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Postado em 16 de Setembro de 2015 às 14h03

Crise econômica, contas estaduais e os privilégios dos rentistas

Crise econômica, contas estaduais e os privilégios dos rentistas

*José Álvaro de Lima Cardoso


   A crise econômica é mundial, não alivia praticamente nenhum país do mundo,nem mesmo a China, que teve que reduzir o seu ritmo de crescimento a cerca de 2/3 do que vinha crescendo nas últimas décadas. Nessa conjuntura o Brasil corre o risco de perder sua maior conquista recente, a expansão inédita do mercado consumidor interno, maior instrumento de enfrentamento da crise mundial que eclodiu em 2008. No atual contexto de ajuste fiscal e de persistência do baixo crescimento, nosso vasto mercado interno é dos mais valiosos ativos que o país possui e temos que mantê-lo. Passado o
pior da crise, (e vai passar, porque o capitalismo se move por ciclos), devemos retomar sua ampliação, com determinação e inteligência estratégica. Como se sabe, em política econômica só tem sentido o crescimento e a elevação da produtividade se for para melhorar a vida do povo.

   Um dos efeitos da atual estagnação do crescimento no Brasil foi a deterioração das contas estaduais, verificada especialmente nos últimos dois ou três anos, em que diminuiu o ritmo de arrecadação de impostos nos estados, estreitando (eliminando, em alguns casos) as margens para reajustes salariais. O quadro pode piorar em função dos possíveis efeitos da política de ajuste fiscal do governo federal, aprofundada a partir das medidas anunciadas em 14 de setembro, que prevê corte de gastos, redução de benefícios previdenciários e elevação do superávit primário. Para fortalecer este último o governo federal está contando inclusive com o apoio dos estados, que deverão colaborar para o superávit com cifra equivalente a quase R$ 12 bilhões. Como é sabido,
boa parte do aumento de despesas no setor público, especialmente as salariais, são de difícil reversão, até por razões legais.


   Em Santa Catarina a Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a verificação do cumprimento dos limites de Gastos com Pessoal, chegou a R$ 18,3 bilhões nos últimos em 12 meses. A Lei prevê que, no Executivo Estadual, os gastos com pessoal não ultrapassem 46,55% da RCL, caracterizando o chamado Limite Prudencial de gastos com salários. Em julho último o comprometimento da RCL com pessoal chegou a 48,99%, praticamente o Limite Legal permitido, e alguns pontos acima do chamado Limite Prudencial (de 46,55% da RCL no Executivo). O prudencial é o limite que os governos têm estipulado como teto máximo de gastos com pessoal, em decorrência da LRF, que estabelece restrições quando os gastos ultrapassam esse nível, como por exemplo, o acesso ao crédito.

   O que ocorre em Santa Catarina vem se verificando, em regra, nos demais estados do Brasil. A arrecadação continua crescendo nominalmente, porém em ritmo inferior às despesas, como é o caso dos gastos com salários. Estes apresentam crescimento vegetativo, decorrente da própria política de promoções por aumento da escolarização ou tempo de serviço, fundamental para a própria melhoria da qualidade do serviço público. Em função da desaceleração da arrecadação e da continuidade do crescimento vegetativo dos salários, em Santa Catarina os gastos com pessoal no conjunto do executivo passaram de 41,81% em 2010, para os atuais 49%. Entre 2011 e 2014 a RCL cresceu mais de 50%, acima da inflação do período. Os gastos com pessoal no Executivo, no entanto, expandiram 72% no mesmo período, o que acabou levando ao referido aumento do comprometimento da RCL com salários.

 
   O adendo à proposta orçamentária de 2016, apresentado em 14 de setembro pelos ministros da área econômica, representa uma tentativa de conter a crise econômica e o déficit da União previsto para 2016. Mas as medidas apresentadas têm eficácia bastante duvidosa. Várias delas aprofundam uma política de corte de gastos sociais e das despesas com os servidores públicos, que claramente fracassou em outros países.


   Antes de se pensar em interromper um ciclo de melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e de cortar gastos sociais, a prioridade deveria ser reduzir as taxas de juros e acabar com os privilégios dos rentistas, que vivem às custas do sacrifício dos trabalhadores e do povo em geral.


*Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. 

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