pelo COVID-19;

- que seja garantida toda a proteção adequada aos profissionais destacados para o atendimento, com o fornecimento de EPIs necessários de acordo com a análise de risco e conforme protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde;

- que sejam garantidos espaços adequados para o bom exercício profissional e ao atendimento dos pacientes seguindo os protocolos da OMS e do MS;
- que seja garantido o dimensionamento da equipe de saúde para que assim o profissional possa desempenhar as suas atribuições com segurança para si próprio e para a população usuária dos serviços de saúde;

- que seja garantido atendimento necessário, clínico e psicológico, aos profissionais eventualmente infectados pelo vírus.
Os profissionais de saúde são parceiros da população e das autoridades no combate deste vírus e não se furtarão de exercer seu trabalho com dignidade e responsabilidade, contudo, é preciso que as autoridades tomem medidas urgentes para a proteção de quem está na linha de frente do atendimento no combate do COVID-19.

Brasília, 12 de março de 2020

João Rodrigues Filho
Presidente em Exercício da CNTS
Delegados e delegadas participantes do Congresso Nacional da Extraordinário


 

A necessidade de reorganizar o movimento sindical diante de novas legislações trabalhistas que precarizam os direitos dos brasileiros e que instituem novas formas de contratos e relações de trabalho foi o mote central da solenidade de abertura do Congresso Extraordinário da CNTS, que reuniu dirigentes sindicais da saúde representantes das federações filiadas e sindicatos vinculados nos dias 10, 11 e 12 de março. Na ocasião, a CNTS homenageou as mulheres pela passagem do Dia Internacional e também o dirigente Jânio Silva, tesoureiro-adjunto da Confederação, que faleceu no último dia 12 de janeiro.

Em vários debates que sucederam o evento todos foram no sentido de que este é o momento de adotarmos novas formas de atuações diante do projeto de governo que visa a aniquilação do movimento sindical. Temos que conversar com o trabalhador a partir de problemas como educação, saúde, previdência. Quem vai puxar esta luta são os trabalhadores da educação e da saúde.
O que se percebe com o passar dos dias é que nossas reivindicações não estão tendo repercussão social que levem à indignação e que se transformem em ações.

Não podemos e nem devemos esmorecer. Sindicato é luta, é solidariedade, é uma trincheira, talvez a única, não apenas para lutar e defender o trabalhador, mas também para orientá-lo. Temos tempo para superar este momento de dificuldade. O momento é de reflexão, de estreitar mais os laços e da solidariedade.

Para Maria Salete Cross, presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Santa Catarina – Fetessesc, também homenageou as mulheres e ressaltou a necessidade de o movimento sindical traçar novos rumos para se manter vivo. “Se não aprendemos até agora a fazer sindicalismo, temos que aprender a fazer nem que seja apanhando e devemos construir uma proposta que contemple a luta e as demandas dos trabalhadores em todos os estados e municípios”.

Após as palestras, os delegados se reuniram para debater e tirar propostas acerca dos temas do Congresso, como fortalecimento e Organização Sindical do Sistema Confederativo da CNTS e Conjuntura e Ações para a Valorização dos Trabalhadores da Saúde.

A delegação de Santa Catarina contribuiu e muito nos debates, defendendo e formulando propostas que visam o fortalecimento dos sindicatos e da valorização dos trabalhadores da saúde.

 

Mais uma vez, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março (#8M), será marcado por protestos em todo país. Neste ano, o “grito” das mulheres será contra Jair Bolsonaro (sem partido), pelo fim da violência contra mulheres, contra o feminicídio, por democracia e por direitos. O tema do 8M - movimento feminista que pelo quarto ano seguido reúne grupos de diversas setores para organizar a Greve Internacional de Mulheres – será “Viver com liberdade e dignidade: trabalho, corpo e território”.

Em Santa Catarina, a mobilização das trabalhadoras catarinenses será descentralizada e acontecerá tantos nas cidades centrais, como no interior. Em alguns municípios, a programação do Dia das Mulheres já inicia nesta segunda-feira, 2 de março.

