Nosso mundo é desigual.

Como o COVID-19 destacou que algumas pessoas são capazes de viver uma vida mais saudável e ter melhor acesso aos serviços de saúde do que outras - devido às desigualdades em sua posição, status e voz na sociedade e às condições em que nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem.

Em todo o mundo, alguns grupos não só têm acesso limitado a serviços de saúde de qualidade, mas também lutam para sobreviver com pouca renda diária, não têm acesso a condições seguras de moradia e educação de qualidade, tem menos oportunidades de emprego que pagam um salário digno, desigualdade, e têm pouco ou nenhum acesso a ambientes seguros, água limpa e serviços de saúde. Os grupos que mais sofrem com essas desvantagens são frequentemente os que sofrem discriminação de gênero e étnica. Essas condições podem levar a sofrimento desnecessário, doenças evitáveis e morte prematura.

Isso não é apenas injusto: é evitável. Os líderes do mundo todo devem garantir que a equidade na saúde seja a peça central da nossa recuperação do COVID-19. Isso resultará em uma região onde todos tenham condições de vida e de trabalho propícias à boa saúde, onde os sistemas de informação em saúde são configurados para identificar populações em situação de vulnerabilidade, onde a sociedade civil e os indivíduos são parceiros na busca de soluções onde ocorrem desigualdades, e onde todos tenham acesso à saúde sem sofrer discriminação e que possa acessar os serviços de qualidade quando precisarem.

O COVID-19 atingiu duramente todos os países, mas seu impacto tem sido mais severo para as comunidades que já enfrentam vulnerabilidade significativa, que estão mais expostas à doença, menos propensas a ter acesso a serviços de saúde de qualidade e mais propensas a sofrer consequências adversas devido às medidas implementadas para conter a pandemia.

Campanha do Dia Mundial da Saúde da OMS 2021

A diretoria do SITESSCH, no ultimo dia 02 de fevereiro oficiou a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - HRO, pedindo solução urgente, de denuncias recebidas dos trabalhadores que vão desde, condições de trabalho à assedio Moral, acompanhe na integra o oficio expedido.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região, informa a toda categoria que fechou no dia 06 de novembro de 2020 a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 com o Sindicato Patronal.

Entre as 46 cláusulas da convenção coletiva de trabalho, está o reajuste salarial no percentual de 4% (quatro por cento), sendo 3.31% (três pontos trinta e um por cento) aplicados a partir de 1º de abril de 2020 e 0,69% (zero ponto sessenta e nove por cento) sobre os salários do mês de novembro do corrente ano.

Para as empresas que ainda não efetuaram a aplicação do reajuste de 3.31% a partir de abril de 2020, deverão quitar todas as diferenças salariais dos meses de abril a outubro de 2020 já na folha de novembro de 2020.
O piso da categoria, ficou em R$ 1.391 (Mil trezentos e noventa e um reais). Lembrando que a 1ª parcela do 13º Salário deverá ser paga já com o reajuste.

A mesma será encaminhada para registro no Ministério da Economia.

No dia 11 de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região esteve presente em reunião online junto ao Dieese e dirigentes de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores do estado para debater e aprovar a proposta de reajuste das quatro faixas do Piso Salarial Estadual. Representantes de 36 entidades sindicais participaram da reunião, coordenada pelo diretor sindical do Dieese e da Fecesc, Ivo Castanheira.

A representante do SITESSCH Maria Salete Cross, reafirmou no debate a importância da luta por remunerações mais justas para todos as categorias de trabalhadores, assim como ressaltou que o momento crítico da pandemia de Covid-19 indica a necessidade da valorização dos trabalhadores da saúde, que compõem a 4ª faixa salarial do Piso Estadual. Também participou da reunião a diretora Tatiane de Castro.

O Piso Salarial Estadual é uma política de valorização salarial conquistada pelo movimento sindical de Santa Catarina em 2009. A Lei entrou em vigor no Estado de Santa Catarina em janeiro de 2010 e estipulou quatro faixas de pisos salariais para os trabalhadores catarinenses. Desde então o movimento sindical catarinense e a classe patronal negociam anualmente o percentual de reajuste para as faixas.

Para que a proposta de reajuste salarial formulada pelas entidades sindicais seja efetivada, o trabalhador precisa querer e ajudar o sindicato, a conquistar, por que em nem um momento da história, houve conquista sem batalha.
“As meninas boazinhas vão ao céu. E as más vão à luta”... sejam meninas más!

Campanha Outubro Rosa alerta para a importância da prevenção do câncer de mama. Mamografia é o melhor método preventivo, mas o autoexame também é de extrema importância. É o oitavo ano consecutivo que a CNTS participa da luta contra o câncer de mama.

A cada mês de outubro, o mundo se veste de rosa para discutir um tema muito importante: a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer – INCA, esse é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, tirando os casos de câncer de pele. São mais de 2 milhões de casos por ano, apenas no Brasil, estima-se que serão diagnosticados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2020.

Foi com o intuito de incentivar o controle do câncer de mama, que o décimo mês do ano, recebeu o nome de Outubro Rosa. A campanha, a nível nacional, tem o objetivo de compartilhar informações sobre serviços e diagnósticos, debater o assunto e promover a conscientização sobre a doença junto à população.

Todas as ações são direcionadas à conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Inicialmente, as cidades se enfeitavam com laços rosas, depois surgiram ações como corridas e outras modalidades esportivas, desfile de modas com sobreviventes. Hoje, órgãos públicos, empresas e movimentos sociais se manifestam iluminando de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros, uma forma prática para que campanha tenha expansão cada vez mais abrangente para a população.

Por considerar a prevenção fundamental, a CNTS aderiu, mais uma vez, à campanha Outubro Rosa, para alentar que prevenir ainda é uma das melhores formas de combater a doença. Se o câncer for diagnosticado na fase inicial, pode reduzir significativamente a necessidade da retirada dos seios – mastectomia. Por isso a importância da campanha e a conscientização do autoexame.

Autoexame – O autoexame é um exame feito pela própria mulher e que pode indicar alterações na mama, que normalmente são os primeiros sintomas deste tipo de câncer. A orientação INCA é que seja feita a palpação das mamas entre 5 e 10 dias após o início da menstruação. Caso a mulher já esteja na menopausa, o recomendável é fazer mensalmente sempre na mesma data.

Ao realizar esse exame, é importante observar sintomas como nódulos (caroços) nos seios ou axilas, protuberâncias ou retrações nos mamilos e também secreções nestes.

Mulheres com 40 anos de idade ou mais devem procurar anualmente um ambulatório, centro ou posto de saúde para realizar o exame clínico das mamas. Além disso, toda mulher entre 50 e 69 anos deve fazer, pelo menos, uma mamografia a cada dois anos. O serviço de saúde deve ser procurado ainda que não tenha sintomas. O autoexame também é um importante aliado no tratamento do câncer de mama e deve ser realizado por mulheres de todas as idades.

Estudos mostram como o diagnóstico precoce leva a um índice de cura de 95%, já quando descoberto mais tarde essa taxa cai para 50%. Além disso, em 65% dos casos diagnosticados de câncer de mama, as mulheres conseguiram prevenir fazendo exame de toque.

Além desse exame, a mamografia também é um dos exames que podem ser feitos regularmente para ajudar na detecção precoce. A recomendação é de que esse exame seja feito anualmente após os 40 anos de idade, ou até antes, caso a mulher tenha histórico familiar da doença. Também é imprescindível fazer visitas regulares ao ginecologista, de forma a observar os fatores de risco.

Fatores de risco – Embora não exista uma forma de prevenir o câncer de mama especificamente, é possível evitar e cuidar de alguns fatores de risco, que aumentam a chance do surgimento da doença.

Alguns desses fatores incluem, por exemplo, o envelhecimento, já que a incidência desse tipo de câncer é mais comum em mulheres após os 50 anos. Além disso, ter histórico familiar de câncer de mama é um fator que aumenta bastante a chance da doença, já que a maioria dos casos tem origem genética.

O excesso de peso e o consumo de álcool também são fatores de risco para a doença. Estes, no entanto, podem e devem ser controlados, adotando um estilo de vida mais saudável desde a juventude. O sedentarismo e o tabagismo contribuem diretamente com o surgimento da doença e, para isso, é importante obter sempre ajuda profissional para a mudança de hábitos.

Direito das Mulheres – Trabalhadoras com neoplasia maligna de mama têm direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, à aposentadoria por invalidez.

Na fase sintomática da doença, toda mulher empregada com carteira assinada pode fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e também do benefício PIS/Pasep – este no valor de um salário mínimo – em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Também pode-se requerer à Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para a comprovação da incapacidade de trabalho.

Em casos de aposentadoria por invalidez, a lei ainda prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso ela precise de cuidados permanentes de outra pessoa para se locomover, se alimentar, se vestir e tomar banho. Esse benefício, conhecido como auxílio-acompanhante, é pago de forma vitalícia pelo INSS.

Em alguns casos, além de retirar a mama, é necessário o esvaziamento de linfonodos da axila, o que pode provocar inchaço no braço em alguns movimentos rotineiros, como passar marcha de carro. Por isso, a compra de um carro automático chega a ter 25% de desconto, já que há isenção de IPI – Imposto sobre Produtos industrializados e de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para mulheres com câncer.

Fonte: Com Inca, O Dia, Metrópoles e Unimed

Os testes da vacina contra a Covid-19 desenvolvida em conjunto pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca foram suspensos temporariamente, conforme anunciou a empresa na terça-feira, 8. A farmacêutica esclareceu que o protocolo de segurança foi acionado após um dos voluntários no Reino Unido apresentar reação adversa que pode estar vinculada à vacina.

Segundo o jornal americano The New York Times, o paciente que apresentou um possível efeito colateral grave recebeu o diagnóstico de mielite transversa, uma síndrome inflamatória que afeta a medula espinhal e é frequentemente provocada por infecções virais.

O porta-voz da AstraZeneca, que mais tarde confirmou a paralisação, disse que a vacinação será interrompida nos Estados Unidos e nos demais países participantes.

A suspensão vale também para o Brasil, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, uma das responsáveis pelo estudo no país. A Unifesp informou que cinco mil voluntários brasileiros já foram vacinados e que “não houve registro de intercorrências graves de saúde”.

Segundo a AstraZeneca, o “procedimento padrão de revisão” dos estudos foi acionado e a vacinação foi pausada “voluntariamente para permitir a revisão dos dados de segurança por um comitê independente”.

Suspensões temporárias de grandes estudos médicos não são incomuns, e investigar qualquer reação grave ou inesperada é parte obrigatória dos testes de segurança. A AstraZeneca apontou ser possível que o problema tenha sido uma coincidência, já que doenças de todos os tipos podem surgir em estudos que envolvem milhares de pessoas. “Estamos trabalhando para agilizar a revisão do evento único para minimizar qualquer potencial impacto no cronograma de testes”, comunicou a empresa.

Aposta do Ministério da Saúde – A vacina de Oxford/AstraZeneca é a principal aposta do Ministério da Saúde para imunizar a população. Ao todo, o Brasil prevê desembolsar R$ 1,9 bilhão com a vacina, sendo R$ 1,3 bilha?o para pagamentos a? farmacêutica, R$ 522,1 milho?es para a produção das doses pela Fiocruz/Bio-Manguinhos e R$ 95,6 milho?es para a absorção da tecnologia pela Fiocruz.

O ministro-interino da saúde, Eduardo Pazuello, chegou a dizer também nesta terça que planeja a campanha de vacinação contra a Covid-19 para janeiro de 2021.

Fonte: Com Deutsche Welle Brasil e G1

Pelo segundo ano consecutivo, valor do salário mínimo é ajustado apenas pela inflação, sem ganho real. Piso já compôs política de valorização do mercado interno e de distribuição de renda. Como justificativa, o ministro da Economia afirmou que aumentar o salário mínimo causaria onda de demissões.

Sem aumento real pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, proposto pelo governo Bolsonaro representa menos de um quarto (24,1%) do valor necessário para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas. Segundo cálculo do Dieese, em julho, o salário mínimo necessário para cobrir os gastos essenciais de dois adultos e duas crianças ficou em R$ 4.420,11. Reajustado apenas pela inflação, o valor do mínimo caiu 12 reais em relação à previsão inicial, que era de 1.079, indo para 1.067. A mudança se deu por conta da previsão orçamentária de 2020, segundo o governo.

Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro enterrou a política de valorização do salário mínimo que, entre 2004 e 2019, promoveu reajuste acumulado de 283,85%. A inflação nesse período foi de 120,27%. Negociada entre as centrais sindicais e o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a fórmula de reajuste foi adotada em 2004. Previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

Em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a concessão de um aumento real ao salário mínimo poderia elevar a taxa de desemprego no país. “Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, justificou.

Valorização e inclusão – Ao lamentar o freio nos aumentos reais a partir do ano passado, o Dieese lembrava ainda que a política de valorização, conquistada a partir de ação conjunta das centrais sindicais, com sucessivas marchas a Brasília, interrompe um expectativa de redução de desigualdades. O instituto destaca ainda a importância dos reajustes no piso nacional para os demais salários. “A trajetória de crescimento real do mínimo influenciou a elevação dos pisos de categorias, conquistados na negociação direta com as entidades empregadoras, mas também aqueles fixados em lei, em particular para trabalhadores no serviço público, como o piso da Educação”.

De acordo com o Dieese, em 2019 eram 48 milhões de pessoas com rendimento referenciado no salário mínimo. Isso inclui beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria ou domésticos e empregadores. Quando subiu para R$ 998, em 2019, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em julho, que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde. Diante dessa decisão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, em conjunto com a Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínica de Porto Alegre – AEHCPA, com o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul – SERGS, com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – COREN-RS e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS, divulgaram nota afirmando que a medida será um verdadeiro colapso na saúde do Brasil, já que milhares de profissionais que estão trabalhando na linha de frente ao combate à Covid-19 terão que extinguir seus contratos de trabalho a fim de que permaneça ativa sua aposentadoria especial.

As entidades destacam que estes profissionais são fundamentais para combater a crise sanitária que assola o país. Pois, além de terem larga experiência em suas funções em razão do longo tempo de exercício da atividade, são eles que, justamente por serem mais qualificados e capacitados, estão treinando os novos profissionais de saúde que ingressaram nos hospitais em caráter emergencial para atender a demanda advinda dos infectados pelo Covid-19. Veja a nota na íntegra, clicando aqui.

Além disso, em nota, a assessoria jurídica da CNTS afirmou que deve o STF, nos termos do art. 27, da Lei 9.868/1999, deve modular sua decisão: ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Assim, em face da novel decisão, e da controvérsia havida durante todos esses anos, é razoável que se decida, em atenção ao artigo invocado da lei referida, o seguinte: a) determinar o alcance da decisão do Tema 709, excluindo da sua abrangência, aqueles que regularmente e na interpretação diversa da adotada, mantiveram o labor em atividade especial, mantendo-se a concomitância da percepção do benefício e do salário da atividade especial ainda exercida, ante a controvérsia existente até agora;

b) Modular os efeitos da decisão do Tema 709 para que seja aplicado para os benefícios de aposentadoria especial concedidos a partir do trânsito em julgado do acórdão do STF neste Tema, em observância ao disposto na nova redação atribuída ao art. 23 Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, pela Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018.

c) Ajustar o julgamento do Tema 709 e suas modulações, considerando-se os novos ditames estabelecidos para a concessão da aposentadoria especial pela Emenda Constitucional 103, de 2019;

d) Afastar, para os trabalhadores com contrato de trabalho vigente em atividades especiais, como é o caso de inúmeros trabalhadores na saúde, em razão da concomitância com a percepção do benefício da aposentadoria especial, qualquer cessação ou cancelamento do benefício com efeitos financeiros retroativos ao trânsito em julgado do Tema 709, e a interpretação de que os benefícios percebidos nesse período possam ser objeto de devolução, considerada a sua natureza alimentar e a reiterada jurisprudência de que valores recebidos de boa-fé (como é o caso em razão da controvérsia estabelecida, inclusive por julgamentos distintos) possam ser objeto de restituição. Leia a íntegra da nota da assessoria jurídica da CNTS, clicando aqui.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS vem a público manifestar seu repúdio ao descaso e a inércia com que a CNSaúde, que avoca representação coletiva das “empresas que exploram o setor da saúde”, quanto ao tratamento desrespeitoso e sem atendimento ao mínimo civilizatório destinados à situação dos trabalhadores da saúde diante dos riscos agravados quando expostos no combate a pandemia da Covid-19.

Como se sabe, na linha de frente de atuação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, os profissionais da saúde são os mais expostos à contaminação pelo vírus. Apesar da criação de protocolos e medidas de controle e prevenção de infecção do vírus, estas não estão sendo observadas e demonstram-se ainda insuficientes para garantir a proteção e a saúde desse grupo de trabalhadores.

Isso porque, os equipamentos de proteção individual – EPI fornecidos pelas “empresas que exploram o setor da saúde“ são insuficientes ou inadequados em alguns ambientes; não há priorização e viabilidade de treinamento e capacitação das equipes; as jornadas de trabalho estão sendo prorrogadas sem acordo com o sindicato, sem o devido período de descanso e sem ambiente adequado; em muitos casos, os profissionais do grupo de risco, como gestantes e lactantes e ou aqueles que apresentam sintomas do coronavírus, não estão sendo afastados das atividades ou realocados; não há realização de testes periódicos para minimizar o risco de contaminação, não apenas aos profissionais da saúde, como também aos seus familiares; dentre outros.

Desde o início da pandemia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, que representa aqueles que são o coração, o alento e a alma na prestação dos serviços para toda a sociedade, vem insistentemente buscando sensibilizar àqueles que exploram a atividade econômica especifica da saúde a adotarem e demonstrarem sensibilidade com a saúde e com a segurança desses trabalhadores, apresentando propostas para elaboração de normas coletivas.

A título exemplificativo dessas tentativas, a CNTS solicitou a instituição de Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério Público do Trabalho – MPT, o qual, todavia, não avançou, tendo em vista a ausência de consenso nas propostas por parte da CNSaúde. Ainda sob o viés de construção de mecanismos de elaboração de normas coletivas, a CNTS buscou junto ao âmbito do Tribunal Superior do Trabalho – TST, por meio da instalação de mesa de negociação, proposta que priorizava testagem periódica de profissionais da saúde expostos no combate direto à Covid-19, dentre outras pautas importantes. De forma insensível, a CNSaúde recusou as proposições e ainda foi além, no sentido de se manifestar que qualquer ato obtido naquele ambiente não poderia ter efeito normativo, isto é, teria efeitos simplesmente facultativos (orientador).

