Democracia

Ministra Cármen Lúcia alerta que Brasil passa por mudança ‘perigosamente conservadora’ nos costumes

Para o ministro Ricardo Lewandowski a manutenção do estado democrático de direito significa a diferença entre civilização e a barbárie

“Estamos vivendo mudança que não é só no Brasil. Uma mudança inclusive conservadora, em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo e é só na minha, não quer dizer que esteja certa, perigosamente conservadora. Porque a tendência na humanidade é de direitos sociais que são conquistados, a gente não recua”, afirmou a ministra. O alerta veio da ministra do Supremo Tribunal Federal – STF durante evento comemorativo aos 30 anos da Constituição. Ela afirmou que sociedade não deve recuar de direitos sociais conquistados.

Ela não detalhou quais mudanças nos costumes considera perigosas, mas enfatizou a importância da convivência com quem pensa diferente. “O brasileiro está nas ruas, o brasileiro está presente. Se ele está presente, e fala algo que o eleito não gosta, o diferente não é meu inimigo. É apenas isso, é diferente. E é de diferenças que nós fazemos a igualdade. Porque se não é diferente, eu não teria porquê cogitar de igualação, mas estou cogitando”, disse Cármen Lúcia. Participaram também do evento os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que “talvez, pra o futuro”, deva-se discutir o semipresidencialismo no país. “Dentro dessa estabilidade há uma visível instabilidade. Dos últimos quatro presidentes eleitos, dois terminaram os mandatos e dois passaram por impeachment”, afirmou. Para o ministro, episódios de corrupção serão uma marca nos 30 anos da Constituição Federal. “Episódios como dos anões do orçamento, do (ex-presidente) Collor-PC [Farias], mensalão, petrolão, e todos os outros ‘ões’ ainda vão causar graves problemas para todo o sistema”, disse.

Ao falar sobre a judicialização da política, o ministro Edson Fachin afirmou que um dos desafios constitucionais é “a defesa da legalidade constitucional e do que a Constituição elegeu como um estado de todos, de um país plural, solidário e democrático”. Fachin disse ainda que a exposição dos ministros do Supremo é “inédita” e que o controle de constitucionalidade foi “elevado à gramática dos conflitos políticos”. “Por isso, o STF tomou posição central na esfera pública a partir da promulgação da Constituição de 1988. Em 30 anos, os juízes saíram da invisibilidade para uma objetiva recogonocibilidade do exercício de poderes”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que a Constituição Federal brasileira é uma das mais avançadas quando se trata de direitos fundamentais e que é preciso estar atento para que não haja retrocesso. “Todos nós precisamos estar atentos porque os direitos fundamentais constituem o coração do estado democrático de direito. A manutenção desse estado significa a diferença entre civilização e a barbáries”, afirmou.

já o ministro Luiz Fux disse que a efetividade das normas constitucionais é fundamental e que os valores morais da Constituição influenciam em diversos setores, incluindo o eleitoral. “Daí termos, à luz da Constituição, utilizado algumas medidas que impusessem à sociedade a checagem, para depois compartilhar, e anunciar que o sistema jurídico era prenhe de instrumentos processuais capazes de combater, digamos assim, essa imoralidade eleitoral que se contrapunha ao valor eleitoral maior que era a moralidade das eleições”, afirmou.

Segundo o ministro, no primeiro turno das eleições houve parceria entre jornais, marqueteiros e partidos políticos. “Só que aquela facada acabou com o ambiente civilizado. Aquela facada atingiu o déficit civilizatório do eleitor brasileiro e depois se tornou absolutamente incontrolável”. Fux afirmou ainda que o Brasil tem uma das “mais belas constituições do mundo, que privilegia a moralidade, a ética, a legitimidade, a vida humana, a dignidade do homem com outro ser humano”. (Fonte: Renan Ramalho e Rosanne D’Agostino – G1-Brasília)