Muitos sindicatos CUTistas e dirigentes feministas da central estiveram à frente da organização dos atos e ações para o dia das mulheres em sua região. A Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC, Rosemeri Miranda Prado, ressalta a importância das mulheres CUTistas reforçaram as mobilizações de 8 de março “Esta é uma data de resistência contra todas as formas de injustiça, discriminação, preconceito e violência contra às mulheres, por isso, precisamos ir às ruas para exigir que sejamos respeitadas”.

Em Florianópolis, durante toda esta semana acontecerão debates, oficinas, panfletagens, rodas de conversa, feiras e atividades culturais sobre temas que norteiam a vida das mulheres. No sábado, 7 de março, acontecerá uma feira feminista, das 13h às 18h, na Avenida Hercílio Luz, e no domingo, 8 de março, as mulheres estarão na cabeceira da Ponte Hercílio Luz, das 12h às 18h, para marcar o Dia Internacional das Mulheres, com panfletagem, distribuição de adesivos e aplicação de stencil em camisas. A programação encerra no dia 9 de março, quando diversas atividades acontecerão o dia todo no Largo da Alfândega, encerrando com uma grande marcha às 17h.

Em Blumenau, a semana também será repleta de ações para comemorar o Dia da Mulher. O ponto alto da programação será no sábado, 7 de março, quando acontecerá a Marcha das Mulheres Trabalhadoras, com concentração às 9h, na Praça Dr. Blumenau.

No município de Caçador, no dia 7, a partir das 9h, acontecerá o ato das mulheres trabalhadoras no Largo Cassanjure. Também terá roda de conversa, debates relacionados à mulher, distribuição de batons com frases de empoderamento feminino e de uma cartilha informativa. As músicas que vão tocar no ato serão todas que lembram as conquistas das mulheres.

Em Chapecó, um ato político-cultural pela ampliação dos direitos das mulheres está marcado para dia 8 de março, às 14h, na Praça Central. O evento, organizado pelo Coletivo 8M, contará com Mostra de Economia Solidária, poesia, música, dança, oficinas e espaço infantil.

Em Joinville também haverá mobilizações feministas nos dia 8 e 9. O Fórum de Mulheres de Santa Catarina, em conjunto com outros coletivos, movimentos sociais, organizações e partidos, fará no dia 8, das 9h às 11h30, uma oficina na comunidade Jardim das Oliveiras. E das 15h às 18h, um ato político acontecerá na Praça Tiradentes. Já no dia 9, um ato público está previsto em frente ao Sesc Beira Rio, a partir das 16h30.

Em Criciúma as mulheres também estão mobilizadas para o Dia Internacional da Mulher. No dia 8 de março, a partir das 14 horas, diversas ações estão marcadas para acontecer no Parque das Nações, como atividade culturais, oficinas, roda de conversas e performances artísticas.

Em Balneário Camboriú um ato regional está programado para acontecer no dia 8, a partir das 10h, na Praça Almirante Tamandaré.

A Secretária de Mulheres da CUT-SC lembra que as mobilizações do 8 de março tem sido um marco na história da defesa dos direitos, da democracia e da soberania “As marchas do Dia Internacional da Mulher nos últimos anos tem reunido milhares de pessoas que lotam as ruas protestando por questões fundamentais. Em 2017 tivemos grandes atos contra a Reforma da Previdência e acredito que neste ano teremos ações ainda maiores para protestar contra o governo Bolsonaro, pela democracia, pela retomada do Estado de Direito e pela vida das mulheres”.

Após quase 1 ano de negociações, com quatro rodadas de negociações com o sindicato patronal, a Convenção Coletiva de Trabalho 2019 fechou no último dia 13 de fevereiro, sob mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Chapecó.

A reunião de negociação teve duração de aproximadamente 4 horas, com muitos argumentos de ambos os lados, após amplo debate houve aproximação de ideias e fechou a convenção.

Ficando da seguinte forma:

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: A partir de 1º de abril de 2019 os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados pela aplicação do índice correspondente a 4,667%, calculados sobre os salários reajustados na forma da CCT anterior, compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente concedido no período. A partir de 1º/02/2020, será concedido aos integrantes da categoria profissional aumento real de 0,333%(zero ponto trinta e três por cento), sobre os salários já reajustados.