Assim, mais uma vez, não houve qualquer tipo de comprometimento da CNSaúde em construir cláusulas efetivas que atendessem aos trabalhadores da saúde, visando a proteção à vida desses profissionais, que pública e notoriamente tem prestado, não só serviços de excelência, mas minimizado o sofrimento e poupado vidas de muitos. Diante disso, registramos que a representação patronal tem demonstrado posicionamento que fere, inclusive, a prerrogativa maior da representação coletiva que é negociação coletiva.

A ausência de interesse da CNSaúde inviabilizou avançar com as negociações, o que impediu também o prosseguimento da mediação, não tendo o ministro vice-presidente do TST outra medida a adotar, que não, em promover a extinção da mesa de negociação.

A CNTS, diante desses fatos, registra sua completa indignação com o descaso do setor patronal, representado pela CNSaúde, com a vida e com a saúde desses profissionais e, reafirma seu compromisso de garantir e defender os direitos, bem como, de buscar sempre melhores condições de trabalho para seus representados.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

Diante da trágica situação que vive o país frente à pandemia do novo coronavírus, em decorrência das omissões e negligências do presidente da República, seguido por muitos governadores e prefeitos, as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos realizarão na sexta-feira, 7, ato nacional em defesa da vida, do emprego e contra a retirada de direitos.

A data deverá ser marcada por paralisações de 100 minutos nos locais de trabalho como protesto pela morte de 100 mil brasileiros vítimas da Covid-19, número que deverá atingido ainda esta semana, se o país mantiver o patamar de mais mil vidas perdidas diariamente. Além da saúde das pessoas, preocupa também a questão econômica, que teve a crise aprofundada com extinção em massa de empregos e empresas.

O Dia Nacional de Luto e de Luta será marcado por assembleias, mobilizações, paralisações e atos simbólicos em várias categorias de trabalhadores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, as federações filiadas e os sindicatos vinculados também estão incorporados às mobilizações em defesa do isolamento social, da disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS e por melhores condições de trabalho.

Profissionais da saúde padecem na pandemia – Há motivos de sobra para que os trabalhadores da saúde se incorporem às atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. O Brasil registra recorde mundial de mortes de profissionais de enfermagem. Na linha de frente da batalha, 332 profissionais da enfermagem já perderam a vida lutando contra a Covid-19.

Além disso, pesquisa recente da Internacional dos Serviços Públicos – ISP, da qual a CNTS é filiada, revelou que 63% dos trabalhadores entrevistados não receberam EPIs adequadamente e mais de 69% não tiveram treinamento para Covid-19. A pesquisa ainda apontou que 54% desses trabalhadores informaram passar, no momento, por algum sofrimento psíquico.

Para piorar a situação, nesta terça-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 1826/2020, que permitiriao pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da Covid-19. O projeto era um alento aos profissionais da saúde, que têm desempenhado com brilhantismo o atendimento à população e entregado todos os esforços na luta contra o coronavírus.

Por isso a luta constante da CNTS para garantir proteção aos trabalhadores da saúde. A Confederação já reivindicou ao TST e à Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT medidas imediatas e eficientes do governo federal e da Confederação Nacional da Saúde – CNSaúde, entidade patronal, para assegurar prioridade da proteção e condições de trabalho que envolve a prestação de serviços em estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todas as unidades da federação.

A CNTS também ingressou com ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10 reivindicando imediata autorização de saque do FGTS para os profissionais da saúde. Já que inúmeros trabalhadores na saúde foram obrigados a elevar suas despesas com moradia, alimentação, transporte, dentre outras, sem que recebessem qualquer auxílio, comprometendo praticamente todos os recursos oriundos de seus salários e outros de reservas particulares com sério comprometimento de seu estado psicológico e efeitos psiquiátricos incontáveis.

Além da luta diária da Confederação pela redução de jornada de 30 horas semanais. A Confederação também cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais.

“Infelizmente, o presidente da República se dedicou a facilitar os óbitos de milhares de brasileiros não apenas por um negacionismo passivo, mas lutando ativamente contra as medidas sanitárias, furando quarentenas e atacando duramente quem tenta salvar vidas. Por isto, o caminho é de luta e de unidade da classe trabalhadora. Não podemos ficar passivos enquanto milhares dos nossos padecem em decorrência do descaso, omissões e negligências do governo. A CNTS orienta sua base a participar das manifestações que acontecerão em todo o Brasil, observando-se a manutenção de atendimento nos serviços essências de acordo com os percentuais estabelecidos pela lei de greve. Todos ao Dia Nacional de Luto e Luta. Nenhum direito a menos!”, afirma o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna.

A coalizão Direitos Valem Mais, que reúne cerca de 230 organizações da sociedade civil, sindicatos e acadêmicos, aponta que os impactos da crise causada pela pandemia tornam urgente a revogação da Emenda Constitucional – EC 95, que estabelece o chamado Teto de Gastos. As entidades enviaram um alerta público ao Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

A EC 95 foi instituída em dezembro de 2016 pelo governo Temer e estabeleceu o congelamento dos gastos sociais públicos por 20 anos. No documento entregue aos ministros do STF, as entidades detalham os prejuízos para a população causados pela redução dos investimentos, que colocam em risco direitos sociais. E classificam a proposta como “a medida econômica mais drástica do mundo”.

A coalizão participa como amicus curiae no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5715, que aponta que o congelamento de gastos entra em conflito com dispositivos presentes na própria Constituição Federal.

“É uma contradição o país necessitar de investimento em áreas sociais estratégicas, como a saúde, e estarmos sobre a vigência de uma lei que congela os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. É inaceitável, um absurdo uma situação dessas”, afirma o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares – CMP, Raimundo Bonfim.

Disputa por recursos – Segundo a economista da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Grazielle David, a EC 95 não apenas congelou os gastos em áreas como saúde, educação e assistência social, mas também derrubou os investimentos em infraestrutura para os menores níveis em 50 anos. Ela explica que a medida impõe, portanto, uma “disputa” por recurso entre as áreas. “O que vai ocorrer naturalmente é uma disputa por recursos. E isso já está ocorrendo. O que observamos é um processo de achatamento dos gastos. Primeiro cortam-se as despesas discricionárias e depois, as despesas obrigatórias. Nas discricionárias é onde estão os investimentos e alguns direitos”, disse a economista.

Teto de Gastos pra quem? – Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília – UnB, Catarina de Almeida Santos, o Teto de Gastos interessa apenas ao mercado financeiro. “Não se estabeleceu um teto para isenções fiscais, muito pelo contrário. O Estado tem garantido reduções de impostos, perdão de dívidas de bancos, tudo isso vem acontecendo. Mas em compensação, os investimentos nas áreas sociais, essa emenda proíbe. Então, na verdade, estamos falando de uma emenda voltada ao mercado financeiro, para beneficiar a elite econômica do país”.

Fonte: Rede Brasil Atual

No dia 21 de julho, as trabalhadoras e trabalhadores do Hospital São Francisco de Concórdia benefeciados com a ação trabalhista receberam juntos 160 mil reias.

Para a Diretoria do sindicato era gratificante enchergar o olhar de surpresa ao receber o cheque em suas mãos. “a importância desta ação é que eu recebi um dinheiro que eu não sabia que teria para receber, vai me ajudar muito e estou muito feliz e agradecida” afirmou uma sindicalizada.

Para a presidente Tania Chiomento Filippin “me senti muito feliz em poder repassar este valor as mãos dos trabalhadores e mostrar a eles a importancia do trabalhador poder confiar e contar com sua entidade sindical para propor melhorias na sua vida”.

Aos demais trabalhadores que ainda não foram pagos, a 10ª parcela está programada para o mês de outubro, fique atento que nos próximos pagamentos poderá estar seu nome, lembrando que a assembleia definiu que os primeiros a serem pago são os sindicalizados.

Sindicalize-se, Porque Juntos somos mais Fortes.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, agência das Nações Unidas, alertou que as consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus podem eliminar os avanços conquistados pelas mulheres nas últimas décadas.

Na quinta edição do relatório “Covid-19 e o mundo do trabalho”, a OIT afirma que, desde o início da pandemia, a queda no número de horas trabalhadas foi pior do que o estimado anteriormente. No segundo trimestre, houve tombo de 14%, o que equivale à perda de 400 milhões de empregos. No relatório anterior, de 27 de maio, a estimativa era de queda de 10,7%, ou 305 milhões de postos de trabalho.
Nas Américas, a queda no segundo trimestre chegou a 18,3%, ou 70 milhões de empregos. Isso porque o hemisfério, atualmente, está sendo mais afetado pela pandemia de Covid-19.

Como ainda há muita incerteza em torno da recuperação no segundo semestre, não se deve voltar aos níveis pré-pandemia, nem mesmo no melhor dos cenários. O relatório aponta ainda que as mulheres foram muito mais afetadas. Com isso, boa parte do modesto progresso em igualdade de gênero das últimas décadas será perdido, e as disparidades de gênero no trabalho serão exacerbadas.

De acordo com a OIT, o forte impacto na força de trabalho feminina se deve ao fato de que as mulheres são maioria nos setores mais afetados pela pandemia, como hotelaria, alimentação, vendas e manufatura. Em todo o mundo, cerca de 510 milhões, ou 40% das mulheres trabalhadoras, estão nos quatro setores mais afetados, contra 36,6% dos homens.

Na América do Sul, a proporção de mulheres nesses setores chega a 45,5%, contra 42% dos homens. Na América Central, são 58,9% e 43%, respectivamente.

Além disso, as mulheres são maioria no trabalho doméstico e de cuidados médicos e de assistência social, com maior risco de perder a renda e de serem contaminadas pelo coronavírus.

A OIT já havia alertado, em junho, que 88,5% das trabalhadoras domésticas nas Américas estavam em risco de perder o emprego e a renda por causa da pandemia. “O progresso, ainda que modesto, na igualdade de gêneros corre o risco de se perder”, disse ao jornal britânico Financial Times o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Desigualdade do trabalho – A OIT aponta ainda que a pandemia agravou a distribuição desigual do trabalho não remunerado de cuidados domésticos, devido ao fechamento de escolas e creches. A falta de uma divisão equânime dos serviços em casa dificulta a vida profissional das mulheres que estão em home office. E as mulheres ainda são 78,4% das pessoas que cuidam sozinhas dos filhos, sem cônjuge.

Ryder lamenta que o trabalho doméstico não seja mais bem dividido entre marido e mulher. Ele ressalta que, se depois que passar o pior da pandemia o trabalho remoto se tornar mais frequente, os governos terão de assegurar que a divisão desigual do trabalho não remunerado se agrave ainda mais.

A partir das projeções para a economia global feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a OIT traça ainda três cenários para o mercado de trabalho no segundo semestre: base, otimista e pessimista.

No primeiro, a queda nas horas trabalhadas ficaria em 4,9%, ou 140 milhões de empregos, em relação ao quarto trimestre de 2019. Já no cenário otimista, com uma recuperação rápida da economia, o recuo seria de apenas 1,2%, ou 34 milhões de empregos.

No cenário pessimista, no entanto, teríamos uma repetição do que foi observado no segundo trimestre. A queda nas horas trabalhadas seria de 11,9%, o que significaria encerrar o ano com uma perda de 340 milhões de empregos. Só que, nas Américas, a queda poderia chegar a 15,6%, ou 60 milhões de postos de trabalho.

A fim de amortecer o impacto para os trabalhadores, a OIT defende que os governos adotem medidas de estímulo à economia e ao emprego. Isso passa por apoio às empresas e à renda das famílias, além da proteção dos trabalhadores, assegurando que sejam adotados protocolos de proteção contra o coronavírus e acesso aos sistemas de saúde.

Fonte: O Globo

O Ministério da Saúde anunciou que vai firmar acordo de cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, a Universidade de Oxford e a AstraZeneca para o desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para Covid-19. O acordo prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia.

A princípio, serão dois lotes entregues entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando 30 milhões de doses. Se demonstrada eficácia, haverá mais 70 milhões de doses à disposição da população brasileira. A prioridade, neste caso, será a vacinação de população vulnerável, profissionais de saúde e segurança pública.

Nessa fase inicial, o valor total será de U$ 127 milhões, dos quais U$ 30 milhões serão destinados à aquisição de insumo e adequação do parque fabril de Bio-Manguinhos. Cada dose custará U$ 2,30.

“É um grande avanço no desenvolvimento tecnológico e científico. Nesta entrega estão previstos dois lotes de cerca de 30 milhões de doses. Mas essa vacina já está na fase clínica e nosso país é membro do conjunto de países que estão testando o medicamento. Pela USP, entre dois e cinco mil brasileiros vão participar desse estudo. Não somos os únicos a testar e, portanto, temos oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta dessa encomenda tecnológica. É óbvio que a entrega para a população será feita mediante protocolos farmacológicos de segurança”, disseram os técnicos do Ministério.

O acordo tem duas etapas. Começa com uma encomenda em que o Brasil assume também os riscos da pesquisa. Ou seja, será paga pela tecnologia mesmo não tendo os resultados dos ensaios clínicos finais. Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra.
“Os resultados de eficácia serão avaliados mês a mês e a ideia é que os resultados preliminares sejam apresentados entre outubro e novembro [de 2020]. Os pacientes serão acompanhados por um ano, mas até outubro já teremos dados preliminares da vacina”, apontaram os técnicos.

O governo federal considera que esse risco de pesquisa e produção necessário devido à urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública. “Caso a vacina não se mostre eficaz, acima de tudo, teremos acesso a insumos adquiridos que poderão nos ajudar na fabricação de outras vacinas. O que é importante. Nós iremos aprender com a transferência da tecnologia e a vacina será produzida e envasada em nosso território por Bio-Manguinhos”, complementaram.

1º de maio dia do trabalhador e não do colaborador

A utilização da expressão “colaborador” não é aleatória ou acidental. Ela se contrapõe a “empregado”, voz passiva do verbo empregar, ou seja, aquele que é usado, submetido em sua vontade por outro.

A lógica é claríssima: disfarçar ou suavizar a condição de subordinação e exploração do trabalhador.

Ou seja, o direito legislativo e jurisprudencial, quer estabelecer que o empregado não é empregado.

Mas as palavras, mesmo quando sequestradas, não mudam a natureza das coisas. Como lembra Ferdinand Lassalle no clássico “A Essência da Constituição”, se colocarmos uma placa sobre uma figueira dizendo que aquela árvore é uma macieira, dela não brotarão maçãs.

Por isso, não é necessário ser sociólogo para perceber que o vocábulo “colaborador”, criado pelo patronato e não pela classe trabalhadora, tem evidente caráter alienante, para que o trabalhador não perceba a existência da divisão de classes e de sua posição subalterna; para que não seja lembrado de que os seus interesses chocam-se inevitavelmente com o do empregador; para que ele não reconheça a peculiaridade de sua condição de trabalhador sujeito a ordens e a disciplina; para que, enfim, não note a sua identidade “proletária” e, em razão de seu status, não se solidarize (via sindicalização) com os seus iguais. Porque, afinal, o sindicato só serve para atrapalhar a “parceria”, a aliança de “co” “laboração” entre patrões e empregados.
O empregador, que legitimamente objetiva maximizar seu lucro, sabe que uma das formas básicas para aumentar sua rentabilidade é comprar mais tempo de vida do trabalhador pelo menor preço possível. E, assim, basta perguntar a qualquer empregador se gostaria que seus empregados trabalhassem mais tempo por salários menores.

Então diante de tudo isso, vamos reconquistar nosso lugar de "trabalhador", nosso lugar de destaque, e parar de pensa que somos um “co”laborador por que não colaboramos e sim, trabalhamos e muito!

A Diretoria do SITESSCH Parabeniza a todos os trabalhadores/as, que são a engrenagem que gira a ciranda financeira do mundo. E viva o 1º de Maio dia do Trabalhador/a.

 

Projeto de Lei que institui a jornada de 30 horas semanais tramita há 20 anos no Congresso Nacional. Em ofício, a Confederação ressalta que a enfermagem brasileira não aguenta mais tanta espera. E que os trabalhadores da saúde buscam respeito e dignidade para cumprir suas funções neste tempo de pandemia.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS segue firme na luta para que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tenham condições dignas de trabalho durante a pandemia da Covid-19. E para isso, enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reivindicando a aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais.

A reivindicação da Confederação fundamenta-se na recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS e de estudos que apontam que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais. Além disso, a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.

A enfermagem, que, além dos enfermeiros, engloba os técnicos e auxiliares, é a segunda categoria com maior número de profissionais no Brasil, chegando a 2,3 milhões segundo pesquisa da Fiocruz e do Conselho Nacional de Enfermagem – Cofen. Porém, ser a segunda maior categoria do Brasil, atrás apenas de metalurgia, não representa valorização e direitos.

A enfermagem sofre com desgaste, doenças, estresse, má remuneração e jornada tripla de trabalho. E neste tempo de pandemia, a situação dos profissionais da enfermagem ficou ainda mais crítica.  Por isto, a Confederação entende que a enfermagem necessita de carga horária compatível com suas responsabilidades. E aguarda o reconhecimento da Câmara dos Deputados com a aprovação do referido projeto de lei que se traduz em real benefício para os trabalhadores. Palmas são importantes e renovam dia a dia o compromisso, a responsabilidade e a vocação da enfermagem, mas é preciso muito mais. É preciso reconhecimento de fato.

Grupo de Trabalho – No ano passado, durante os lançamentos da Frente Parlamentar das 30 horas e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com representantes da categoria para discutir o Projeto de Lei 2295/2000. Na ocasião, Maia se comprometeu em formar um grupo de trabalho para analisar os impactos do projeto.

Diante da falta de informações sobre o grupo de trabalho, a CNTS reivindicou ao deputado informes sobre o andamento e os resultados do GT e solicitou que, independentemente do resultado do grupo, o projeto seja incluído na pauta de votação, em caráter de urgência.

De acordo com o segundo relatório parcial do questionário online aplicado pela Internacional de Serviços Públicos – ISP e entidades afiliadas junto a trabalhadores que atuam na área de saúde e em serviços essenciais de enfrentamento da pandemia do coronavírus, 62% dos entrevistados informam que não receberam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs em quantidade suficiente nos locais de trabalho. O índice é levemente menor do que na parcial anterior, 67%, mas ainda assim são números alarmantes.

