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Em assembleia geral Extraordinária dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SAMU nesta segunda feira 13 de setembro, deliberam pelo movimento de greve.

SITESSCH Em assembleia geral Extraordinária dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SAMU nesta segunda feira 13 de setembro, deliberam pelo movimento de greve.   Sem solução por parte da empresa OZZ que administra o SAMU no...

 

Sem solução por parte da empresa OZZ que administra o SAMU no estado, que deixou de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho e a legislação trabalhista, deixando os trabalhadores sem férias, sem pagamento das reposições salarias e sem deposito de FGTS desde 2018. E a entidade sindical por sua vez esgotou todas as tentativas para sanar os problemas enfrentados por estes trabalhadores:


- Reunião com a Direção da Empresa;
-Reunião com o Secretário da Saúde do Estado;
- Reunião com a comissão da Saúde da ALESC;
- Denuncias Ministério do Trabalho e Emprego;
-Denuncia Ministério Público do Trabalho;
-Ação na justiça do Trabalho.


Por hora nada resolveu, o Estado por sua vez, teria toda chance do mundo de ter acabado, com a sacanagem que a OZZ está fazendo com estes trabalhadores, bastando apenas cancelar o contrato, ao invés disso o Estado prorrogou o contrato novamente.


No último dia 09 de setembro, os trabalhadores protestaram por uma hora em frente a base do SAMU, para chamar atenção da sociedade e do Governo do Estado, do descaso da OZZ para com eles. Não deu resultado, a empresa não responde a entidade sindical.


Nesta segunda feira os trabalhadores em Assembleia Geral Extraordinária virtual, decidiram pelo movimento de greve por tempo indeterminado, a partir das 07 horas do dia 17 de setembro (sexta-feira).


“Os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU, suportaram e enfrentaram este desrespeito por parte da OZZ até onde puderam, estamos aqui pedindo “resolve Moises”, porque com a greve deste serviço tão essencial, o segundo entre a morte e a vida, faz toda diferença para a população Catarinense em especial Chapeco, Xanxerê e são Miguel do Oeste”. Enfatiza o Presidente da Entidade Fabio Ramos


Chamamos a atenção da direção da OZZ, pois ainda tem prazo para apresentar proposta do que deve aos trabalhadores até quinta-feira, após isso o movimento grevista que ditará as regras.


Os trabalhadores do SAMU pedem socorro a sociedade e as autoridades governamentais não deixem este serviço parar.

09 de setembro grande ato em defesa dos direitos dos trabalhadores do SAMU

SITESSCH 09 de setembro grande ato em defesa dos direitos dos trabalhadores do SAMU Na noite de segunda-feira 06/09, reuniram-se virtualmente em assembleia geral extraordinária os trabalhadores do SAMU para deliberarem sobre o movimento...

Na noite de segunda-feira 06/09, reuniram-se virtualmente em assembleia geral extraordinária os trabalhadores do SAMU para deliberarem sobre o movimento paredista para reivindicar a concessão e pagamento das férias dos trabalhadores que não são concedidas a 3(três) anos. No mesmo período sem reposição salarial que chega na casa de 20% (vinte por cento). Após amplo debate os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU deliberaram o seguinte encaminhamento:

Farão atos de protestos nas bases de São Miguel do Oeste, Xanxerê e Chapecó, no dia 09/09 das 11 horas às 12 horas.

Usarão cartazes e faixas denunciando a situação dos trabalhadores e também o objetivo é chamar atenção novamente da sociedade e da classe política sobre o descaso e a falta de respeito da empresa terceirizada contratada pelo governo do estado para administrar o SAMU a OZZ Saúde.

Para o Presidente do SITESSCH “é importante que todos e todas tenhamos o compromisso de fazer este ato ser gigante para a próxima quinta-feira, para que possamos demonstrar nossa indignação a população com o tamanho do descaso que o governo do estado vem dispensando para com os trabalhadores do SAMU”.


Se organize e venha junto com os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU lutar para que seus direitos como férias e reajustes sejam garantidos

Quando? 09/09/21

Onde? Em todas as bases do SAMU; Em Chapecó: Na frente do Batalhão da Policia Militar; Em São Miguel do Oeste: Na frente do Corpo de Bombeiros; Em Xanxerê: Na frente do Copo de Bombeiros.

Que Horas? Das 11:00 às 12:00 horas.

Juntos somos mais fortes.

 

Entenda MP aprovada pela Câmara que diminui salários e acaba com vários direitos

SITESSCH Entenda MP aprovada pela Câmara que diminui salários e acaba com vários direitos A Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada no dia 10 de agosto de 2021, pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a...

A Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada no dia 10 de agosto de 2021, pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a reforma Trabalhista e reduz ainda mais a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.


A MP, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora.


O pacote de maldades da MP 1045 foi negociado com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em conluio com o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), relator do texto, que originalmente era apenas para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm) MP 936, de suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% - da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da covid-19.