SALARIO NORMATIVO: a partir de 1º de abri de 2019 o salário dos integrantes da categoria profissional será de R$ 1.325 reais. Ficando ainda acordado que o salário normativo a partir de abril de 2020, será de R$ 1391 reais.

As partes definiram ainda que a partir de 1º de abril de 2020, ficou garantido o reajuste salarial de no mínimo a reposição do INPC do período apurado entre 1º de abril de 2019 a 31 de março de 2020.

Houve alteração na clausula de insalubridade por força de mudanças nas legislações trabalhistas e da NR-15 no seu anexo14 que: a partir de 1º de abril de 2020, as empresas pagarão a seus empregados que trabalham em local insalubre os respectivos adicionais de insalubridade, em conformidade com os graus e riscos, de acordo com parâmetros legais apurados através Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Ficando condicionado protocolo prévio junto ao sindicato profissional de cópia do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), conforme NR-9 artigos 58, § 1º, e 247 e 248 da Lei nº 8.213/1991, da Instrução Normativa nº 45 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Valendo a partir da competência seguinte ao mês de protocolo, sendo que as empresas que não efetuarem o protocolo permanecerão pagando o adicional de insalubridade de acordo com as regras anteriormente previstas na CCT.
Houve ainda alteração na clausula da Jornada extraordinária, que a partir de agora passa a cumprir lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), parágrafo único do art. 59-A da CLT.

As demais clausulas da CCT permanecem inalteradas.

Para o Presidente da entidade Fabio Ramos Nunes Fernandes, “na atual conjuntura a diretoria da entidade sindical profissional, fez o melhor que pode para garantir a continuidade do pagamento do Quinquênio, Adicional Noturno e Premio Assiduidade”.

Reafirmamos o compromisso de defender os trabalhadores da saúde, mas o reflexo da reforma trabalhista começa a ameaçar a classe trabalhadora. Infelizmente a política de retirada de direitos propostas pelo governo federal e classe patronal através de suas organizações, deverá se agigantar daqui para frente. Se faz necessário que os trabalhadores entendam e se organizem juntamente com o seu sindicato para combatermos juntos esta epidemia de retirada de direitos. Se nós trabalhadores não começarmos a se revoltar e nos calarmos diante desta situação toda, certamente perderemos todas as nossas conquistas alcançadas ao longo de décadas através de muitas lutas e greves dos trabalhadores da saúde.

Sem luta, não há vitória!

Lembrem-se, juntos somos mais fortes!
 

No dia 14 de fevereiro, tomou posse a nova diretoria da FETESSESC para o mandato 2020/2024, que será coordenada pela Sra. Maria Salete Cross. Em 40 anos de história da FETESSESC esta é a 1ª vez que uma mulher assume a coordenação desta entidade. Para Maria Salete, “diante da conjuntura que se apresenta de ataques sistemáticos ao movimento sindical e aos trabalhadores é um desafio assumir a presidência de uma entidade sindical, mas tenho conhecimento e competência para fazer o melhor pelos trabalhadores e pela Federação. Tenho uma direção de peso com conhecimento e sei que, são os melhores soldados que são colocados à frente das batalhas para liderarem os pelotões nas guerras. E afirmo somos os melhores soldados”.

Maria Salete Cross foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região por dois mandatos. Atualmente continua como diretora deste sindicato na pasta da 2ª tesouraria e é diretora de Gênero, Jovens, Raça e LGBT da CNTS.

A importância de ter Maria Salete Cross na presidência da FETESSESC

Maria sempre lutou pela valorização dos trabalhadores e sempre buscou negociar acordos em separado com as direções dos hospitais para garantir melhores condições de salário e trabalho para categoria.

Maria é mulher e nossa categoria é composta por cerca de 80% de mulheres, mães, esposas, donas de casa e trabalhadoras da saúde.
Sabemos que a luta é árdua e necessitamos da contribuição de todos no que for possível para que este mandato fique na história da Federação.