Outro fator de grande preocupação é a afirmação de que a maioria, tanto de profissionais de saúde – 64%, quanto de outros trabalhadores de serviços públicos – 80%, não receberam treinamento adequado para lidar com as situações de atendimento decorrentes da pandemia. Em relação a semana anterior, o número diminuiu para profissionais de saúde – 69% e aumentou para outros trabalhadores de serviços públicos – 77%.

Os dados são do levantamento feito pela Internacional dos Serviços Públicos – ISP, entidade da qual a CNTS é filiada, no âmbito da campanha “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”. A pesquisa iniciada em 31 de março já recebeu 1.794 respostas, abarcando diversos estados brasileiros. São Paulo foi a unidade da federação de maior participação até o momento, seguido do Ceará e do Rio de Janeiro.

O perfil da maior parte das respondentes, até o momento, se identifica como profissional da área de saúde, mulheres e servidoras públicas, 43% são enfermeiros.

Sofrimento psíquico – Das respostas coletadas, 53% revelam sofrimento psíquico em função do trabalho, tais como sintomas como ansiedade, depressão, irritabilidade, transtorno de estresse agudo, entre outros.

Segundo os respondentes, 93% não recebem hospedagem, mesmo sendo profissionais que não podem retornar para suas casas, pois convivem com pessoas do grupo de risco.

Campanha para salvar vidas– A divulgação dos resultados não encerrará o período de envio do questionário, que leva menos de cinco minutos para ser preenchido. A ISP quer saber sobre as reais condições de trabalho dos profissionais: como está a jornada de trabalho, se teve capacitação para uso de EPI, se no local de trabalho há testagem para o novo coronavírus.

A campanha conta com participação de entidades filiadas e não filiadas, como federações nacionais de psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas. A CNTS, filiada à ISP, participa da campanha e reforça seu compromisso na luta pela proteção dos profissionais da saúde e de serviços essenciais.

No início deste mês de abril a Fetessesc encaminhou um documento aos deputados federais e senadores solicitando medidas para a garantia de direitos aos trabalhadores da saúde, defesa tão necessária neste momento de pandemia quando são esses profissionais que estão linha de frente do enfrentamento a doença, mas também essencial para a realização de suas atividades independente do momento que a humanidade está vivendo.
Leia o documento na íntegra:

Diante da pandemia da Covid-19, a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Saúde do Estado de Santa Catarina e seus sindicatos filiados, vem a presença de Vossa Senhoria, manifestar nossa preocupação com a saúde e a segurança dos trabalhadores que atuam na linha de frente no combate à essa doença.

A Federação e seus Sindicatos filiados tem buscado junto ao poder público e a classe patronal medidas para diminuir os impactos da pandemia na vida e na saúde de milhares de profissionais que atuam nos serviços essenciais que não podem parar.

Neste momento em que o mundo conta com os profissionais de saúde para salvar inúmeras vidas, precisamos que os governos tomem medidas mais fortes, para que eles possam fazer seu importante trabalho nessa hora e nesse sentido, necessitamos que sejam atendidas as nossas reivindicações, tais como:
Sejam votadas e aprovadas as nossas pautas que há anos estão no Congresso Nacional, em especial o nosso Piso salarial, Regulamentação da nossa jornada de trabalho entre outras;

Precisamos da nossa valorização profissional, com salários condizentes com a nossa responsabilidade;

Precisamos de mais contratações de profissionais; para garantir a execução das atividades dentro de um padrão de dimensionamento.

Precisamos de equipamento de proteção individual (EPI) e treinamento suficientes para que possamos permanecer saudáveis e salvar vidas;

Precisamos de medidas direcionadas para apoiar os profissionais de saúde que trabalharão incansáveis longas horas;

Precisamos de provisões para trabalhar em casa efetuando aquelas tarefas que podem ser exercidas por trabalho remoto, licença médica paga aos trabalhadores, benefícios de desemprego de emergência, daqueles trabalhadores que serão demitidos dos hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, cuidar da saúde dos nossos filhos e outros dependentes, e acima de tudo assistência médica pública gratuita.

A Pandemia em curso do coronavírus está expondo a necessidade vital dos Profissionais da Saúde especialmente a enfermagem. A população já reconhece nossa profissão, agora é a vez dos Governos e o Congresso Nacional de nos reconhecer e discutir a aprovação das pautas da categoria da Saúde, em especial a enfermagem.

Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina

A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social.
A MP autoriza os patrões a reduzirem os salários e a jornada por até 90 dias, ou a suspenderem o contrato de trabalho por até 60 dias, por meio de negociação individual com trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12. Na faixa entre estes valores, a negociação tem que ocorrer por meio dos sindicatos.
A situação é mais dramática para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 e trabalham em empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Isso porque, nestes casos, o interesse patronal em fazer acordos individuais rebaixados é muito maior, pois, se fizerem acordo para suspender o contrato de trabalho durante o isolamento social, o trabalhador receberá apenas o benefício rebaixado do governo, caso não consiga que a empresa complemente as perdas que teria na negociação. Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora que ganha R$ 1.500,00 e tiver o contrato suspenso por até 60 dias, vai receber um benefício de R$ 1.200,00. Outro que ganha R$ 3.000,00 vai receber de benefício R$ 1.813,03. Quem ganha R$ 10.000,00 vai receber um benefício de R$ 1.813,00, ou seja, vai perder 80%.
Para buscar a diferença entre os valores previstos na Medida Provisória, os trabalhadores precisam se unir imediatamente a seus sindicatos. Apenas em um acordo coletivo, firmado pelo sindicato, os trabalhadores poderão garantir que a diferença entre o salário atual e o benefício seja paga pela empresa.
Há ainda a possibilidade de acordo individual para reduzir salários e jornada de trabalho. Por meio de acordo individual ou com o sindicato, a empresa poderá reduzir a jornada em 25%, 50% e 70%, com redução de salário. Para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12, há a possibilidade de a empresa fazer acordo individual.
O trabalhador ou trabalhadora que hoje ganha R$ 1.500,00 do exemplo acima, por meio de acordo individual poderá ter sua jornada reduzida em 25% e passar a ganhar R$ 1.125,00 da empresa e R$ 300,00 de benefício. Se a redução da jornada for de 50%, a empresa passa a pagar R$ 750,00 e o trabalhador recebe mais R$ 600,00 de benefício. Se a redução for de 70% da jornada, este trabalhador vai receber da empresa R$ 450,00 e um benefício de R$ 840,00.
Quanto maior o salário que o trabalhador recebe hoje, maior será a perda. E todos sabemos que qualquer perda para quem ganha pouco significa muito.
Esta MP vai forçar famílias pobres a engrossar as fileiras dos que querem acabar com o isolamento social para poderem voltar a ganhar o salário completo. A pressão para acabar com o isolamento social pode aumentar, caso prevaleça esta MP e os sindicatos não consigam barrar a redução salarial e de direitos em negociações individuais.
Não há dúvida que as empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4.800.000,00 em 2019 vão forçar a realização de acordos individuais para suspender o contrato ou reduzir jornada e salários. Tanto em um como em outro caso, o trabalhador perde e ainda pode receber o pé na bunda depois que o isolamento social for suspenso.
Para evitar que os trabalhadores não tenham perdas e se livrem das arbitrariedades patronais, a CUT está trabalhando contra a MP e contra a realização de acordos individuais. Sozinho frente ao patrão, o empregado fica fragilizado e sem condições de defender seus direitos em um momento tão dramático como este.
As empresas têm interesse em fazer acordos, tanto para suspender o contrato, como para reduzir salários e jornada, pois tanto em um como em outro caso reduzem suas despesas. Os trabalhadores querem continuar recebendo seus salários integralmente e terem seus empregos, salários e benefícios garantidos durante e após a pandemia. Por isso, a CUT se coloca contra acordos individuais e a favor de acordos coletivos com a participação dos sindicatos.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente pedido de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 936. Embora não tenha afastado a possibilidade de realização de acordos individuais, o STF condiciona sua validade ao encaminhamento para o sindicato, que poderá assumir a negociação. Pelos prazos estabelecidos na Medida Provisória nº 936 e na legislação trabalhista, o sindicato, ao receber a comunicação do empregador, terá 4 (quatro) dias para manifestar sua posição. Caso o Sindicato se omita no prazo estabelecido, fica valido o acordo individual.
A CUT construiu uma minuta e orientações e as está enviando aos sindicatos para que possam servir de parâmetro nas negociações coletivas. Destaca, em especial, a importância de os Sindicatos procurarem as entidades patronais a fim de firmar uma convenção coletiva específica, que sirva de guarda-chuva para preservar o emprego, a saúde, a renda e os direitos dos trabalhadores durante a pandemia, bem como seus empregos quando as atividades econômicas retornarem à normalidade.
A celebração de acordos coletivos também permitirá que os sindicatos acompanhem as medidas de proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras, seja no afastamento, seja na retomada das atividades da empresa, superando os problemas existentes na MP nº 936.
Como a Medida Provisória autoriza a celebração de acordos individuais com trabalhadores que ganhem até R$ 3.135,00 e acima de R$ 12.202,12, fica evidente que as entidades sindicais devem se apresentar para que sejam realizados acordos ou convenções coletivas para todos trabalhadores, independentemente do quanto cada um ganha. Neste sentido, a CUT está mobilizando as entidades filiadas para que adotem o modelo de minuta remetido como referência para o trabalho que tem de ser feito imediatamente.
A CUT tem orientado as entidades filiadas para que se concentrem na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nestes acordos, não cabe discutir contrapartidas financeiras ou descontos dos trabalhadores para cobrir as despesas do Sindicato. Sabemos das dificuldades financeiras das entidades, derivadas dos ataques do governo, mas este não é o momento nem o lugar para resolver esta importante questão.
A prioridade das direções sindicais neste momento é procurar imediatamente o sindicato patronal para negociar uma convenção coletiva específica e abrangente. Ou as empresas para negociar e firmar um acordo coletivo. Em ambos os casos, além de assegurar os direitos dos trabalhadores e estabelecer condições adequadas é essencial estabelecer a sua prevalência sobre qualquer acordo individual.

Ofício: Registro de Instrumentos Coletivos de Trabalho – Sistema Mediador
Acordo coletivo: faixas salariais e valor líquido a ser recebido
Acordo Coletivo de Trabalho específico para suspensão de contrato de trabalho em virtude da pandemia da Covid-19

Com a Reforma da Previdência promulgada ano passado, vieram novas regras para o recolhimento do INSS, iniciaram partir de março de 2020. Os novos descontos serão feitos em abril (folha de março).

Para os pagamentos a partir de 1º de março, ficará assim:

Salário de Contribuição Alíquota
Até um salário mínimo (R$ 1.045)         7,5%
De R$ 1.045 até 2.089,60                         9%
De 2.089,61 até R$ 3.134,40                  12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06             14%

Salário-família 2020

A lei também estabelece que aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.

Fonte: Portal INSS



 

Quando o assunto é cuidado são os trabalhadores da saúde que estão ao seu lado no momento que você mais precisa: 24 horas por dia, 365 dias por ano. Não seria diferente no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), quando mais uma vez esses profissionais assumem a linha de frente.
Neste momento que a categoria dos trabalhadores da saúde ganha visibilidade entre a população e a imprensa brasileira, é também importante o apoio da população e governantes às pautas históricas e permanentes destes profissionais.

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e os sindicatos de Itajaí, Chapecó, Caçador, Concórdia, Tubarão e Joaçaba e suas regiões são entidades sindicais que estão ao lado dos trabalhadores da saúde na luta por condições dignas de trabalho, fim das jornadas exaustivas, melhores salários e direito a insalubridade.

Nos últimos anos o ataque sistemático a esses direitos fez reforçar a defesa pela garantia de direitos trabalhistas. Junte-se a está luta. Valorize os profissionais da saúde!

Conheça as pautas históricas e permanentes da FETESSESC:
Piso Salarial Estadual

Além de ter papel importante na luta pela aprovação da lei do Piso estadual, anualmente a FETESSESC e outras entidades sindicais catarinenses negociam junto ao Sindicato Patronal os valores para as faixas salariais prevista pelo Piso. Este é um momento de luta pela melhoria das condições salarias dos trabalhadores da saúde catarinenses.

30 horas semanais

Os trabalhadores da enfermagem permanecem em assistência 24 horas por dia nas instituições de saúde em todo o Brasil. As funções desta categoria além de complexas,necessitam de boas condições físicas e mentais para o desenvolvimento das práticas profissionais. Desta forma a FETESSESC defende a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para auxiliares, técnicos e enfermeiros. O Projeto de Lei está em tramitação em Brasília. A FETESSESC é filiada a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), entidade sindical que luta nacionalmente pelas pauta dos profissionais da saúde.

Piso Nacional

A aprovação do Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional é outra luta nacional conjunta a CNTS pelos direitos dos trabalhadores. Até 2019 tramitava no Congresso o PL 459/2015, que propõe piso salarial de R$ 7.880,00 ao enfermeiro, sendo que 50% dessa importância seria o piso para o técnico em enfermagem e 40% para o auxiliar. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados pois o autor não foi reeleito. Nesta nova legislatura, foi apresentado o PL 1876/2019, que propõe piso fixado no valor de R$4.650,00 para enfermeiro, 50% desse valor para o técnico de enfermagem e 40% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.

PL Descanso Digno

O Projeto de Lei 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, está com tramitação mais avançada no Congresso. Em 2018, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Defesa do Sistema Único de Saúde

O direito universal à saúde é um conceito fundante do Sistema Único de Saúde, dos sistemas públicos. O SUS é responsável pelo maior programa de vacinação do mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior distribuição de medicamentos, além de ser responsável por 90% da medicina de alta complexidade no Brasil. Além de ser um grande provedor de postos de trabalho para os profissionais da saúde o SUS, mais de 70% dos brasileiros dependem do SUS atualmente.

Valorização do Salário Mínimo

Para a classe trabalhadora é por meio de políticas para a valorização do salário mínimo que se permitiu uma maior possibilidade de ganho real nos salários. Defender a valorização do salário mínimo é garantir negociações salariais mais promissoras para os trabalhadores da saúde.

A sociedade brasileira assistiu perplexa na noite de ontem, terça-feira, 24 de março, o lastimável e impensável pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentando opiniões pessoais que vão na contramão das grandes lideranças mundiais, cientistas, organismos internacionais, especialistas e trabalhadores na área de saúde no que diz respeito ao combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) e à luta intensa e cotidiana pela preservação da vida das populações em todo o planeta. A multiplicação de casos de contaminação pelo mundo afora e os tristes e alarmantes números dos óbitos são realidades extremante cruéis e não podem ser relativizadas de forma alguma por um Chefe do Executivo que, entre as muitas tarefas que o cargo impõe, tem a responsabilidade intransferível de preservar a vida dos cidadãos e cidadãs que representa.

Repudiamos veemente o conteúdo do pronunciamento realizado por Bolsonaro que coloca em risco extremo a população brasileira e todos os trabalhadores e trabalhadoras das inúmeras categorias profissionais que hoje atuam no atendimento aos cidadãos em inúmeras políticas públicas e na área da saúde visando a contenção da pandemia e preservação da vida por meio do tratamento dos pacientes infectados. Reiteramos a importância do combate ao Covid-19 a partir dos protocolos estabelecidos pela OMS – Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estatuais de Saúde, que tem neste momento crítico a estratégia de consolidar o isolamento domiciliar da população como forma de evitar a proliferação do contágio e de permitir que as redes de saúde possam se estruturar e ter condições de atender aos enfermos pelo vírus, uma vez que é evidente a inexistência de leitos e equipamentos para atendimento de forma tão ampla.

Reafirmamos nossa posição de cobrar dos governos e da iniciativa privada as condições adequadas de infraestrutura, insumos e EPIs – Equipamentos de Prevenção Individual para que seja possível preservar a vida dos profissionais, seus familiares e garantir qualificar ainda mais o atendimento prestado à população. Neste mesmo sentido, reforçamos, que buscaremos os canais específicos da Justiça e do Ministério Público do Trabalho quando houver a necessidade de ver atendidos os direitos destes trabalhadores e a defesa da população na perspectiva de um melhor atendimento.

O desrespeito à vida da população pelo governo federal não se limita apenas à falta de atenção que dá e os poucos investimentos que realiza na saúde pública, mais especificamente junto ao SUS – Sistema Único de Saúde, por conta de uma política ultraliberal perversa e desumana. A sua política econômica é outro fator de morte e perversão. Enquanto as nações do mundo imprimem estratégias contra a crise preservando investimentos nos setores produtivos e sociais, salários e empregos, o governo genocida de Bolsonaro/Guedes apresenta a Medida Provisória 927 que se apresenta como suprassumo da retirada de direitos dos trabalhadores, não alavanca a estrutura produtiva do país e viola de forma contundente a dignidade humana.

Fonte CNTSS
 

Os delegados e delegadas participantes do Congresso Nacional Extraordinário da CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, realizado em Luziânia, Goiás, nos dias 10 a 12 de março, diante da pandemia do COVID-19 decretada pela Organização Mundial da Saúde, reafirmam seu total apoio aos profissionais da área da saúde que estão na linha de frente para o atendimento da população vítima deste vírus e vem, perante ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais de Saúde, aos Conselhos de Saúde e às instituições públicas e privadas de saúde exigir que estes profissionais recebam toda a capacitação adequada para o atendimento, além de proteção e segurança necessárias para o bom desempenho de suas funções.

Os profissionais de saúde já estão normalmente submetidos a situações precárias e sem condições adequadas de trabalho, vivendo em situação de elevado estresse, com sobrecarga de trabalho em função da falta de profissionais, visto que muitos estabelecimentos de saúde não cumprem com a Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem, a qual trata do dimensionamento de pessoal desta área e, ainda, estão normalmente submetidos a excessiva jornada de trabalho. Em muitos casos sem direito de ter um local adequado para repouso e descanso durante os turnos de trabalho.

Apesar da diminuição dos recursos destinados à Saúde, o Brasil possui excelentes profissionais em todas suas especializações. Profissionais que nunca se furtaram de, fielmente, cumprirem com dignidade sua profissão. Ainda que com dificuldades sempre se dedicam para o melhor atendimento da população. Graças a esses profissionais o país identificou e respondeu rapidamente ao vírus Zika e sua associação aos casos de microcefalia, além de outras epidemias que o país já enfrentou.