A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. Após o encerramento da votação das mudanças, o projeto seguirá para o Senado.

Confira o que pode mudar -

O texto adicionado a MP nº 1045, cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por dois anos, sem vínculo empregatício.

Valor pago pelo Requip

O profissional receberá cerca de R$ 550 mensais, ou seja, 50% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100. Neste ano por falta de verba orçamentária, a empresa vai arcar com o total do Requip. Em 2022, a previsão é que o governo pague metade (R$ 275) e as empresas a outra metade, por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais.

O que o trabalhador perde

Sem férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista.
O trabalhador também não terá direito à Previdência. Se quiser contar com tempo de contribuição para sua aposentadoria terá de pagar do próprio bolso como contribuinte individual, que tem alíquotas acima do trabalhador com carteira assinada.


Mais vantagens aos patrões


A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo federal. Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.
As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

Cria o Priore

O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.

O que o trabalhador perde com o Priore

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato. O valor do salário pago a esses trabalhadores não poderá ultrapassar dois mínimos (R$ 2.200).
A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).


Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), com valor equivalente ao salário mínimo / hora. Este bônus será aplicado sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente à duração do trabalho de 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.


As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo.
Juntando o Piore (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias e a indenizações trabalhistas.
Sem fiscalização

Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade. Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.


As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.


O presidente da CUT, Sérgio Nobre e entidades estudantis criticaram o programa, lembrando que por não ter nenhum vínculo com atividades escolares pode afastar o jovem das salas de aula, bem como a recriação da Carteira Verde Amarela, embutida no texto da MP 1045.

*Texto: Rosely Rocha

*Edição: Marize Muniz

 

SITESSCH SITESSCH REALIZA PESQUISA POR ADOECIMENTO POR COVID-19

SITESSCH REALIZA PESQUISA POR ADOECIMENTO POR COVID-19

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Diretoria do SITESSCH fecha Convenção Coletiva de Trabalho - CCT com ganho real e benefícios importantes para os trabalhadores, após 3 tensas rodadas de negocia

SITESSCH Diretoria do SITESSCH fecha Convenção Coletiva de Trabalho - CCT com ganho real e benefícios importantes para os trabalhadores, após 3 tensas rodadas de negocia Na tarde do dia 27, reuniram se na entidade sindical profissional dirigentes...

Na tarde do dia 27, reuniram se na entidade sindical profissional dirigentes sindicais do SITESSCH e Diretores do Sindicato Patronal a fim de formalizar o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT - 2021/ 2022.


Como todos os anos as reuniões de negociação não foram nada fáceis, após tres rodadas de negociação, que não avançavam por conta da truculência e insistência do patronal em oferecer índices abaixo do INPC e total descaso com os trabalhadores da saúde. Os Diretores do sindicato dos trabalhadores, resistiram bravamente as intenções do patronal em flexibilizar os direitos dos trabalhadores da saúde.


Após amplo debate de ambos os lados se chegou ao consenso e finalizam as negociações ficando do seguinte modo:
Índice de 7% já na folha de abril, diga-se de passagem bem acima dos 5%, oferecidos pelo patronal inicialmente e ainda divididos em duas vezes.
Garantimos todas as cláusulas sociais por dois anos, tais como:
Prêmio assiduidade: somente aos contribuintes ao sindicato dos trabalhadores,


Quinquênio: a cada 5 anos completos de trabalho na mesma empresa o empregado terá direito a 4% na sua remuneração mensal;


Adicional Noturno: acima da lei ou seja 25% das 21:00 ás 07 horas,


Auxílio Creche entre outros benefícios presentes na CCT.


Garantimos o cumprimento do piso estadual no valor de R$ 1.467,00, que é superior ao salário mínimo nacional, por conta da negociação com o sindicato patronal e federações patronal e de trabalhadores. Deixamos claro que o governo do Estado é um mero cumpridor do piso. Quem negocia são os sindicatos das categorias de trabalhadores, não o governo do estado.


Finalizamos as negociações com o sindicato patronal no ano de 2021, mas continuaremos as negociações diretamente com os hospitais, clínicas e laboratórios, buscando ainda melhores índices de aumento salarial e condições de trabalho.


A diretoria do SITESSCH agradece a todos e todas que participaram e que reservaram um tempo das suas vidas, para nos ajudar, na qualificação do debate e no fortalecimento da nossa categoria dos trabalhadores da saúde.


Parabéns aos trabalhadores da saúde que ao invés de só criticar, também colaboram para juntos buscarmos dias melhores para a nossa categoria tão sofrida e desvalorizada pelos padrões.


Junto somos mais fortes.

FERIADOS E PONTO FACULTATIVO 2021 PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

SITESSCH FERIADOS E PONTO FACULTATIVO 2021 PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da...


O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 15 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III - 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V - 2 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 3 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser comemorado no dia 01 de novembro (ponto facultativo);
XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIV - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XVI - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser compensados na forma da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 39 – Diário Oficial da União

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