Estiveram prestigiando a posse da nova diretoria os Senhores e senhoras:
Adair Vassoler, tesoureiro da CNTS, o qual também desempenhou a função de dar posse aos novos diretores da FETESSESC, Daniella Regina Farinella 1ª Secretária do COREN, Ivo Castanheira Diretor da SEC Caçador da FECESC, José Álvaro Supervisor Técnico do DIEESE, Bruno Alfredo Laureano, Presidente do SindSaude Itajaí, Elenara Maria Maciel Presidente do Sindsaude Caçador, Denise de Matos Presidente do Sindsaude de Tubarão, Ivete de Santi Tesoureira do SindSaude Concórdia, Fabio Ramos Nunes Fernandes Presidente do SITESSCH, Ingo Helert Presidente do Sindsaude de Blumenau. E os assessores jurídicos Fabiano Adamy, Abdon e Leandro, além de amigos e familiares dos diretores da Federação empossados.

Na ocasião, foi homenageado o companheiro, amigo e diretor da Federação Jânio Silva que faleceu no último dia 11 de janeiro. Jânio foi lembrado por sua trajetória de luta incansável em defesa do SUS e dos trabalhadores da saúde.

A presidenta eleita foi lembrada com uma linda homenagem em vídeo.

Fetessesc, na luta pela valorização dos trabalhadores na saúde.

Priscila dos Anjos
Assessoria de Comunicação - FETESSESC

 

O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905/2019, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), quer incluir trabalhadores com mais de 55 anos que estão desempregados há pelo menos um ano como público-alvo da proposta.

O deputado afirmou que vai tornar opcional a contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego para os trabalhadores que quiserem contar o tempo de recebimento do auxílio para aposentadoria. No texto original enviado ao Congresso, o governo torna a cobrança obrigatória – o que gerou forte resistência dos parlamentares.

A MP do governo de Jair Bolsonaro, que segundo os técnicos da Esplanada dos Ministérios vai estimular a geração de emprego, reduz os custos dos patrões com folha de pagamento desde que contratem jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio – R$1.567,50 e vários direitos reduzidos, entre eles, multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS de 20% ao invés de 40%. Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai cobrar 7,5% de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego. Para esses trabalhadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criou a chamada Carteira Verde e Amarela.

Segundo o relator, a fonte de recursos para custear o programa neste ano está assegurada no orçamento da União já aprovado pelo Congresso. Foi definida uma reserva de R$ 1,5 bilhão. Caso haja adesão dos empregadores, a despesa será maior nos próximos anos e terá de ser acomodada no próprio orçamento.

A MP faz ainda outras alterações na reforma trabalhista, como por exemplo, a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, além de flexibilizar a fiscalização do trabalho e revisar o valor da correção das dívidas trabalhistas. O texto recebeu 1.928 emendas de parlamentares para modificar a proposta e enfrenta forte pressão de parlamentares para que a MP seja desmembrada.
MP cria imposto para os desempregados – A MP Verde e Amarela voltou à pauta do Congresso após o fim do recesso parlamentar no último dia 3 e já foi realizada reunião da comissão mista para analisar a medida.

Os deputados de oposição consideram a MP inconstitucional, mas até a bancada aliada ao governo rejeita pontos como a cobrança de taxa de pelo menos 7,5% do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais desempregados.

O desconto que deve ser repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado para compensar o rombo nos cofres que a desoneração aos empresários vai provocar. A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes justificou o imposto aos desempregados dizendo que, ao pagar a taxa, eles passam a ter direito de contar o período de contribuição para a Previdência Social.

O relator quer tornar essa taxação sobre o seguro-desemprego uma cobrança opcional. O trabalhador poderia escolher continuar contribuindo ao INSS enquanto recebe o benefício dado a quem perde o emprego sem justa causa.

Dieese afirma que a MP permite patrão reduzir custo do trabalho – Nota técnica do Dieese afirma que a MP 905 visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condição de lucratividade, a pretexto de dinamizar a economia. Para a entidade, a proposta não cumpre a sua principal finalidade, que é gerar empregos.

Segundo o documento, a MP 905 tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização. Para a entidade, o pacote para geração de vagas é decepcionante. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.
Instituídas por MP, as mudanças são, na prática, uma nova reforma trabalhista. Entre as alterações, estão previstos a modalidade de contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho, o que pode resultar em mais desemprego; o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical. “Beneficia os empresários com grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão’”, critica o Dieese.