Agora, com a pandemia pelo COVID-19, é preciso que as autoridades de saúde responsáveis em cada área de atuação tomem, imediatamente, todas as medidas necessárias para o apoio, proteção e segurança de milhões de profissionais da saúde destacados para o atendimento da população. Não é possível deter esta pandemia sem proteger primeiro os trabalhadores da saúde.
Disto isto, assim requeremos:

- Que os gestores de saúde providenciem imediatamente o treinamento adequado a todos os profissionais de saúde que forem destacados para qualquer forma de atendimento a pacientes acometidos ou suspeitos de contaminação pelo COVID-19;

- que seja garantida toda a proteção adequada aos profissionais destacados para o atendimento, com o fornecimento de EPIs necessários de acordo com a análise de risco e conforme protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde;

- que sejam garantidos espaços adequados para o bom exercício profissional e ao atendimento dos pacientes seguindo os protocolos da OMS e do MS;
- que seja garantido o dimensionamento da equipe de saúde para que assim o profissional possa desempenhar as suas atribuições com segurança para si próprio e para a população usuária dos serviços de saúde;

- que seja garantido atendimento necessário, clínico e psicológico, aos profissionais eventualmente infectados pelo vírus.
Os profissionais de saúde são parceiros da população e das autoridades no combate deste vírus e não se furtarão de exercer seu trabalho com dignidade e responsabilidade, contudo, é preciso que as autoridades tomem medidas urgentes para a proteção de quem está na linha de frente do atendimento no combate do COVID-19.

Brasília, 12 de março de 2020

João Rodrigues Filho
Presidente em Exercício da CNTS
Delegados e delegadas participantes do Congresso Nacional da Extraordinário


 

A necessidade de reorganizar o movimento sindical diante de novas legislações trabalhistas que precarizam os direitos dos brasileiros e que instituem novas formas de contratos e relações de trabalho foi o mote central da solenidade de abertura do Congresso Extraordinário da CNTS, que reuniu dirigentes sindicais da saúde representantes das federações filiadas e sindicatos vinculados nos dias 10, 11 e 12 de março. Na ocasião, a CNTS homenageou as mulheres pela passagem do Dia Internacional e também o dirigente Jânio Silva, tesoureiro-adjunto da Confederação, que faleceu no último dia 12 de janeiro.

Em vários debates que sucederam o evento todos foram no sentido de que este é o momento de adotarmos novas formas de atuações diante do projeto de governo que visa a aniquilação do movimento sindical. Temos que conversar com o trabalhador a partir de problemas como educação, saúde, previdência. Quem vai puxar esta luta são os trabalhadores da educação e da saúde.
O que se percebe com o passar dos dias é que nossas reivindicações não estão tendo repercussão social que levem à indignação e que se transformem em ações.

Não podemos e nem devemos esmorecer. Sindicato é luta, é solidariedade, é uma trincheira, talvez a única, não apenas para lutar e defender o trabalhador, mas também para orientá-lo. Temos tempo para superar este momento de dificuldade. O momento é de reflexão, de estreitar mais os laços e da solidariedade.

Para Maria Salete Cross, presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Santa Catarina – Fetessesc, também homenageou as mulheres e ressaltou a necessidade de o movimento sindical traçar novos rumos para se manter vivo. “Se não aprendemos até agora a fazer sindicalismo, temos que aprender a fazer nem que seja apanhando e devemos construir uma proposta que contemple a luta e as demandas dos trabalhadores em todos os estados e municípios”.

Após as palestras, os delegados se reuniram para debater e tirar propostas acerca dos temas do Congresso, como fortalecimento e Organização Sindical do Sistema Confederativo da CNTS e Conjuntura e Ações para a Valorização dos Trabalhadores da Saúde.

A delegação de Santa Catarina contribuiu e muito nos debates, defendendo e formulando propostas que visam o fortalecimento dos sindicatos e da valorização dos trabalhadores da saúde.

 

Mais uma vez, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março (#8M), será marcado por protestos em todo país. Neste ano, o “grito” das mulheres será contra Jair Bolsonaro (sem partido), pelo fim da violência contra mulheres, contra o feminicídio, por democracia e por direitos. O tema do 8M - movimento feminista que pelo quarto ano seguido reúne grupos de diversas setores para organizar a Greve Internacional de Mulheres – será “Viver com liberdade e dignidade: trabalho, corpo e território”.

Em Santa Catarina, a mobilização das trabalhadoras catarinenses será descentralizada e acontecerá tantos nas cidades centrais, como no interior. Em alguns municípios, a programação do Dia das Mulheres já inicia nesta segunda-feira, 2 de março.

Muitos sindicatos CUTistas e dirigentes feministas da central estiveram à frente da organização dos atos e ações para o dia das mulheres em sua região. A Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC, Rosemeri Miranda Prado, ressalta a importância das mulheres CUTistas reforçaram as mobilizações de 8 de março “Esta é uma data de resistência contra todas as formas de injustiça, discriminação, preconceito e violência contra às mulheres, por isso, precisamos ir às ruas para exigir que sejamos respeitadas”.

Em Florianópolis, durante toda esta semana acontecerão debates, oficinas, panfletagens, rodas de conversa, feiras e atividades culturais sobre temas que norteiam a vida das mulheres. No sábado, 7 de março, acontecerá uma feira feminista, das 13h às 18h, na Avenida Hercílio Luz, e no domingo, 8 de março, as mulheres estarão na cabeceira da Ponte Hercílio Luz, das 12h às 18h, para marcar o Dia Internacional das Mulheres, com panfletagem, distribuição de adesivos e aplicação de stencil em camisas. A programação encerra no dia 9 de março, quando diversas atividades acontecerão o dia todo no Largo da Alfândega, encerrando com uma grande marcha às 17h.

Em Blumenau, a semana também será repleta de ações para comemorar o Dia da Mulher. O ponto alto da programação será no sábado, 7 de março, quando acontecerá a Marcha das Mulheres Trabalhadoras, com concentração às 9h, na Praça Dr. Blumenau.

No município de Caçador, no dia 7, a partir das 9h, acontecerá o ato das mulheres trabalhadoras no Largo Cassanjure. Também terá roda de conversa, debates relacionados à mulher, distribuição de batons com frases de empoderamento feminino e de uma cartilha informativa. As músicas que vão tocar no ato serão todas que lembram as conquistas das mulheres.

Em Chapecó, um ato político-cultural pela ampliação dos direitos das mulheres está marcado para dia 8 de março, às 14h, na Praça Central. O evento, organizado pelo Coletivo 8M, contará com Mostra de Economia Solidária, poesia, música, dança, oficinas e espaço infantil.

Em Joinville também haverá mobilizações feministas nos dia 8 e 9. O Fórum de Mulheres de Santa Catarina, em conjunto com outros coletivos, movimentos sociais, organizações e partidos, fará no dia 8, das 9h às 11h30, uma oficina na comunidade Jardim das Oliveiras. E das 15h às 18h, um ato político acontecerá na Praça Tiradentes. Já no dia 9, um ato público está previsto em frente ao Sesc Beira Rio, a partir das 16h30.

Em Criciúma as mulheres também estão mobilizadas para o Dia Internacional da Mulher. No dia 8 de março, a partir das 14 horas, diversas ações estão marcadas para acontecer no Parque das Nações, como atividade culturais, oficinas, roda de conversas e performances artísticas.

Em Balneário Camboriú um ato regional está programado para acontecer no dia 8, a partir das 10h, na Praça Almirante Tamandaré.

A Secretária de Mulheres da CUT-SC lembra que as mobilizações do 8 de março tem sido um marco na história da defesa dos direitos, da democracia e da soberania “As marchas do Dia Internacional da Mulher nos últimos anos tem reunido milhares de pessoas que lotam as ruas protestando por questões fundamentais. Em 2017 tivemos grandes atos contra a Reforma da Previdência e acredito que neste ano teremos ações ainda maiores para protestar contra o governo Bolsonaro, pela democracia, pela retomada do Estado de Direito e pela vida das mulheres”.

Após quase 1 ano de negociações, com quatro rodadas de negociações com o sindicato patronal, a Convenção Coletiva de Trabalho 2019 fechou no último dia 13 de fevereiro, sob mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Chapecó.

A reunião de negociação teve duração de aproximadamente 4 horas, com muitos argumentos de ambos os lados, após amplo debate houve aproximação de ideias e fechou a convenção.

Ficando da seguinte forma:

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: A partir de 1º de abril de 2019 os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados pela aplicação do índice correspondente a 4,667%, calculados sobre os salários reajustados na forma da CCT anterior, compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente concedido no período. A partir de 1º/02/2020, será concedido aos integrantes da categoria profissional aumento real de 0,333%(zero ponto trinta e três por cento), sobre os salários já reajustados.

SALARIO NORMATIVO: a partir de 1º de abri de 2019 o salário dos integrantes da categoria profissional será de R$ 1.325 reais. Ficando ainda acordado que o salário normativo a partir de abril de 2020, será de R$ 1391 reais.

As partes definiram ainda que a partir de 1º de abril de 2020, ficou garantido o reajuste salarial de no mínimo a reposição do INPC do período apurado entre 1º de abril de 2019 a 31 de março de 2020.

Houve alteração na clausula de insalubridade por força de mudanças nas legislações trabalhistas e da NR-15 no seu anexo14 que: a partir de 1º de abril de 2020, as empresas pagarão a seus empregados que trabalham em local insalubre os respectivos adicionais de insalubridade, em conformidade com os graus e riscos, de acordo com parâmetros legais apurados através Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Ficando condicionado protocolo prévio junto ao sindicato profissional de cópia do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), conforme NR-9 artigos 58, § 1º, e 247 e 248 da Lei nº 8.213/1991, da Instrução Normativa nº 45 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Valendo a partir da competência seguinte ao mês de protocolo, sendo que as empresas que não efetuarem o protocolo permanecerão pagando o adicional de insalubridade de acordo com as regras anteriormente previstas na CCT.
Houve ainda alteração na clausula da Jornada extraordinária, que a partir de agora passa a cumprir lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), parágrafo único do art. 59-A da CLT.

As demais clausulas da CCT permanecem inalteradas.

Para o Presidente da entidade Fabio Ramos Nunes Fernandes, “na atual conjuntura a diretoria da entidade sindical profissional, fez o melhor que pode para garantir a continuidade do pagamento do Quinquênio, Adicional Noturno e Premio Assiduidade”.

Reafirmamos o compromisso de defender os trabalhadores da saúde, mas o reflexo da reforma trabalhista começa a ameaçar a classe trabalhadora. Infelizmente a política de retirada de direitos propostas pelo governo federal e classe patronal através de suas organizações, deverá se agigantar daqui para frente. Se faz necessário que os trabalhadores entendam e se organizem juntamente com o seu sindicato para combatermos juntos esta epidemia de retirada de direitos. Se nós trabalhadores não começarmos a se revoltar e nos calarmos diante desta situação toda, certamente perderemos todas as nossas conquistas alcançadas ao longo de décadas através de muitas lutas e greves dos trabalhadores da saúde.

Sem luta, não há vitória!

Lembrem-se, juntos somos mais fortes!
 

No dia 14 de fevereiro, tomou posse a nova diretoria da FETESSESC para o mandato 2020/2024, que será coordenada pela Sra. Maria Salete Cross. Em 40 anos de história da FETESSESC esta é a 1ª vez que uma mulher assume a coordenação desta entidade. Para Maria Salete, “diante da conjuntura que se apresenta de ataques sistemáticos ao movimento sindical e aos trabalhadores é um desafio assumir a presidência de uma entidade sindical, mas tenho conhecimento e competência para fazer o melhor pelos trabalhadores e pela Federação. Tenho uma direção de peso com conhecimento e sei que, são os melhores soldados que são colocados à frente das batalhas para liderarem os pelotões nas guerras. E afirmo somos os melhores soldados”.

Maria Salete Cross foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região por dois mandatos. Atualmente continua como diretora deste sindicato na pasta da 2ª tesouraria e é diretora de Gênero, Jovens, Raça e LGBT da CNTS.

A importância de ter Maria Salete Cross na presidência da FETESSESC

Maria sempre lutou pela valorização dos trabalhadores e sempre buscou negociar acordos em separado com as direções dos hospitais para garantir melhores condições de salário e trabalho para categoria.

Maria é mulher e nossa categoria é composta por cerca de 80% de mulheres, mães, esposas, donas de casa e trabalhadoras da saúde.
Sabemos que a luta é árdua e necessitamos da contribuição de todos no que for possível para que este mandato fique na história da Federação.

Estiveram prestigiando a posse da nova diretoria os Senhores e senhoras:
Adair Vassoler, tesoureiro da CNTS, o qual também desempenhou a função de dar posse aos novos diretores da FETESSESC, Daniella Regina Farinella 1ª Secretária do COREN, Ivo Castanheira Diretor da SEC Caçador da FECESC, José Álvaro Supervisor Técnico do DIEESE, Bruno Alfredo Laureano, Presidente do SindSaude Itajaí, Elenara Maria Maciel Presidente do Sindsaude Caçador, Denise de Matos Presidente do Sindsaude de Tubarão, Ivete de Santi Tesoureira do SindSaude Concórdia, Fabio Ramos Nunes Fernandes Presidente do SITESSCH, Ingo Helert Presidente do Sindsaude de Blumenau. E os assessores jurídicos Fabiano Adamy, Abdon e Leandro, além de amigos e familiares dos diretores da Federação empossados.

Na ocasião, foi homenageado o companheiro, amigo e diretor da Federação Jânio Silva que faleceu no último dia 11 de janeiro. Jânio foi lembrado por sua trajetória de luta incansável em defesa do SUS e dos trabalhadores da saúde.

A presidenta eleita foi lembrada com uma linda homenagem em vídeo.

Fetessesc, na luta pela valorização dos trabalhadores na saúde.

Priscila dos Anjos
Assessoria de Comunicação - FETESSESC

 

O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905/2019, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), quer incluir trabalhadores com mais de 55 anos que estão desempregados há pelo menos um ano como público-alvo da proposta.

O deputado afirmou que vai tornar opcional a contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego para os trabalhadores que quiserem contar o tempo de recebimento do auxílio para aposentadoria. No texto original enviado ao Congresso, o governo torna a cobrança obrigatória – o que gerou forte resistência dos parlamentares.

A MP do governo de Jair Bolsonaro, que segundo os técnicos da Esplanada dos Ministérios vai estimular a geração de emprego, reduz os custos dos patrões com folha de pagamento desde que contratem jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio – R$1.567,50 e vários direitos reduzidos, entre eles, multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS de 20% ao invés de 40%. Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai cobrar 7,5% de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego. Para esses trabalhadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criou a chamada Carteira Verde e Amarela.

Segundo o relator, a fonte de recursos para custear o programa neste ano está assegurada no orçamento da União já aprovado pelo Congresso. Foi definida uma reserva de R$ 1,5 bilhão. Caso haja adesão dos empregadores, a despesa será maior nos próximos anos e terá de ser acomodada no próprio orçamento.

A MP faz ainda outras alterações na reforma trabalhista, como por exemplo, a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, além de flexibilizar a fiscalização do trabalho e revisar o valor da correção das dívidas trabalhistas. O texto recebeu 1.928 emendas de parlamentares para modificar a proposta e enfrenta forte pressão de parlamentares para que a MP seja desmembrada.
MP cria imposto para os desempregados – A MP Verde e Amarela voltou à pauta do Congresso após o fim do recesso parlamentar no último dia 3 e já foi realizada reunião da comissão mista para analisar a medida.

Os deputados de oposição consideram a MP inconstitucional, mas até a bancada aliada ao governo rejeita pontos como a cobrança de taxa de pelo menos 7,5% do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais desempregados.

O desconto que deve ser repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado para compensar o rombo nos cofres que a desoneração aos empresários vai provocar. A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes justificou o imposto aos desempregados dizendo que, ao pagar a taxa, eles passam a ter direito de contar o período de contribuição para a Previdência Social.

O relator quer tornar essa taxação sobre o seguro-desemprego uma cobrança opcional. O trabalhador poderia escolher continuar contribuindo ao INSS enquanto recebe o benefício dado a quem perde o emprego sem justa causa.

Dieese afirma que a MP permite patrão reduzir custo do trabalho – Nota técnica do Dieese afirma que a MP 905 visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condição de lucratividade, a pretexto de dinamizar a economia. Para a entidade, a proposta não cumpre a sua principal finalidade, que é gerar empregos.

Segundo o documento, a MP 905 tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização. Para a entidade, o pacote para geração de vagas é decepcionante. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.
Instituídas por MP, as mudanças são, na prática, uma nova reforma trabalhista. Entre as alterações, estão previstos a modalidade de contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho, o que pode resultar em mais desemprego; o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical. “Beneficia os empresários com grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão’”, critica o Dieese.

A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao FGTS, incorporando-os ao pagamento mensal.

Fonte: Com CUT, Diap, Extra e Brasil de Fato
 

Na manhã de hoje 05, diretores do SITESSCH estiveram no HRO, durante a troca de plantão dos trabalhadores, conversando, convidando e mobilizando os trabalhadores para a assembleia de construção de pauta da Campanha salarial 2020.

"Diante da atual conjuntura onde os trabalhadores sofrem com a retirada de direitos, somente com a participação da categoria, as coisas poderão ter outro rumo" afirma o presidente.

A mobilização e a divulgação da assembleia da categoria continuam ainda durante esta semana.

A Assembleia acontece neste sábado 08, ás 14 horas na Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó.

Participe, vem para luta, você também precisa ajudar escrever esta história.

A justificativa são os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo a formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade.

O Conselho Nacional de Saúde – CNS, durante sua 325ª reunião ordinária, recomendou ao Ministério da Saúde e outros órgãos, que se posicionem quanto aos cursos de graduação na área da saúde, na modalidade educação à distância – EaD. Para o CNS, graduação em saúde deve ser somente presencial.

Dentre os documentos e legislações vigentes, a recomendação leva em consideração a Resolução CNS 515/2016, na qual o CNS posiciona-se contrário à autorização de qualquer curso de graduação EaD na área da saúde.

Na recomendação, o Conselho destaca que a formação de profissionais de saúde demanda interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes a fim de assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado a indivíduos, famílias e comunidades. Nesse sentido, é fundamental que os estudantes estejam inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico.

No ano passado, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão de novos cursos EaD na área da saúde. O MPF ressalta que a formação na área de saúde não se limita a oferecer conteúdo teórico, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.

A recomendação do MPF cita ainda nota pública contra a graduação à distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, conselhos profissionais, confederações, entre elas a CNTS e executivas estudantis. No documento, as entidades defendem que a formação de trabalhadores no campo da saúde deve ser realizada por meio de cursos presenciais, com o objetivo principal de garantir a segurança e a resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira.

