CIRCULAR 002/2023 - PISO ENFERMAGEM

Postado em 13 de Julho de 2023 às 15h09

PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM - DECISÃO REFERENDO ADI 7222

SEGUNDO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 7.222.
Informamos que foi publicado na data de hoje (12/07/2023) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal, a ata de julgamento encerrado no dia 30/06/2023 da medida cautelar da ADI 7222.

Portanto, a partir desta data, iniciou-se a contagem do prazo de 60 (sessenta) dias para a realização das negociações coletivas junto as entidades de trabalhadores.

Encaminhado ao sindicato patronal em resposta ao oficio nº 09/2023. - solicitado mediação junto ao MPT. procedimento nº 000225.2023.12.003/8

Resposta ao sindicato patronal ref, oficio 009-2023 - piso da enfermagem

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