A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao FGTS, incorporando-os ao pagamento mensal.

Fonte: Com CUT, Diap, Extra e Brasil de Fato
 

Na manhã de hoje 05, diretores do SITESSCH estiveram no HRO, durante a troca de plantão dos trabalhadores, conversando, convidando e mobilizando os trabalhadores para a assembleia de construção de pauta da Campanha salarial 2020.

"Diante da atual conjuntura onde os trabalhadores sofrem com a retirada de direitos, somente com a participação da categoria, as coisas poderão ter outro rumo" afirma o presidente.

A mobilização e a divulgação da assembleia da categoria continuam ainda durante esta semana.

A Assembleia acontece neste sábado 08, ás 14 horas na Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó.

Participe, vem para luta, você também precisa ajudar escrever esta história.

A justificativa são os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo a formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade.

O Conselho Nacional de Saúde – CNS, durante sua 325ª reunião ordinária, recomendou ao Ministério da Saúde e outros órgãos, que se posicionem quanto aos cursos de graduação na área da saúde, na modalidade educação à distância – EaD. Para o CNS, graduação em saúde deve ser somente presencial.

Dentre os documentos e legislações vigentes, a recomendação leva em consideração a Resolução CNS 515/2016, na qual o CNS posiciona-se contrário à autorização de qualquer curso de graduação EaD na área da saúde.

Na recomendação, o Conselho destaca que a formação de profissionais de saúde demanda interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes a fim de assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado a indivíduos, famílias e comunidades. Nesse sentido, é fundamental que os estudantes estejam inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico.

No ano passado, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão de novos cursos EaD na área da saúde. O MPF ressalta que a formação na área de saúde não se limita a oferecer conteúdo teórico, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.

A recomendação do MPF cita ainda nota pública contra a graduação à distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, conselhos profissionais, confederações, entre elas a CNTS e executivas estudantis. No documento, as entidades defendem que a formação de trabalhadores no campo da saúde deve ser realizada por meio de cursos presenciais, com o objetivo principal de garantir a segurança e a resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira.

Contrária à modalidade EaD na graduação em saúde, a CNTS vem alcançando resultados importantes desde a denúncia, em abril de 2014, da má qualidade do ensino virtual, comprovada após fiscalização do Cofen. A Confederação manifesta posicionamento no sentido de ratificar a incompatibilidade entre a realidade das categorias e a formação à distância, ofertando subsídio aos projetos de lei em tramitação que visam proibir o desenvolvimento de programas de ensino à distância na área da saúde.

Para a CNTS, a formação de profissionais de enfermagem, assim como na medicina, requer conhecimentos e desenvolvimento de habilidades e atitudes que devem ser trabalhadas presencialmente e de forma integrada para que o aluno seja preparado a realizar procedimentos e tomar decisões em casos concretos. Ou seja, se a carga horária de 40% a distância não é compatível para medicina, também não é para enfermagem e para os outros cursos da saúde.

Início do retrocesso – O credenciamento de instituições de educação superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância foi autorizado pelo Decreto 9.057, de 2017. O ato não prevê tratamento diferenciado para cursos voltados ao campo da saúde. No entanto, o ensino para essa área temática conta com diretrizes específicas e já anteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Levantamento apresentado pelo Conselho Federal de Farmácia – CFF mostra que existiam, em março deste ano, 616,5 mil vagas autorizadas em EaD na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017, quando haviam 274,6 mil vagas. Os números foram levantados a partir de informações do próprio MEC.

 

Ginecologista dá dicas e orientações de como prevenir problemas que ocorrem nesta época do ano com a chegada das altas temperaturas, as mulheres devem intensificar os cuidados com a região íntima, isso porque as condições climáticas associadas a idas frequentes às praias podem favorecer infecções causadas por fungos e bactérias, que encontram no calor e na umidade o ambiente ideal para a proliferação e desenvolvimento. Além disso, é necessário dar atenção ao uso de absorventes e sabonetes íntimos, e casos de candidíase.