Contrária à modalidade EaD na graduação em saúde, a CNTS vem alcançando resultados importantes desde a denúncia, em abril de 2014, da má qualidade do ensino virtual, comprovada após fiscalização do Cofen. A Confederação manifesta posicionamento no sentido de ratificar a incompatibilidade entre a realidade das categorias e a formação à distância, ofertando subsídio aos projetos de lei em tramitação que visam proibir o desenvolvimento de programas de ensino à distância na área da saúde.

Para a CNTS, a formação de profissionais de enfermagem, assim como na medicina, requer conhecimentos e desenvolvimento de habilidades e atitudes que devem ser trabalhadas presencialmente e de forma integrada para que o aluno seja preparado a realizar procedimentos e tomar decisões em casos concretos. Ou seja, se a carga horária de 40% a distância não é compatível para medicina, também não é para enfermagem e para os outros cursos da saúde.

Início do retrocesso – O credenciamento de instituições de educação superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância foi autorizado pelo Decreto 9.057, de 2017. O ato não prevê tratamento diferenciado para cursos voltados ao campo da saúde. No entanto, o ensino para essa área temática conta com diretrizes específicas e já anteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Levantamento apresentado pelo Conselho Federal de Farmácia – CFF mostra que existiam, em março deste ano, 616,5 mil vagas autorizadas em EaD na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017, quando haviam 274,6 mil vagas. Os números foram levantados a partir de informações do próprio MEC.

 

Ginecologista dá dicas e orientações de como prevenir problemas que ocorrem nesta época do ano com a chegada das altas temperaturas, as mulheres devem intensificar os cuidados com a região íntima, isso porque as condições climáticas associadas a idas frequentes às praias podem favorecer infecções causadas por fungos e bactérias, que encontram no calor e na umidade o ambiente ideal para a proliferação e desenvolvimento. Além disso, é necessário dar atenção ao uso de absorventes e sabonetes íntimos, e casos de candidíase.

Segundo a ginecologista e obstetra, Luciana Isolde Nunes, os principais sintomas dessa infecção são ardência e coceira na região vaginal e um corrimento de cor esbranquiçada. “As mulheres não devem ficar com o biquíni molhado por muito tempo, assim como evitar o uso de roupas em tecido sintético, principalmente nos dias mais quentes. Esse fungo também pode se manifestar na flora vaginal devido ao uso de antibióticos ou corticoides sistêmicos capazes de desbalancear a flora”, comenta a ginecologista.

Dicas para a higiene íntima feminina · O ideal é após a ida ao mar ou piscina que a mulher tome seu banho como de costume, além da retirada da água salina ou com cloro que existe nestes lugares, estaremos também retirando as impurezas e possíveis contaminações que podem estar nestes ambientes. O cuidado com o uso de absorvente deve ser mais rigoroso, devido a umidade e ao calor. Estes devem ser trocados com maior frequência durante o verão.
Em relação a depilação, é melhor aguardar até 48 horas, levando em consideração as orientações de cada tipo de procedimento, para se expor ao sol após a depilação. Neste período, o indicado é usar hidratante sem álcool.

O sabonete íntimo pode ser usado diariamente, mas alguns cuidados são necessários. Não deve ser usado nas partes genitais internas, não deve ser usado mais do que três vezes ao dia. A higienização com esse tipo de sabonete não deve durar mais do que três minutos.
Fonte: jornal o tempo
 

Trabalhadores e patrões chegaram ao acordo na quarta rodada de negociação do Piso Salarial Estadual, realizada na Fiesc

Trabalhadores e patrões assinaram, na federação patronal, em Florianópolis, o acordo que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual, retroativo a 1º de janeiro de 2020, em uma média de 4,97%, percentual acima da inflação do período.

Esta foi a quarta rodada de negociações, iniciada em dezembro do ano passado, e contou com expressiva representação dos trabalhadores das centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, além das federações - Fecesc, Fetiesc, de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Gráficos, Metalúrgicos, do Turismo, dos Vigilantes e Asseio e Conservação, além do Federação dos Trabalhadores na Saúde.

A quarta faixa salarial do Piso Estadual passa dos atuais R$ 1.325,00 para R$ 1.391,00 (4,98% de reajuste). Faixa esta que contempla os trabalhadores da área da saúde. A minuta do Acordo será encaminhada para o governo do Estado e transformada em Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa.

Para o Presidente do SITESSCH Fabio Ramos Nunes Fernandes "este reajuste conquistado num cenário difícil que estamos vivendo, demonstra que quando unimos forças conseguimos conquistas importantes. Destacamos o quão importante é a conquista do aumento real no salário do trabalhador".

 

Em 18 de março, entidade fará um café da manhã na Câmara dos Deputados com lideranças dos partidos, para reivindicar pautas históricas da categoria, principalmente a jornada de 30 horas semanais, que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional. assim como o Piso salarial nacional, descanso digno e aposentadoria especial serão outros temas debatidos na reunião com líderes parlamentares.

O Evento tem como objetivo chamar atenção dos parlamentares para a pauta nacional dos profissionais de enfermagem. 

“Nossa expectativa é trazer à tona do debate nacional questões referentes a esta categoria tão fundamental à saúde pública brasileira. A pauta da enfermagem precisa ser defendida não apenas por uma legenda, mas por todas, seja de direita, esquerda ou de centro. Com apoio dos parlamentares e pressão dos trabalhadores da saúde os projetos prioritários da enfermagem voltarão a tramitar no Congresso Nacional”, afirma o secretário-geral da CNTS e membro do Fórum, Valdirlei Castagna.

A organização do evento na Câmara, bem como de outras atividades que ocorrerão no mês de maio foi debatido na primeira reunião da nova coordenação do Fórum, na terça-feira, 28. O café da manhã será realizado em conjunto com as duas Frentes Parlamentares que foi criada para debater as pautas da categoria. A Frente Parlamentar em Defesa das 30 horas, presidida pelo deputado federal Mauro (PSB/RO) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, presidida pelo deputado federal Célio Studart (PV/CE).
 

Organização Internacional do Trabalho acende sinal de alerta sobre o presente e o futuro de “milhões de jovens que não encontram oportunidades”. Um em cada cinco busca ocupação e não encontra

O desemprego entre os menores de 25 anos tornou-se “um traço estrutural das economias”, segundo o Panorama Trabalhista da América Latina e Caribe, publicado nesta terça-feira (28) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revela matéria de Ignacio Fariza, do El País.
De acordo com a matéria, os sinais de alarme são muitos e vão desde a taxa de desocupação juvenil que cresceu 0,3 ponto percentual em 2019, chegando a 19,8%, o triplo da média da população adulta. Isso significa que 1 em cada 5 menores de 24 anos que procuram trabalho não encontra. E mais, a maioria dos que estão sendo contratados enfrenta condições precárias: informalidade, salários baixos em relação ao custo de vida, escassa estabilidade no emprego e quase nula oferta de programas de formação por parte dos empregadores.
O emprego juvenil se caiu em 11 países que representam quase 90% da força de trabalho ocupada na região - Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
Vivem na região 110 milhões de pessoas na faixa dos 15 aos 24 anos, uma cifra que triplicou desde a década de 1950. E esses jovens, apesar de terem recebido mais educação que as gerações anteriores - em boa medida porque nasceram e cresceram numa época marcada pelo crescimento econômico, enquanto durou o boom das matérias-primas -, enfrentam uma inserção no mercado caracterizada por “uma elevada precariedade”. Dos que trabalham, 6 em cada 10 atuam na informalidade e 22% nem estudam nem trabalham, “uma situação que é ainda mais crítica entre as mulheres”, diz a reportagem do El País.

Escrito por: Redação CUT
 

Aconteceu ontem 28 de janeiro a segunda reunião preparatória para o ato de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que neste ano traz como tema: Viver com dignidade, liberdade, trabalho, corpo e território.

Nesta reunião foram tirados alguns encaminhamentos como: na semana que antecede o 08 de março, ou seja, de 01 a 08 acontecerão eventos relacionados ao 8 de março, como roda de conversa, filmes, panfletagens, danças de rua, peças teatrais, poesias entre outras atividades.

“O tema deste ano está sendo construído a nível de estado, um tema abrangente que deverá ser debatido amplamente. Viver com Dignidade, Liberdade, trabalho, corpo e território, este tema perpassa e converge entre si, pois nós mulheres precisamos parar de nos esconder e nos empoderar e discutir o que nos afeta, nos ataca todos os dias, seja com nosso corpo, seja com nosso trabalho. Precisamos recuperar o nosso Lugar de Fala que nos foi saqueado. E para isso precisamos estar unidas, participar das atividades para que nossas reivindicações sejam ouvidas pelas autoridades. ” Afirma Maria Salete Diretora do SITESSCH.
 

Resultado de muito esforço e trabalho, essa é a avaliação do processo eleitoral que elegeu a chapa única intitulada Resistencia e Luta do Sindicato dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região. A coleta de votos foi realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2019 em toda base de atuação do SITESSCH. Dos 1098 trabalhadores sindicalizados aptos a votar, cerca de 758 compareceram às urnas e votaram sim aos colegas que aceitaram este duro desafio de defender e lutar pelos direitos dos trabalhadores. O índice de aprovação chegou a exatos 87.86%.

Para o presidente eleito, Fabio Ramos Nunes Fernandes, “assumir a entidade sindical na atual conjuntura é uma prova de fogo pois no cenário que estamos vivendo onde os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados todos os dias, mas assumimos o compromisso com a categoria de lutar para defender e garantir seus direitos e é neste espirito que me coloco a disposição dos companheiros e companheiras”, afirmou. Ele também agradece as direções de sindicatos parceiros que contribuíram no pleito eleitoral em especial a presidenta da comissão eleitoral, Vania Barcellos, que conduziu os trabalhos com êxito e lisura.

De Chapecó, os companheiros dos sindicatos do Comerciários e Municipários colaboraram com estrutura e pessoal na coleta de votos. O SITESSCH ainda teve apoio dos sindicatos dos comerciários e metalúrgicos de Xanxerê, dos sindicatos da alimentação e comerciários de São Miguel do Oeste e de concórdia podemos contar com o apoio do Sindicato da Alimentação e do sindicato da Construção Civil. Ainda contamos com apoio irrestrito dos Sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores na saúde do Estado de Santa Catarina de Criciúma, Tubarão, Caçador, Itajaí e Concórdia e ainda com a ajuda do companheiro Ingo Helert diretor e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na saúde de Blumenau. Contamos com a ajuda da companheira Adrina Antunes diretora da Central Única dos Trabalhadores inclusive colocou um carro a disposição para as coletas de votos.

A chapa denominada resistência e Luta agradece o empenho dos trabalhadores sindicalizados que mesmo em horário de folga compareceram e depositaram o voto em sinal de confiança nos colegas eleitos. A diretoria eleita será empossada no dia 17 de maio e representará os trabalhadores da saúde no período de 2019 a 2023.

No dia 18 de abril, o Sitessch iniciou a segunda rodada de negociações com a reivindicação de um reajuste salarial de 6%, justificando que os trabalhadores sofrem com baixos salários, há pouca valorização do trabalhador, uma demanda excessiva de trabalho diária e a evasão da categoria. Porém, a classe patronal como de costume iniciou as negociações desvalorizando a pauta dos trabalhadores, e apresentou a seguinte proposta:

Aplicação do piso da categoria R$ 1.325;
Aplicação do INPC do período;
Fim do quinquênio;
Fim do prêmio assiduidade;
Pagamento da insalubridade somente após pericia;
Jornada de 12x36 em geral;
Fim das trocas de plantão entre outras;
Fim dos repasses devidos a entidade sindical inclusive mensalidade dos associados.

A diretoria do sindicato argumentou em prol dos trabalhadores e contra a retirada das conquistas do Sindicato, dizendo que todo ano os trabalhadores aguardam um reajuste salarial justo, mas a classe patronal apresenta propostas de retirada de direitos e correção somente da inflação. A fim de garantir a melhoria das condições de trabalho, o Sitessch pontuou que não haverá acordo com retirada de direitos.

Agora é o momento de uma mobilização do trabalhador! É a hora de exigirmos que nossos direitos sejam garantidos. Precisamos mostrar que estamos insatisfeitos com a proposta da patronal, e que queremos nos sentir valorizados no nosso local de trabalho. Queremos aumento salarial sim!



Retrospectiva das negociações
A Negociação salarial 2019/2020 teve início no dia 4 de março do corrente ano, quando foi protocolado, junto ao sindicato patronal a pauta de reivindicação dos trabalhadores contendo, reajuste dos salários mais aumento real no percentual de 6%, no mesmo pedido consta ainda a reivindicação de 53 cláusulas de condições de trabalho.

No dia 19 de março ocorreu a primeira rodada de negociação entre patrões e empregados, nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como mediador representante do Ministério. Na negociação, a classe patronal não apresentou nenhuma proposta nem de reajuste nem de condições de trabalho, marcando uma nova rodada para o dia 18 de abril do corrente ano.

Depois de várias propostas dos dois lados, dirigentes do DIEESE, Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores fecharam acordo com os empresários para um reajuste no Piso Salarial Estadual em torno dos 4,3%. Para o coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o índice, retroativo a janeiro deste ano, já pode ser aplicado pelas empresas. “Há um trâmite a ser seguido agora, com a entrega do Acordo para o governador, que encaminhará um Projeto de Lei a ser votado na Assembleia Legislativa, mas, sendo fruto de acordo entre trabalhadores e empresários, não há porque os valores não serem repassados imediatamente para aqueles trabalhadores que recebem o piso”, ressaltou Castanheira.
A quarta faixa, que compreende os trabalhadores na Saúde fechou em R$1.325,00.

Os valores das 4 faixas salariais ficarão em:

1ª Faixa: R$ 1.158,00
2ª Faixa: R$ 1.201,00
3ª Faixa: R$ 1.267,00
4ª Faixa: R$ 1.325,00

Diretoria do SITESSCH define datas das assembleias 2019/2020

Após apresentação e aprovação da pauta reivindicatória em Assembleia Geral e Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro em Chapecó, a Diretoria do Sitessch dará início no dia 20 de fevereiro às reuniões a serem realizadas na base do sindicato para apresentação, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2019/2020.

Acompanhe o dia, horário e local da reunião em sua cidade:
20/02 – 13h – Dionísio Cerqueira
20/02 – 19h – Guaraciaba
21/02 – 10h – Descanso
21/02 – 13h – São Miguel do Oeste
25/02 – 10h – Saudades
25/02 – 13h – Cunha Porã
25/02 – 18h30 – Maravilha
26/02 – 13h – Caxambu do Sul
27/02 – 10h – Caibi
27/02 – 13h – Mondaí
Participe! A partida já começou, vista sua camisa e venha jogar no time dos trabalhadores! Vamos juntos vencer esse jogo!

Também haverá assembleia para os trabalhadores e distribuição de brindes aos sindicalizados


Será no dia 16/02 em Chapecó. Muita festa, música, diversão e distribuição de brindes esperam pelos trabalhadores e trabalhadoras da saúde sócios do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Chapecó e Região (SITESSCH). A festa será realizada no Salão Comunitário da Comunidade São José Operário, no bairro Passo dos Fortes, em Chapecó-SC a partir das 20h.

A iniciativa da diretoria é inédita e vem de encontro ao sucesso que sempre foi a tradicional Festa Junina do Sindicato. Para a presidenta do SITESSCH, Maria Salete Cross, mesmo com tantas dificuldades e lutas travadas em prol da manutenção dos direitos dos trabalhadores, “poder retribuir e proporcionar à categoria um pouco de diversão e de engajamento com as causas sociais e sindicais, é fundamental”, afirma.

Além do evento festivo, haverá sorteio de brindes ao sindicalizados e realização de assembleia para aprovação da pauta reivindicatória para a Campanha Salarial 2019/2020 dentre outros assuntos de interesse dos trabalhadores. Os ingressos já foram distribuídos aos sócios nos locais de trabalho. Quem ainda não recebeu pode retirar junto à secretaria do Sindicato das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h até a sexta-feira (15/02) ou no dia do evento.

Salário nínimo nacional de R$954. Confira seu adicional de insalubridade

    O salário mínimo nacional de R$954,00 válido desde 1º de janeiro de 2018, ficou muito abaixo do esperado durante todo o ano de 2017.
Os trabalhadores e trabalhadoras devem se atentar para a adequação do adicional de insalubridade que incide sobre o mínimo nacional. Para os que recebem 20% de adicional, o valor passa a ser de R$190,80 e para os que recebem 40% o valor é de R$381,60. Fique atento(a)!

Nenhum trabalhador da saúde pode ganhar menos que R$ 1.271

    É Lei. O piso estadual de salário de Santa Catarina é composto por quatro faixas. A Lei Complementar N º 718 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2018. Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde se encaixam na quarta faixa, que estipula o valor do piso de R$1.271. Mesmo com o valor abaixo do esperado, não trabalhe por menos do que a lei determina. Qualquer irregularidade deve ser comunicada ao seu sindicato (49) 3905.3000. Seu trabalho deve e merece ser valorizado e respeitado!

Igualdade entre mulheres e homens: um sonho a mais


Clemente Ganz Lúcio


A construção das condições, oportunidades e situações de igualdade entre mulheres e homens continua sendo um enorme desafio para a sociedade brasileira. Um problemão que precisa ser relembrado e enfrentado cotidianamente.

Neste dia 08 de março duas importantes divulgações relembram esse desafio. O IBGE (www.ibge.gov.br) com “Estatísticas de gênero” e o DIEESE/Fundação Seade (www.dieese.org.br ou www.seade.gov.br) publicam “Mulheres no mercado de trabalho metropolitano de São Paulo 2018”.

Os estudo mais uma vez confirmam que as mulheres trabalham mais na soma da jornada no emprego, nos cuidados da casa e da família; que as mulheres estudam mais e tem escolaridade mais elevada; que o cuidado dos filhos, dos doentes e dos idosos é de sua responsabilidade. Tudo isso é mais que os homens, mas elas ganham menos! Os estudos esmiúçam dados que, ano após ano, repetem que o problema é muito grave.

Não desanimemos porque a situação já foi muito pior e vem mudando lentamente. As mulheres lutam e vem acelerando as mudanças, mas encontram múltiplas resistências. Começando pela casa, seria fundamental que houvesse equilíbrio entre homens e mulheres nos afazeres domésticos e nas responsabilidades com a educação dos filhos, com o cuidado das crianças, adolescentes, velhos e doentes. Isso ajudaria os homens a viverem e a aprenderem com as alegrias e as tristezas da vida.

No mercado de trabalho a mulher ampliou sua participação nas últimas décadas, mas esse crescimento estagnou nos anos recentes. A jornada em tempo parcial é maior entre as mulheres, uma forma de dar conta de todas as demais responsabilidades familiares. As mulheres trabalham predominantemente no setor de serviços e são a maioria absoluta no emprego doméstico. A taxa de desemprego entre as mulheres é maior e a remuneração é menor que a dos homens. Para as mulheres negras a situação piora em todos os aspectos.

Para a mulher entrar em condições de igualdade no mercado de trabalho, a oferta de creche, educação infantil e educação básica em tempo integral é fundamental.

A luta contra a desigualdade entre homens e mulheres é longa e difícil. Por exemplo: de cada 10 parlamentares, somente 1 é mulher, sendo que as mulheres são mais da metade da população que vota! São homens quem fazem as Leis e definem as regras do jogo social. Como mudar?

Os homens são safos na arte de dominar e garantir a desigualdade a seu favor. Conseguem, por exemplo, transformar aquilo que a natureza delegou à mulher na divisão da reprodução, em algo de menor importância. Mas o que é fantástico mesmo, é que a maternidade, o cuidado dos filhos e também dos velhos e doentes, é um depreciador, intencionalmente naturalizado, do valor monetário da remuneração do trabalho feminino assalariado, uma forma elegante de dizer: a mulher se ferra no mercado de trabalho.

Governantes e parlamentares – homens! – tem a cara de pau de afirmar: a mulher deve se aposentar com a mesma idade dos homens. Irônicos, não deixam de tirar uma lasquinha: elas não querem a igualdade?

Sem ilusões: os preconceitos também estão arraigados entre os trabalhadores e perpassam a estrutura e organização sindical. Observe uma reunião, uma assembleia ou a composição de uma diretoria sindical. Quem fala, quem manda e quem obedece. A mulher também é menos no meio sindical.

Com certeza absoluta, a luta pela igualdade entre homens e mulheres é uma afirmação politica central no processo civilizatório. Essa luta começa e recomeça todos os dias, desde o instante que acordamos e deve constituir os nossos sonhos, aqueles que temos quando dormimos, e aqueles pelos quais lutamos, acordados.

SITESSCH presente em mais um importante ato contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Somente unidos conseguiremos combater as afrontas contra a classe trabalhadora. Não ao retrocesso, sim aos direitos e melhores condições de trabalho, de renda e de respeito ao povo.

Contra a reforma da Previdência,
Contra a reforma Trabalhista,
Contra as terceirizações,
Contra a opressão.

    Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5806, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - Contrasp, que questiona o trabalho intermitente e a contribuição sindical previstos na Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da medida, decidiu que a palavra final sobre o trabalho intermitente e a contribuição sindical será do STF. Em decisão publicada na quarta-feira, 8, o ministro entendeu que a matéria discutida nos autos é relevante e com especial significado para a ordem social e a segurança jurídica e aplicou o rito previsto na Lei 9.868/1999, permitindo ao STF a decisão definitiva do caso, sem passar pela análise do pedido liminar. O ministro também requisitou informações à Câmara dos Deputados, ao Senado e à Presidência da República no prazo de dez dias.

    Adair Vassoler, tesoureiro-geral da CNTS, aprovou a decisão do ministro e espera que o STF revogue os artigos. “Todo o movimento sindical e a sociedade organizada esperam que o STF faça um julgamento em cima da Constituição e não um julgamento político. E obviamente, através da Constituição, que eles possam revogar esses e outros pontos da reforma questionados em outras ações”, afirmou. Paralelamente, Valdirlei Castagna, secretário-geral da CNTS, informou que a Confederação vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns pontos da nova Lei. “A ação será contra artigos que são inconstitucionais e que ferem de morte o Tratado da Organização Internacional do Trabalho”, explicou.

    Na petição inicial da ADI, a Contrasp afirma que o contrato de trabalho intermitente é “um instrumento de precarização, eis que, o que se visa é a satisfação da demanda empresarial às custas do empregado, pois notoriamente transforma o ser humano em ‘coisa’, nos trazendo lembranças da Revolução Francesa, um dos maiores símbolos da precarização e retrocesso da classe laboral”. E ainda acrescenta que “o texto não deixa margem a dúvidas quanto os malefícios dessa famigerada espécie de contrato de trabalho, sobretudo pelo fato de ser uma concepção maldosa e claramente inconstitucional, ressaltando-se o fato de que o contratado para o trabalho intermitente não tem qualquer garantia de remuneração mínima e de jornada de trabalho mínima, não sabendo se trabalhará algo, nem muito mesmo se no final do mês terá qualquer remuneração”.

O artigo da reforma trabalhista visado é o 443, que dispõe:

“Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”.

Quanto à contribuição sindical, a Contrasp destaca que “milhões de trabalhadores carentes restarão sem assistência judiciária integral e gratuita”, a menos que “o Estado Brasileiro se disponha a contratar milhares de defensores públicos ou rábulas para atender os mais de seis e meio milhões de trabalhadores que acorrem à Justiça a cada ano”.

    Além disso, na referida ADI, destaca-se outros pontos negativos quanto a faculdade da contribuição sindical, como, por exemplo, o enfraquecimento das entidades laborais face as negociações e acordos coletivos junto ao empresariado, eis que provavelmente não serão refletidos diretamente nos direitos trabalhistas.

    Ações contra a Lei 13.467/17 – Fachin também é o relator da ADI 5.794, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - Conttmaf, ajuizada no mês passado, igualmente em defesa da contribuição sindical obrigatória. A primeira ação constitucional em face da reforma trabalhista - ADI 5.766 foi submetida ao STF em agosto, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, e tem como alvo, principalmente, dispositivos da nova lei que “impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. O relator é o ministro Roberto Barroso. Essas ações têm pedidos de concessão de liminares, sobretudo tendo em vista que a Lei 13.467 entra em vigor no próximo sábado, 11. (Com Jota Info)

Confira a íntegra da decisão no site da cnts.org.br

Tribunal Regional Federal da 1a Regia?o Gab. Preside?ncia
PROCESSO: 1008504-17.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERE?NCIA: 1006566-69.2017.4.01.3400 CLASSE: SUSPENSA?O DE LIMINAR OU ANTECIPAC?A?O DE TUTELA (144)
AUTOR: UNIA?O FEDERAL
RE?U: JUIZO DA 20a VARA FEDERAL DA SEC?A?O JUDICIA?RIA DO DF
DECISA?O

Sob apreciação, requerimento formulado pela União de suspensão de tutela provisória concedida pelo Juíz da 20a Vara Federal da Secção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da ação ordinária n. 1006566-69.2017.4.01.3700, determinou a suspensão parcial da Portaria no 2.488 de 2011, na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames.
Para tanto, narra os seguintes fatos:
“Trata-se, na origem, de ação ordinária ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM em face da União, com objetivo de suspender dispositivos da Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, a qual aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Objetiva a entidade classista provimento judicial que determine que os profissionais de enfermagem não exerçam as atividades de solicitação de exames dentro do programa de saúde pública.
Para justificar sua pretensa?o, o autor sustenta que o diploma normativo atacado permitiria, indevidamente, enfermeiros a realizar consultas e exames, usurpando, assim, as atribuições do profissional médico, único habilitado (em seu entendimento) para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos.
Acolhendo a argumentação da entidade de classe autora e sem conferir contraditório previo à União, o juízo a quo proferiu decisão nos seguintes termos:
‘Cuida-se de ação ordinária ajuizada pelo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM contra a UNIÃO, objetivando tutela provisória de urgência para suspender parcialmente a Portaria no 2.488 de 2011, tão somente na parte que permite a requisição de exames por enfermeiro, a fim de que seja evitada a prática da medicina por profissionais não habilitados, evitando, assim, que realizem diagnóstico sem orientação médica.
Aduz, em síntese, que o Ministério da Saúde baixou a Portaria no 2488/2011, que permite, indevidamente, enfermeiros a realizar consultas e exames, usurpando, assim, as atribuic?o?es do profissional me?dico, u?nico habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos.
[...]
Para que seja concedida a tutela de urgência e necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, esta?o presentes os elementos autorizadores da medida requerida.
A Portaria no 2.488/2011, ora questionada, permite ao enfermeiro solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar usuários a outros serviços. Confira-se:
“Do enfermeiro:
I - realizar atenc?a?o a sau?de aos indivi?duos e fami?lias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessa?rio, no domici?lio e/ou nos demais espac?os comunita?rios (escolas, associac?o?es etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infa?ncia, adolesce?ncia, idade adulta e terceira idade;
II - realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas te?cnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposic?o?es legais da profissa?o, solicitar exames complementares, prescrever medicac?o?es e encaminhar, quando necessa?rio, usua?rios a outros servic?os;
III - realizar atividades programadas e de atenc?a?o a? demanda esponta?nea;
IV - planejar, gerenciar e avaliar as ac?o?es desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;
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V - contribuir, participar, e realizar atividades de educac?a?o permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e
VI -participar do gerenciamento dos insumos necessa?rios para o adequado funcionamento da UBS” (fl. 38/39).
Na?o obstante tal possibilidade, a lei que rege a profissa?o de enfermeiros na?o autoriza tais procedimentos, ale?m de estabelecer que o enfermeiro devera? obedecer as determinac?o?es prescritas pelo me?dico, salvo as situac?o?es legais previstas. Confira-se:
“Art.2o O exerci?cio da enfermagem e de suas func?o?es auxiliares compreende a execuc?a?o de atos que nos seus respectivos campos profissionais visem a:
a) observac?a?o, cuidado e educac?a?o sanita?ria do doente da gestante ou do acidentado; b) administrac?a?o de medicamentos e tratamento prescrito por me?dico;
c) educac?a?o sanita?ria do indivi?duo da fami?lia e outros grupos sociais para a conservac?a?o e recuperac?a?o da sau?de e prevenc?a?o das doenc?as;
d) aplicac?a?o de medidas destinadas a? prevenc?a?o de doenc?as. (...)
Art. 14. Sa?o deveres de todo o pessoal de enfermagem:
a) respeitar fielmente as determinac?o?es prescritas pelo me?dico”.
Dessa forma, esta? demonstrado que o ato fustigado, ao permitir que o enfermeiro possa realizar consultas (diagnosticar), exames e prescrever medicamento, foi ale?m do que permite a lei regente da profissa?o de enfermeiro, sendo, assim, ato eivado de ilegalidade, passi?vel de correc?a?o judicial, tudo de modo a evitar dano a? sau?de pu?blica.
Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urge?ncia para suspender parcialmente a Portaria no 2.488 de 2011, ta?o somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando, assim, que realizem diagno?sticos sem orientac?a?o me?dica.’
Conforme restara? demonstrado abaixo, tal decisa?o, ale?m de partir de premissas equivocadas e representar indevida ingere?ncia do Poder Judicia?rio na execuc?a?o da poli?tica pu?blica de Atenc?a?o Ba?sica do Sistema U?nico de Sau?de, gera grave lesa?o a? ordem pu?blico-administrativa e a? sau?de pu?blica.” (fls.3/5)
Dai? o seu pleito de:
“a) Liminarmente, seja determinada a suspensa?o da tutela proviso?ria concedida pelo Jui?zo da 20a Vara Federal da Sec?a?o Judicia?ria do Distrito Federal na ac?a?o no 1006566- 69.2017.4.01.3400 tendo em vista a grave lesa?o a? ordem juri?dica, a? economia pu?blica e a? ordem administrativa, bem como o imensura?vel efeito multiplicador, considerando-se a extrema plausibilidade do direito invocado e a urge?ncia na concessa?o da medida, nos termos do §4o do art. 15 da Lei 12.016/2009;
b) em cognic?a?o exauriente, a confirmac?a?o da suspensa?o liminar, em todos os seus termos, com fundamento no art. 4o da Lei n.o 8.437/1992;
c) a declarac?a?o de que os efeitos da suspensa?o deferida sejam mantidos ate? o tra?nsito em julgado da decisa?o de me?rito a ser proferida na ac?a?o mencionada, a teor do disposto no § 9o do art. 4o da mencionada Lei n.o 8.437/92, com a redac?a?o da Medida Proviso?ria n.o 2.180-35/2001.” (fl. 25)
Delibero
A decisa?o questionada tem os seguintes fundamentos:
“Para que seja concedida a tutela de urge?ncia e? necessa?ria a presenc?a de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado u?til do processo.
No caso, esta?o presentes os elementos autorizadores da medida requerida.
A Portaria no 2.488/2011, ora questionada, permite ao enfermeiro solicitar exames complementares, prescrever medicac?o?es e
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encaminhar usua?rios a outros servic?os. Confira-se:
“Do enfermeiro:
I -realizar atenc?a?o a sau?de aos indivi?duos e fami?lias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessa?rio, no domici?lio e/ou nos demais espac?os comunita?rios (escolas, associac?o?es etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infa?ncia, adolesce?ncia, idade adulta e terceira idade;
II - realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas te?cnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposic?o?es legais da profissa?o, solicitar exames complementares, prescrever medicac?o?es e encaminhar, quando necessa?rio, usua?rios a outros servic?os;
III - realizar atividades programadas e de atenc?a?o a? demanda esponta?nea;
IV - planejar, gerenciar e avaliar as ac?o?es desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;
V - contribuir, participar, e realizar atividades de educac?a?o permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e
VI -participar do gerenciamento dos insumos necessa?rios para o adequado funcionamento da UBS” (fl. 38/39).
Na?o obstante tal possibilidade, a lei que rege a profissa?o de enfermeiros na?o autoriza tais procedimentos, ale?m de estabelecer que o enfermeiro devera? obedecer as determinac?o?es prescritas pelo me?dico, salvo as situac?o?es legais previstas. Confira-se:
“Art.2o O exerci?cio da enfermagem e de suas func?o?es auxiliares compreende a execuc?a?o de atos que nos seus respectivos campos profissionais visem a:
a) observac?a?o, cuidado e educac?a?o sanita?ria do doente da gestante ou do acidentado; b) administrac?a?o de medicamentos e tratamento prescrito por me?dico;
c) educac?a?o sanita?ria do indivi?duo da fami?lia e outros grupos sociais para a conservac?a?o e recuperac?a?o da sau?de e prevenc?a?o das doenc?as;
d) aplicac?a?o de medidas destinadas a? prevenc?a?o de doenc?as. (...)
Art. 14. Sa?o deveres de todo o pessoal de enfermagem:
a) respeitar fielmente as determinac?o?es prescritas pelo me?dico”.
Dessa forma, esta? demonstrado que o ato fustigado, ao permitir que o enfermeiro possa realizar consultas (diagnosticar), exames e prescrever medicamento, foi ale?m do que permite a lei regente da profissa?o de enfermeiro, sendo, assim, ato eivado de ilegalidade, passi?vel de correc?a?o judicial, tudo de modo a evitar dano a? sau?de pu?blica.
Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urge?ncia para suspender parcialmente a Portaria no 2.488 de 2011, ta?o somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando, assim, que realizem diagno?sticos sem orientac?a?o me?dica.” (fls. 51/52)
Quanto a? ocorre?ncia de lesa?o aos bens tutelados pelas normas de rege?ncias, a requerente sustenta que:
“(...) a decisa?o representa grave ofensa a? sau?de pu?blica, na medida em que impacta diretamente a realizac?a?o de importantes exames preventivos relacionados a? atenc?a?o ba?sica a? sau?de.
O impacto imediato foi bem delineado no bojo do Memorando no 8-SEI/2017/CGGAB/DAB/SAS/MS, do Departamento de Atenc?a?o Ba?sica do Ministe?rio da Sau?de:
4. O Departamento de Atenc?a?o Ba?sica (DAB) esclarece que a decisa?o de suspender a atribuic?a?o do enfermeiro de solicitar exames previstos em protocolos do Ministe?rio da Sau?de pode prejudicar a resolutividade e efetividade do atendimento na Atenc?a?o Ba?sica, impactando na assiste?ncia e cuidado em todos os ciclos de vida.
5. Considerando o papel do enfermeiro no cuidado integral e tambe?m no manejo das infecc?o?es sexualmente transmissi?veis esta? entre as atribuic?o?es do enfermeiro a realizac?a?o de consulta de enfermagem, procedimentos de enfermagem, atividades em grupo e conforme protocolos e outras normativas te?cnicas estabelecidas pela gesta?o federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposic?o?es legais da profissa?o, a solicitac?a?o de exames complementares, a prescric?a?o de medicac?o?es e o encaminhamento quando necessa?rio para a continuidade do cuidado a outras categorias profissionais como a medicina e outros servic?os da rede de atenc?a?o a? sau?de.
Entende-se que exames complementares sa?o aqueles requisitados/solicitados para auxiliar no cuidado aos usua?rios, de forma que, a partir destes, podem ser identificados agravos e doenc?as, que sera?o confirmadas por meio do diagno?stico me?dico, ao qual e? reservado ato privativo de fechamento do diagno?stico cli?nico, conforme legislac?a?o especi?fica.
Ale?m disso, a lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que dispo?e sobre a regulamentac?a?o do exerci?cio de enfermagem, estabelece que cabe ao enfermeiro, como integrante da equipe de sau?de, a prescric?a?o de medicamentos estabelecidos em programas de sau?de pu?blica.
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Sendo assim, a manutenc?a?o da enfermagem para a requisic?a?o de exames complementares e? uma ac?a?o fundamental contribuir com a sau?de pu?blica.
6. Entende-se que esta ac?a?o inviabilizara? as ac?o?es do enfermeiro orientadas pelos protocolos nacionais, estaduais e municipais, como exemplos: consultas de pre?-natal de risco habitual, consultas de puericultura, acompanhamento de pessoas com tuberculose, hanseni?ase, hipertensa?o e diabetes, seguimento de condutas do protocolo de Sau?de das Mulheres,
que aborda atenc?a?o aos problemas/queixas mais comuns em sau?de das mulheres, tratamento de infecc?o?es sexualmente transmissi?veis, sau?de sexual e reprodutiva e prevenc?a?o de ca?ncer de colo de u?tero.
7. Atualmente, a cobertura de Atenc?a?o Ba?sica e? de 74%, destes 63% correspondem a? Estrate?gia de Sau?de da Fami?lia. Sa?o aproximadamente 40 mil Unidades Ba?sicas de Sau?de e 42 mil Equipes de Sau?de da Fami?lia em funcionamento no Brasil.” (fls. 13/16)
(...)
5. Do precedente firmado pela Preside?ncia na SLAT no 0026216-76.2013.4.01.0000
“E? importante destacar que a mate?ria discutida na presente suspensa?o na?o e? estranha a este Tribunal-Regional Federal. Trata-se de antiga contenda envolvendo interesses classistas, que muitas vezes repercute negativamente no desenvolvimento das poli?ticas pu?blicas de sau?de ba?sica.
No ano de 2013, o Distrito Federal ajuizou a Suspensa?o de Liminar no 0026216-76.2013.4.01.0000, em face de decisa?o liminar proferida pela 13a Vara da Sec?a?o Judicia?ria do Distrito Federal, que havia determinado a suspensa?o da Portaria 218/2012 da Secretaria de Sau?de do Distrito Federal (em ac?a?o judicial igualmente ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina).
Acolhendo o pedido, o Desembargador Presidente assim decidiu:
O Distrito Federal requer, com fundamento no art. 4o da Lei 8.437/1992, a suspensa?o da decisa?o proferida em 21/02/2013, pelo MM. Juiz Federal da 13a Vara da Sec?a?o Judicia?ria do Distrito Federal que, nos Autos da Ac?a?o Ordina?ria 3328-98.2013.4.01.3400 ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina, afastou os efeitos dos arts. 1o, 2o e 3o da Portaria 218/2012 da Secretaria de Sau?de do Distrito Federal.
Assevera o requerente que a decisa?o, que impede que enfermeiros solicitem exames estabelecidos em protocolos pre?-determinados, acarreta grave lesa?o a? sau?de pu?blica local, pois inviabiliza o desenvolvimento de Programas de Sau?de P u?blic a .
[...]
Embora na medida de contracautela ora manejada seja possi?vel abstrair-se das questo?es de me?rito para a verificac?a?o da presenc?a ou na?o dos pressupostos necessa?rios ao deferimento do pedido de suspensa?o, na presente hipo?tese, tal exame, no meu sentir, faz-se necessa?rio, uma vez que toda a celeuma gira em torno de norma editada pelo Governo do Distrito Federal, que supostamente amplia sobremaneira as atribuic?o?es dos enfermeiros.
[...]
Registre-se, ademais, que segundo informou o Requerente, os protocolos de enfermagem no tratamento da dengue, diabetes, hipertensa?o arterial e hanseni?ase (juntados aos autos), “demonstram que a solicitac?a?o de exames de rotina e complementares pelo Enfermeiro, dentro de programas de
Sau?de Pu?blica, na?o usurpa a func?a?o do me?dico”, profissional que “atua desde a elaborac?a?o do protocolo de procedimentos ate? a efetiva consulta cli?nica para casos recomendados” (fl. 52).
Nesse diapasa?o, entendo que a decisa?o impugnada, proferida em cognic?a?o suma?ria, por interferir sobremaneira nas poli?ticas pu?blicas voltadas a? promoc?a?o da sau?de da populac?a?o, em que o enfermeiro desempenha posic?a?o de destaque nas equipes multiprofissionais, acarreta grave lesa?o a? ordem e a? sau?de pu?blica, raza?o por que defiro o pedido de suspensa?o.
Essa decisa?o foi impugnada pelo Conselho Federal de Medicina em agravo interno. A Corte Especial corroborou o entendimento da Preside?ncia da Corte, em aco?rda?o que restou assim ementado:
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSA?O DE TUTELA ANTECIPADA. PORTARIA 218/2012. PROGRAMAS DE ATENC?A?O A? SAU?DE. ENFERMEIROS. ATRIBUIC?O?ES. PRESCRIC?A?O DE MEDICAMENTOS E PEDIDOS DE EXAMES. PROTOCOLOS PREESTABELECIDOS. POLI?TICAS PU?BLICAS. INTERFERE?NCIA. GRAVE LESA?O A? SAU?DE PU?BLICA.
1. A decisa?o a quo, que impede a atuac?a?o dos enfermeiros participantes de programas voltados a? promoc?a?o e protec?a?o da sau?de, prevenc?a?o de doenc?as e atenc?a?o integral a? sau?de, nos termos da Portaria 218/2012 questionada, compromete as poli?ticas pu?blicas direcionadas a? promoc?a?o da sau?de pu?blica da populac?a?o.
2. Os enfermeiros atuam nos estritos limites do art. 2o da Portaria 218/2012, segundo o qual, “Fica o enfermeiro, no exerci?cio de suas atribuic?o?es normativas definidas, autorizado a solicitar exames de rotina e complementares e realizar a prescric?a?o de medicamentos, desde que enquadrados nos protocolos dos Programas de Sau?de Pu?blica aprovados pela CPPAS e adotados pela Secretaria de Estado de Sau?de do DF”.
3. Ha? diversas normas que autorizam os enfermeiros, que atuam em programas de atenc?a?o integral a? sau?de, a solicitarem exames e prescreverem medicamentos, a exemplo da Portaria GM/MS 1625/2007, que alterou a Portaria 648/GM/2006 do Ministe?rio da Sau?de.
principal, a saber:
4. O Decreto 94.406/1987, que regulamenta a Lei 7.498/1986, que dispo?e sobre o exerci?cio da Enfermagem, preve?, em seu art. 8o, inciso I, ali?nea “e” e II, ali?nea “c”, que incumbe ao enfermeiro a consulta de Enfermagem e, como integrante da equipe de sau?de, a “prescric?a?o de medicamentos previamente estabelecidos em programas de sau?de pu?blica e em rotina aprovada pela instituic?a?o de sau?de”.
5. Desde o advento da regulamentac?a?o do exerci?cio da Enfermagem pela Lei 7.498/1986, sa?o atribuic?o?es dos enfermeiros, que atuam em programas de sau?de pu?blica, solicitar exames e prescrever medicac?o?es, conforme rotinas e protocolos preestabelecidos, elaborados por equipes de multiprofissionais, compostas, inclusive, por coordenadores de especialidades me?dicas, na?o tendo o Governo do Distrito Federal inovado neste ponto.
6. Os precedentes citados na decisa?o agravada visavam afastar dispositivos da Resoluc?a?o 271/2002 do Conselho Federal de Enfermagem. Norma essa revogada pela Resoluc?a?o COFEN-317/2007, em atenc?a?o a? Lei 7.498/1986 (que dispo?e sobre a regulamentac?a?o do exerci?cio da Enfermagem), ao Decreto Presidencial 94.406/1987 (que regulamentou a Lei 7.498/1986), a? Lei 9.394/1996 (que estabelece diretrizes e bases da educac?a?o nacional) e a? Resoluc?a?o CNE/CES 03/2001.
7. Agravo regimental na?o provido.
As mesmas razo?es fa?ticas e juri?dicas esta?o presentes no momento, raza?o pela qual pugna a Unia?o pela aplicac?a?o do mesmo entendimento ao caso.” (fls. 21/22)
Isso estabelecido, demonstrados os requisitos do artigo 4o da Lei no 8437/1992, merece acolhida o seu rogo
“a) Liminarmente, seja determinada a suspensa?o da tutela proviso?ria concedida pelo Juízo da 20a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal na ação no 1006566-69.2017.4.01.3400 tendo em vista a grave lesa?o a? ordem juri?dica, a? economia pública e à ordem administrativa, bem como o imensura?vel efeito multiplicador, considerando-se a extrema plausibilidade do direito invocado e a urge?ncia na concessão da medida, nos termos do §4o do art. 15 da Lei 12.016/2009;
b) em cognic?a?o exauriente, a confirmação da suspensão liminar, em todos os seus termos, com fundamento no art. 4o da Lei n.o 8.437/1992;
c) a declarac?a?o de que os efeitos da suspensão deferida sejam mantidos até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida na ação mencionada, a teor do disposto no § 9o do art. 4o da mencionada Lei n.o 8.437/92, com a redac?a?o da Medida Proviso?ria n.o 2.180-35/2001.” (fl. 25)
Comunique-se, com urge?ncia, ao jui?zo requerido, encaminhando-se-lhe cópia desta decisão. Intimem-se os interessados.
Sem recurso, arquivem-se os autos.
BRASi?LIA, 18 de outubro de 2017.
Desembargador Federal HILTON QUEIROZ Presidente