Segundo a ginecologista e obstetra, Luciana Isolde Nunes, os principais sintomas dessa infecção são ardência e coceira na região vaginal e um corrimento de cor esbranquiçada. “As mulheres não devem ficar com o biquíni molhado por muito tempo, assim como evitar o uso de roupas em tecido sintético, principalmente nos dias mais quentes. Esse fungo também pode se manifestar na flora vaginal devido ao uso de antibióticos ou corticoides sistêmicos capazes de desbalancear a flora”, comenta a ginecologista.

Dicas para a higiene íntima feminina · O ideal é após a ida ao mar ou piscina que a mulher tome seu banho como de costume, além da retirada da água salina ou com cloro que existe nestes lugares, estaremos também retirando as impurezas e possíveis contaminações que podem estar nestes ambientes. O cuidado com o uso de absorvente deve ser mais rigoroso, devido a umidade e ao calor. Estes devem ser trocados com maior frequência durante o verão.
Em relação a depilação, é melhor aguardar até 48 horas, levando em consideração as orientações de cada tipo de procedimento, para se expor ao sol após a depilação. Neste período, o indicado é usar hidratante sem álcool.

O sabonete íntimo pode ser usado diariamente, mas alguns cuidados são necessários. Não deve ser usado nas partes genitais internas, não deve ser usado mais do que três vezes ao dia. A higienização com esse tipo de sabonete não deve durar mais do que três minutos.
Fonte: jornal o tempo
 

Resultado de muito esforço e trabalho, essa é a avaliação do processo eleitoral que elegeu a chapa única intitulada Resistencia e Luta do Sindicato dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região. A coleta de votos foi realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2019 em toda base de atuação do SITESSCH. Dos 1098 trabalhadores sindicalizados aptos a votar, cerca de 758 compareceram às urnas e votaram sim aos colegas que aceitaram este duro desafio de defender e lutar pelos direitos dos trabalhadores. O índice de aprovação chegou a exatos 87.86%.

Para o presidente eleito, Fabio Ramos Nunes Fernandes, “assumir a entidade sindical na atual conjuntura é uma prova de fogo pois no cenário que estamos vivendo onde os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados todos os dias, mas assumimos o compromisso com a categoria de lutar para defender e garantir seus direitos e é neste espirito que me coloco a disposição dos companheiros e companheiras”, afirmou. Ele também agradece as direções de sindicatos parceiros que contribuíram no pleito eleitoral em especial a presidenta da comissão eleitoral, Vania Barcellos, que conduziu os trabalhos com êxito e lisura.

De Chapecó, os companheiros dos sindicatos do Comerciários e Municipários colaboraram com estrutura e pessoal na coleta de votos. O SITESSCH ainda teve apoio dos sindicatos dos comerciários e metalúrgicos de Xanxerê, dos sindicatos da alimentação e comerciários de São Miguel do Oeste e de concórdia podemos contar com o apoio do Sindicato da Alimentação e do sindicato da Construção Civil. Ainda contamos com apoio irrestrito dos Sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores na saúde do Estado de Santa Catarina de Criciúma, Tubarão, Caçador, Itajaí e Concórdia e ainda com a ajuda do companheiro Ingo Helert diretor e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na saúde de Blumenau. Contamos com a ajuda da companheira Adrina Antunes diretora da Central Única dos Trabalhadores inclusive colocou um carro a disposição para as coletas de votos.

A chapa denominada resistência e Luta agradece o empenho dos trabalhadores sindicalizados que mesmo em horário de folga compareceram e depositaram o voto em sinal de confiança nos colegas eleitos. A diretoria eleita será empossada no dia 17 de maio e representará os trabalhadores da saúde no período de 2019 a 2023.

Depois de várias propostas dos dois lados, dirigentes do DIEESE, Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores fecharam acordo com os empresários para um reajuste no Piso Salarial Estadual em torno dos 4,3%. Para o coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o índice, retroativo a janeiro deste ano, já pode ser aplicado pelas empresas. “Há um trâmite a ser seguido agora, com a entrega do Acordo para o governador, que encaminhará um Projeto de Lei a ser votado na Assembleia Legislativa, mas, sendo fruto de acordo entre trabalhadores e empresários, não há porque os valores não serem repassados imediatamente para aqueles trabalhadores que recebem o piso”, ressaltou Castanheira.
A quarta faixa, que compreende os trabalhadores na Saúde fechou em R$1.325,00.