Diversos pontos da reforma trabalhista não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esse é o aviso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, após reunião em Brasília, dia 9 de outubro, da qual participaram ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, e que fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados.

O encerramento da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foi marcado pela aprovação de 125 teses que servirão para orientar os magistrados da Justiça do Trabalho de 1ª instância nas decisões referentes à aplicação das novas normas contidas no âmbito da reforma trabalhista - Lei 13.467/17. Dentre os principais pontos aprovados estão a incompatibilidade da Lei com as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho; a inconformidade com a previsão de que a jornada 12x36 possa ser oficializada mediante acordo individual; a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial pelo salário do trabalhador, devendo ser aplicadas todas as normas existentes no ordenamento jurídico que possam imprimir, no caso concreto, a máxima efetividade constitucional ao princípio da dignidade da pessoa humana; e a inaplicabilidade da terceirização à administração pública direta e indireta, restringindo-se às empresas privadas.

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente. Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

“Faremos a interpretação do diploma jurídico em conformidade com a Constituição. Não houve constituinte no país e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da reforma trabalhista”, avisou. O magistrado lembrou que o Brasil é um dos 10 países do mundo que mais subscrevem ou ratificam tratados internacionais – segundo ele, são mais de 80. E a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os acordos com outras nações têm força supralegal e devem ser respeitados como qualquer outra norma jurídica vigente.

As novas regras que disciplinam os contratos com autônomos não poderão valer para todas as situações, afirmou o ministro. Deve-se examinar caso a caso: "Se os elementos de relação de emprego estiverem presentes, o indivíduo é empregado e ponto final". O trecho do texto que trata do salário e sua composição também deverá ter uma interpretação restritiva, defendeu Godinho. “Gratificação dada durante vários anos faz parte do salário por força de princípios da CF e do tratado da OIT”, frisou.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva, evitou fazer críticas diretas à reforma, mas reconheceu que é um momento delicado para a advocacia trabalhista no Brasil. E o evento é oportuno para se discutir esse novo paradigma que, segundo ele, quem escolheu foi a sociedade. "Nosso papel na sociedade sempre foi o de promover a paz social e a segurança jurídica. Que o resultado desse evento possa ser nessa direção. Vamos dar um testemunho à sociedade do que nós somos”, afirmou.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, classificou a nova legislação como “altamente polêmica” e admitiu que faz parte da corrente que vê na lei inúmeras "inconstitucionalidades e inconvencionalidades". Vários pontos da reforma também se chocam com tratados internacionais, que integram o ordenamento jurídico com status de supralegalidade, defendeu. A norma não é o texto, a norma é o que se extrai do texto, explicou.

Ele criticou as afirmações de que os juízes do Trabalho vão "ignorar" a nova legislação ou que a própria subsistência da Justiça do Trabalho estaria condicionada ao cumprimento da Lei 13.467/17. Não há como saber de antemão como a lei será aplicada, avisou: "Na livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, a partir de 11 de novembro, reside a indelével garantia do cidadão. A garantia de que o seu litígio será concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, à luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei". (Fonte: Conjur e Anamatra)

Com a finalidade de discutir e orientar dirigentes sobre os impactos da Lei 13.467/17, nas relações do trabalho, a CNTS realizou, entre os dias 27 e 28 de setembro, o IV Seminário Jurídico-Sindical. Participaram do evento, membros da diretoria, diretores e assessores jurídicos das federações filiadas. Além de especialistas em direito do trabalho, previdenciário e do Ministério Público do Trabalho.

O procurador do MPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa e o assessor parlamentar do Diap e da CNTS, André Santos, possuem posições semelhantes quanto aos efeitos nocivos da nova legislação. Segundo os especialistas, nenhum ponto da Lei garante a manutenção dos empregos. “A reforma trabalhista trouxe um cardápio precário para o trabalhador. Pode haver demissão em massa e recontratação por diversas formas, tais como, contrato intermitente, trabalho parcial, teletrabalho, PJ e trabalhador autônomo”, afirmou Costa.

A Lei trará o que há de pior no mundo do trabalho, o chamado contrato intermitente, que coloca o trabalhador à disposição do empregador, remunerado por hora trabalhador, o que permite que receba valor inferior ao mínimo legal e perca o direito aos repousos semanais remunerados, sem falar na concorrência que essa modalidade de contratação gera entre os empregados e na precarização que provoca, inclusive no que tange ao custeio do sistema de seguridade social.

Em síntese, a legislação é defendida pelo governo como uma solução para uma série de problemas do país, porém ela não é a solução. De acordo com o vice-presidente da Confederação, João Rodrigues Filho, ela tem o propósito de desorganizar os trabalhadores do movimento sindical e criar possibilidades para os empregadores desrespeitarem o direito da população no que concerne ao descanso, à segurança, à saúde, ao direito de greve e à liberdade.

Por conseguinte, a nova legislação trabalhista gerou um desequilíbrio a favor das empresas. Não existe uma garantia básica para os trabalhadores. Toda negociação, segundo os palestrantes, precisa ser conduzida para ampliar os direitos, não diminuí-los. Em lugares nos quais a base é menos organizada, os empregados se tornarão reféns do poder econômico. No momento, o negociado sobre o legislado tende a prejudicar a maior parte dos trabalhadores.

Estratégias - Diante da conjuntura de perdas de direitos, a ideia da CNTS é buscar uma nova postura do movimento sindical, com apoio mútuo às negociações salariais e da convenção coletiva. Segundo os palestrantes, se não houver reorganização e ousadia, os sindicatos irão morrer. “O movimento sindical se fechou em sua categoria, de forma umbilical, apenas pensando em si. A Lei 13.467/17 não começou a crise dos sindicatos, essa crise é anterior. Ou nos reinventamos, a partir de agora, ou não haverá futuro para os sindicatos e muito menos para o direito do trabalho no país”, destacou a assessora jurídica da CNTS, Zilmara Alencar. Ela ressalta que é ingenuidade crer que a edição de uma medida provisória possa alterar a radicalidade das mudanças contidas na Lei.

Na avaliação do tesoureiro adjunto da CNTS, Jânio Silva, para o futuro do movimento sindical, é necessário resgatar o sentido de classe nos trabalhadores. “Os sindicatos precisam refazer os próprios caminhos e se reencontrar do lugar de onde jamais deveriam ter saído, que é o da representação legítima dos trabalhadores. Esse é o caminho para dar sobrevida ao movimento sindical”.

Segundo Zilmara Alencar, a modificação trabalhista altera questões substanciais de forma paradoxal, isso porque retira a contribuição sindical sem nenhum debate profundo com o sindicalismo, porém, ao mesmo tempo, confere às entidades uma grande responsabilidade pela negociação de temas como remuneração e jornada.

Diante de todo o retrocesso vigente no país, a saída, segundo o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, é não se entregar ao conformismo. “A classe trabalhadora e as entidades sindicais não podem abaixar a cabeça e ter o sentimento de derrotados. Estamos em um enfrentamento para amenizar essa perda de direitos. Se as entidades sindicais simplesmente aceitarem essas reformas, vão se conformar com o retrocesso”.

Fonte: CNTS / Crédito: Julio Fernandes/ Ag. Full Time

Coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular

A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de década.

O QUE FAZER?
Realizar uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP).

COM QUE PROPÓSITO?
Recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista.

COMO FAZER?
Os Ramos devem mobilizar todos os sindicatos da base CUTista para a criação de comitês e coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação.

PERÍODO: Imediato até dia 31 de outubro. OBS: Enviar os formulários para o comitê central estadual na CUT SC - Rua Visconde de Ouro Preto – Servidão Getúlio Vargas, 87 – Centro Florianópolis/SC CEP: 88020-040.

COMO MONTAR COMITÊS
O comitê pode ser a sede de um Sindicato, Ramo, entidades parceiras;
A CUT Nacional disponibilizou os seguintes materiais:
— Formulário padronizado;
— Orientações (como coletar as assinaturas);
— Banner;
— Praguinhas para impressão.

INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
Para que os dados coletados no Formulário tenham validade, cada folha deve conter somente eleitores do município indicado no topo da ficha de coleta.
Caso um eleitor de um município diferente do município especificado no formulário assinar o abaixo-assinado, carimbe “ANULADO”
Todos os dados do formulário devem ser preenchidos com letra legível (exceto a assinatura, que deve ser igual a um documento válido), não deve conter abreviaturas e nenhum campo deve ficar em branco;
Ocorrendo erros no preenchimento, faça a correção com corretor líquido (branquinho). No formulário não deve constar qualquer outra coisa escrita que não sejam os dados solicitados, pois caracteriza rasura, o que pode invalidar o formulário;
Acompanhe o preenchimento e confira cada um dos dados, especialmente o número do Título de Eleitor (consta no documento como número de inscrição). Todos devem estar PREENCHIDOS CORRETAMENTE. Se necessário, preencha os dados e peça a pessoa apenas para assinar;
Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto;
Caso o eleitor não tenha em mãos o seu Título de Eleitor, é possível descobrir o número do documento acessando o site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome). O eleitor ou o responsável pela coleta de assinaturas poderá fazer esta consulta na hora;
A pessoa só poderá assinar o formulário uma única vez.
Os formulários já preenchidos devem ser reunidos, tabulados e entregues no Congresso Nacional no Dia da Grande Caravana Nacional a Brasília – data (a confirmar) em que a CUT irá entregar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e as assinaturas na Câmara dos Deputados – (protocolização do projeto)
Os formulários preenchidos deverão ser enviados para a CUT SC (Rua Visconde de Ouro Preto – Servidão Getúlio Vargas, 87 – Centro Florianópolis/SC CEP: 88020-040).

Para isso, a CUT nacional convoca toda a sua militância para essa nova batalha: recolhermos, até 31 de outubro, 1,3 milhão de assinaturas.
Nossa meta (SC) é garantir, no mínimo 250 mil assinaturas de catarinenses. Como é preciso do título de eleitor, convocamos todos os nossos dirigentes sindicais (liberados e de base) para, com o apoio de igrejas, associações de bairros, movimentos sociais e sindicais parceiros, fazermos mutirões de coleta nos bairros.

Fonte: CUT-SC

Feminicídio

   É chocante o número de mulheres assassinadas por feminicídio. Somente neste mês de setembro, em nossa região, fatos deste tipo marcaram para sempre famílias inteiras que tiveram seus lares maculados pela perda de suas filhas e mães, deixando uma situação dolorosa para aqueles que ficam.

   Um destes casos de extrema violência que aconteceu em nossa cidade acabou com a vida de uma colega de trabalho da área da saúde. Ela foi morta pelo seu companheiro. Perdemos mais uma mulher vítima desta atrocidade. Lamentamos muito a morte desta companheira e prestamos nossa solidariedade aos seus familiares.