Os valores das 4 faixas salariais ficarão em:

1ª Faixa: R$ 1.158,00
2ª Faixa: R$ 1.201,00
3ª Faixa: R$ 1.267,00
4ª Faixa: R$ 1.325,00

    A reunião de planejamento da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH) foi realizada no dia 31 de julho na sede do Sindicato em Chapecó-SC. Além dos diretores, o planejamento contou com a colaboração e organização dos companheiros Rozangela Dalbosco (Sindicato dos Municipários Chapecó e Região) e do presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), Lizeu Mazzioni. O planejamento dos trabalhos e ações para o período de 2017/2019 nortearão o trabalho sindical de base, campanha de sindicalização, organização interna e outros.

    Para a presidenta do SITESSCH, Maria Salete Cross, planejar os próximos passos vão permitir mais clareza quanto ao que deve ser feito e de que forma será feito. “Diante do atual cenário e do que se projeta para o próximo ano, vemos que as dificuldades a serem enfrentadas são muitas, porém, nosso trabalho continua e será ainda mais focado e com metas claras a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo”, afirma.

    Maria Salete enfatiza que, para um trabalho ainda mais sério e feito em prol dos trabalhadores, a participação e compreensão da categoria sobre a importância do sindicato como defensor de seus direitos será fundamental para manter a força na luta contra uma agenda destrutiva dos direitos por parte das esferas de governo. “Não estamos e nunca ficaremos de braços cruzados. Agora, mais do que nunca precisamos estar engajados para garantir que tenhamos condições de trabalho e de luta”, conclui.
    Algumas das atividades elencadas ao final do planejamento já estão sendo colocadas em prática e dizem respeito ao fortalecimento do trabalho junto à base, à comunicação interna e externa da entidade sindical.
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Patrícia Duarte
Jornalista MTb 3090/SC
Assessora de Com. e Imprensa SITESSCH
 

    A Diretoria do SITESSCH realiza nos dias 31/7 e 1/8 reunião de Planejamento da entidade para os próximos dois anos. Avaliação do que já foi feito e do que será realizado no período de 2017/2019 são importantes para nortear os trabalhos futuros.

    Durante os dois dias de reunião, assuntos como Terceirização, Reforma Trabalhista, Previdenciária e conjuntura política e econômica do Brasil serão os principais pontos de debate.
    Companheiros Lizeu Mazzioni e Rozangela Dalbosco auxiliam nos debates e organização.

SITESSCH fortalece a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhdoras

    A sexta-feira (30/6) foi marcada por manifestações em todo o Brasil. A população foi às ruas para protestar novamente contra as reformas em votação no Congresso Nacional, especialmente a Reforma Trabalhista e as mudanças na aposentadoria. A renúncia do presidente da República e eleições diretas também foram expressas em faixas, cartazes e placas. A greve é chamada pelo movimento sindical unificado e aliado às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. No Oeste Catarinense, uma comissão formada pelos sindicatos, entidades e movimentos sociais convocou a mobilização em várias cidades. Em Chapecó, a concentração se deu a partir das 8h30 na Praça Coronel Bertaso e, após as 9hs no trevo de acesso à BR282.

    Os movimentos sindicais e sociais ressaltam o entendimento de que os direitos trabalhistas não podem ser vistos como um negócio, beneficiando os grandes conglomerados e seus interesses privados. As mudanças propostas pelo governo Temer à Reforma Trabalhista são prova disso. Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH), Maria Salete Cross, este é mais um momento crucial na história do país. “Ou nos unimos fortemente para combater essas afrontas, ou nos tornaremos reféns de um governo ilegítimo e opressor. Vamos continuar firmes contra a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, declara a presidenta.

As Reformas
Se aprovadas, as reformas vão acarretar prejuízos irreparáveis à população. A da Previdência, por exemplo, aumenta consideravelmente o tempo necessário de contribuição ao INSS para solicitar a aposentadoria. A Trabalhista, além de dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça, permite a redução de salários e benefícios, o aumento da jornada de trabalho e a precarização dos contratos de trabalho.