   Diante disto, queremos manifestar nossa indignação e repúdio contra esta brutalidade que infla as estatísticas diariamente. Esse tipo de crime de ódio assombra diariamente a vida de milhares de mulheres por todo o mundo. Acontece na casa ao lado, acontece na rua de baixo, acontece no andar de cima e pode acontecer dentro da nossa casa.

   A violência contra a mulher precisa ser combatida a cada minuto. Precisamos nos unir cada vez mais para enfrentar este inimigo real, de carne de osso.

   Em memória de todas as vítimas, nos solidarizamos e continuaremos lutando para combater este mal.
Simone Zandonai, presente!

Despertar a população da passividade coletiva frente aos ataques sociais e unificar a classe sindical são as principais bandeiras do que será o Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor, lançado na terça-feira, 6, pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST. Para dirigentes de 22 confederações, entre elas, a CNTS, o desafio do movimento será resgatar o papel que os sindicatos tinham no passado, como a luta para conquistar direitos para os trabalhadores, direitos esses que foram perdidos com as impopulares reformas do Governo Federal.

“O sindicato é como um escudo protetor que os trabalhadores criaram, uma arma contra a submissão, a subordinação e o poder do empregador. Estão vendendo a ideia que o trabalhador está sendo libertado do sindicato. É preciso reinventar a organização de luta dos trabalhadores. Não podemos mais continuar brigando entre nós, através da desqualificação do outro, mas temos que construir uma nova visão estratégica e entender como vamos conduzir as transformações do movimento sindical daqui para frente”, afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - Dieese.

Para o secretário-geral da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação para a América Latina - UITA, Gerardo Iglesias, a apatia da população e do movimento sindical faz com que os escândalos e a perda de direitos cresçam no país. “Esta reforma trabalhista foi aprovada porque o Congresso percebeu que não houve maior resistência. Os protestos são isolados e a classe política sente pouca pressão, com isso se encoraja pela crescente impunidade na qual atua. Isso precisa mudar. Existem muitos dirigentes sindicais que há anos não se aproximam da base. O movimento necessita de novos parceiros da sociedade civil, com a participação das organizações feministas, de agricultores e da comunidade LGBTI. Precisamos articular recursos, experiências e capacidades”.

Reforma Trabalhista - A população está diante de uma nova legislação que visa dar total segurança jurídica para as empresas, quebrando o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho e a toda forma de organização sindical. A reforma trabalhista, que entrará em vigor dia 11 de novembro, faz parte de um contexto de transformações do capitalismo mundial que visa reduzir drasticamente o custo do trabalho. A mudança da legislação trabalhista brasileira é mais uma entre as 642 que já ocorreram em 110 países entre 2008 e 2014.

E o Movimento utilizará alguns caminhos para resistir à reforma, como por exemplo, de forma institucional, realizando diálogos com os três poderes; pela esfera jurídica, revogando ou modificando a nova legislação e através dos meios sindicais, mostrando para a classe trabalhadora e a população os reais efeitos da Lei 13.467/17.

O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, ressalta que o Movimento de Resistência será maior do que apenas resistir à reforma trabalhista. “Precisamos fazer um trabalho de conscientização não apenas dos trabalhadores, mas da sociedade, de uma forma geral, para que possamos ter uma política que atenda às necessidades da sociedade brasileira. Contudo, não teremos justiça social com a atual classe política”.

Projeto de Lei – A Campanha fará ações conjuntas nos estados colhendo assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que pretende revogar a reforma trabalhista – Lei 13.467/17. A CNTS será responsável por colher assinaturas em cinco estados, Bahia, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins, como informa o vice-presidente, João Rodrigues Filho. “A Confederação participa do grupo 2, se somando aos demais grupos que tiver dificuldade na coleta de assinaturas. Estaremos presentes em todos os estados brasileiros”.

Para o tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, o papel das bases será fundamental nesta resistência. “A CNTS não medirá esforços para orientar todas as entidades sindicais e os trabalhadores sobre esta legislação. Veremos até onde poderemos ir para barrar esta reforma, entrando com recursos judiciais, fazendo campanhas e o que mais for necessário para que a classe trabalhadora não assuma o prejuízo que o Governo Federal está imputando aos trabalhadores”. 

Fonte: CNTS / Crédito: Julio Fernandes/ Ag. Full Time

SITESSCH presente no ato que marcou o dia das mulheres em Chapecó

    A diretoria e funcionários do SITESSCH estiveram presentes no ato realizado em Chapecó nesta quarta-feira (8/3) e que marcou o dia como um momento de reflexão, mobilização e de articulação social e política dos movimentos sociais, entidades sindicais e demais organizações. Juntos, todos pediram o fim da violência contra as mulheres, contra a reforma trabalhista, contra a Reforma da Previdência, contra a opressão à classe trabalhadora do campo e da cidade e caminharam pelas ruas de Chapecó.

    A mensagem enviada à sociedade e aos governantes foi a de que o povo está cansado, mas a luta não vai parar, pelo contrário, vais e fortalecer dia a dia. Para a presidente do SITESSCH, Maria Salete Cross, além de servir como momento de reflexão de fortalecimento à luta, chamou a atenção para o grave cenário que se projeta. “Representamos uma categoria onde 90% são mulheres trabalhadoras, donas de casa e que exercem jornadas, duplas, ou triplas para poder contribuir no lar e na melhora da qualidade de vida de suas famílias. É inadmissível que se coloque os direitos das mulheres à prova. Faremos o enfrentamento com dignidade e com perseverança, sem desistir jamais”, afirma.

    O vice-presidente do SITESSCH, Fábio Ramos Nunes; e a diretora de Comunicação da entidade, Vilmair Balduíno Weirich também elencaram, de forma geral, os principais pontos para não permitir a retirada de direitos. “Um dia para mostrar que estamos na luta e que somos mais fortes do que pensam. Não vamos aceitar retrocessos, não é da nossa índole compactuar com opressão, discriminação e violência contra o povo brasileiro”, destacou a diretora.

    Atos ocorrem nas principais cidades do país. Em Santa Catarina houve atos em Florianópolis, Alfredo Wagner, Itajaí, Joinville, Tubarão, Criciúma, Lages, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Blumenau, Fraiburgo, Chapecó e São Miguel do Oeste.

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Escrito por Patrícia Duarte - Jornalista SITESSCH

De acordo com as projeções de inflação, a previsão era a de elevar o salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Mas, o governo resolveu baixar em 10 reais o valor. A justificativa: conter os rombos nas contas públicas. Mais uma vez você, trabalhador, vai pagar uma conta que não é sua.

Mas, porquê da redução? A regra do salário mínimo foi estabelecida ainda no governo Lula e define que ele deve subir, anualmente, pelo menos a inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Neste caso, 2017 e 2016.

O que vemos é falta de vontade e de consideração com a classe trabalhadora, pois o governo poderia sim estabelecer um valor mais alto, incentivando a economia do país. Mas, mais uma vez prefere cortar o salário, os direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo mantém vários gastos que são absurdos, além de perdoar dívidas milionárias de centenas de empresas.

A insalubridade paga aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde é calculada com base no salário mínimo. Desta forma, todos serão prejudicados. A redução de R$10 sobre esse direito representa a perda anual de R$ 56 para quem recebe insalubridade em grau máximo. Caso essa proposta se concretize, 6 mil trabalhadores que pertencem à base do SITESSCH deixarão de receber um total de R$336 mil reais.

    O Seminário que abordou o tema da Reforma Trabalhista e seu impacto foi realizadona quinta-feira (24/8) no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Servidores Municipais deChapecó e Região (SITESPM-CHR). O evento foi organizado pela União Sindical de Chapecóe contou com a participação de dirigentes sindicais, trabalhadores e lideranças convidadas. Opalestrante do evento foi o advogado Prudente José Silveira Mello.

    Para o presidente da União Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadoresem Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH), Fábio RamosNunes a realização do Seminário foi mais um instrumento de suporte para as entidadessindicais presentes e para os trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categoriasrepresentadas. “Estamos vivendo um período dramático em todos os sentidos. Já perdemosmuitos direitos e o cenário aponta para mais perdas, por isso precisamos nos informar e nosmunir de todos os meios possíveis de combate contra a retirada de direitos, contra a opressãoe a manipulação social. A classe trabalhadora precisa saber o que está em jogo e que sã o ostrabalhadores os maiores prejudicados com tudo isso”.

    Prudente destacou pontos importantes da reforma trabalhista e também avaliouquestões sobre a reforma da previdência. Para ele, combater e desconstruir o processo deopressão é a única saída. Nesse contexto, o papel dos sindicatos enquanto representantes dostrabalhadores será, daqui para frente, fundamental para o enfrentamento hegemônico e pelamanutenção do que ainda resta. “Com relação aos sindicatos, o objetivo dessas deformas édesempoderar e enfraquecer as entidades defensoras da classe trabalhadora. É possívelcombater o que está em disputa indo à luta, indo para as ruas e anunciar de todas as formas oque está sendo perdido. Outra saída não há”, afirma o advogado.

    As entidades participantes do debate já elencaram em seus planejamentos individuais,metas para confrontar as ações do governo que tiram direitos do povo. Da mesma forma, a União Sindical também tem ações organizadas para os próximos meses do ano.

Escrito por: Patrícia Duarte - Assessora de Com. e Imprensa SITESSCH

    O fim do imposto sindical serviu para intensificar os ataques às representações dos trabalhadores. O imposto sindical, assim como todas as verbas das organizações dos trabalhadores, dá aos sindicatos um poder muito grande. É a contribuição de um dia de trabalho de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, recolhido e que é repassado aos sindicatos, federações, confederações, Ministério do Trabalho e Emprego, etc.

    A sociedade capitalista defende de forma generalizada que os sindicatos são todos integrantes da base de partidos ideologicamente de esquerda, e que estes são sustentados pelos sindicatos filiados às centrais com a mesma postura ideológica. Diante disto, é preciso compreender que, a atuação dos sindicatos independe de ideologia política e que sua única bandeira é a das causas do trabalhador. A luta dos capitalistas e da burguesia contra o enfraquecimento ideológico e político do partido A ou B sempre existiu, porém, não deve estar acima da defesa e da luta por direitos dos menos favorecidos.

    Com relação ao fim do imposto sindical, sabemos que sua defesa foi feita por pessoas tanto da esquerda quanto da direita fortalecidas também pelo desejo de acabar com o sindicato de fachada, aquele que não faz nada pela categoria e que concorda com o patrão. A sociedade se utiliza dessa postura, mesmo que parcial, para reforçar a campanha contra o imposto, contra o não pagamento, mesmo que seja opcional.

    É ilusão achar que acabando com o imposto sindical, por consequência acabaria com o pelego. Ele permanecerá ainda mais ativo, pois é sustentado pelo patrão e não pelos trabalhadores que contribuem com a luta e o trabalho sindical. O pelego não é um fenômeno da natureza, ele tem uma função social que é a de impedir o desenvolvimento da luta dos trabalhadores. Para que seu fim seja uma realidade, é preciso que os trabalhadores se organizem e reconheçam a força que têm quando atuam junto com o sindicato que os representa.

    Uma das metas do Golpe foi o enfraquecimento dos sindicatos, por isso o fim do imposto. Para seus integrantes, o importante era liquidar os rivais, ou seja, os trabalhadores e suas organizações. Esse é o fundamento do fim do imposto sindical.

Agora, é o momento de revitalização do movimento sindical para que os trabalhadores percebam a importância de ter um sindicato sério. Precisam compreender de uma vez por todas que o sindicato é um escudo criado pelos trabalhadores contra a submissão, a subordinação e o poder do empregador. A sindicalização será um grande desafio para que os trabalhadores possam afirmar que esse escudo chamado 'sindicato' precisa ganhar nova força e novo vigor, que só vigorará com a classe trabalhadora do nosso lado.

                                                                                                                                                                                                                              A Diretoria

Ferramenta social essencial no combate à violência de gênero, a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 – completa 11 anos de vigência. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a Lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências. Os dados apresentados no Mapa da Violência mostram que a taxa de mortes de mulheres, desde 2006, ano de aprovação da Lei, vem desacelerando. No período anterior à Lei 11.340/06, a taxa de homicídio era 7,6% ao ano. Logo após a vigência, passou a ser de 2,6%.

Hoje a Lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano – e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa. Do total, 52% não procurou ajuda ou denunciou o agressor.

A norma disciplina diversas questões, como medidas de prevenção, medidas protetivas de urgência, assistência judiciária e até mesmo atendimento multidisciplinar à mulher vítima de violência. O alvo da Lei Maria da Penha não se limita apenas à violência praticada por maridos contra esposas. Decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ já admitiram a aplicação da lei entre namorados, mãe e filha, padrasto e enteada, irmãos e casais homoafetivos femininos. As pessoas envolvidas não têm de morar sob o mesmo teto. A vítima, contudo, precisa, necessariamente, ser mulher.

A diretora de Assuntos de Gênero, Raça, Diversidade e Juventude da CNTS, Maria Salete Cross, ressalta a importância da abertura de diversos canais de denúncia. “Hoje, além das delegacias especiais de atendimento à mulher, temos o Disque 180. Estas ferramentas trouxeram à tona questões invisíveis aos olhos da sociedade. Antes, a mulher que aparecia com hematomas e machucados no corpo dizia ter caído ou batido o rosto na porta. Hoje, com a abertura dos canais de denúncia, as causas das marcas no corpo revelam outro significado, o da agressão doméstica”, disse.

Salete aponta ainda a importância da atuação do movimento sindical na defesa do direito da mulher. “As entidades sindicais têm papel importante no combate à violência doméstica, que é o da conscientização, tanto dos tipos de violência que existem, como os meios de denúncia. A gente tem percebido o quanto as mulheres têm se apropriado destas ferramentas”.

Segundo o ministro do STJ, Jorge Mussi, a Lei Maria da Penha foi criada “para tutelar as desigualdades encontradas nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”, mas embora tenha dado ênfase à proteção da mulher, “não se esqueceu dos demais agentes destas relações que também se encontram em situação de vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência”.

Com esse propósito, a Lei Maria da Penha alterou o artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, agravando a pena para crimes de violência doméstica contra vítimas em geral. O dispositivo, que previa a pena de seis meses a um ano, foi alterado com a redução da pena mínima para três meses e o aumento da máxima para três anos, acrescentando-se mais um terço no caso de vítimas com deficiência.

Desde 2011, com a Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

Debate na Câmara - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como temas transversais nos currículos escolares. A deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora do projeto, observa que a Lei 11.340/06 já estabelece a necessidade de destacar, “nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.

Fonte: CNTS (Com informações Agência Câmara, Direito Net, Ipea e revista Maria Claire)

    A reunião de planejamento da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH) foi realizada no dia 31 de julho na sede do Sindicato em Chapecó-SC. Além dos diretores, o planejamento contou com a colaboração e organização dos companheiros Rozangela Dalbosco (Sindicato dos Municipários Chapecó e Região) e do presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), Lizeu Mazzioni. O planejamento dos trabalhos e ações para o período de 2017/2019 nortearão o trabalho sindical de base, campanha de sindicalização, organização interna e outros.

    Para a presidenta do SITESSCH, Maria Salete Cross, planejar os próximos passos vão permitir mais clareza quanto ao que deve ser feito e de que forma será feito. “Diante do atual cenário e do que se projeta para o próximo ano, vemos que as dificuldades a serem enfrentadas são muitas, porém, nosso trabalho continua e será ainda mais focado e com metas claras a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo”, afirma.

    Maria Salete enfatiza que, para um trabalho ainda mais sério e feito em prol dos trabalhadores, a participação e compreensão da categoria sobre a importância do sindicato como defensor de seus direitos será fundamental para manter a força na luta contra uma agenda destrutiva dos direitos por parte das esferas de governo. “Não estamos e nunca ficaremos de braços cruzados. Agora, mais do que nunca precisamos estar engajados para garantir que tenhamos condições de trabalho e de luta”, conclui.
    Algumas das atividades elencadas ao final do planejamento já estão sendo colocadas em prática e dizem respeito ao fortalecimento do trabalho junto à base, à comunicação interna e externa da entidade sindical.
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Patrícia Duarte
Jornalista MTb 3090/SC
Assessora de Com. e Imprensa SITESSCH
 

    A Diretoria do SITESSCH realiza nos dias 31/7 e 1/8 reunião de Planejamento da entidade para os próximos dois anos. Avaliação do que já foi feito e do que será realizado no período de 2017/2019 são importantes para nortear os trabalhos futuros.

    Durante os dois dias de reunião, assuntos como Terceirização, Reforma Trabalhista, Previdenciária e conjuntura política e econômica do Brasil serão os principais pontos de debate.
    Companheiros Lizeu Mazzioni e Rozangela Dalbosco auxiliam nos debates e organização.

No último dia da Plenária da CUT-SC, o debate sobre o judiciário e a imprensa brasileira, envolveu os dirigentes sindicais, que definiram o seu plano de lutas para o próximo período

Avaliar como a justiça e a mídia hegemônica brasileira contribuíram com o golpe de estado e com a retirada de direitos da população, esse foi o tema da segunda mesa de debates da Plenária e Congresso Extraordinário da CUT-SC, que aconteceu na manhã do dia 20 de julho, no Hotel Canto da Ilha em Florianópolis.

Com a presença do advogado e professor de direito, Fernando Hideo Lacerda e do jornalista, repórter da Record e fundador do site Viomundo, Luiz Carlos Azenha os participantes puderam aprofundar o conhecimento sobre a influência destes dois poderes e como a justiça e a imprensa formatam a sociedade brasileira.

Para o advogado Hideo, a sociedade brasileira possui uma divisão “invisível” de castas, igual e até pior que a cultura indiana, que separa as pessoas hierarquicamente e exclui quem não pertence a um determinado grupo. “O papel principal da mídia e do poder judiciário é inviabilizar a visibilidade dessas castas”. Para ele o país nunca superou a cultura da escravidão e ainda vivemos numa sociedade dividida entre os senhores da casa grande, a senzala e o capitão do mato. “O estado de direito brasileiro funciona somente para quem tradicionalmente ocupou a casa grande, tendo o judiciário como capitão do mato e o povo de classes baixas, fazem parte da senzala”, comparou Hideo.

O advogado criminal avalia que vivemos num estado de exceção e critica a forma como a Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sergio Moro que investiga desvios na Petrobrás, tem sido conduzida nos últimos anos. Para ele duas leis influenciaram essa postura da justiça brasileira, a Lei 12.850 de 2013 que trata de uma definição de organização criminosa e criou novas formas de conseguir provas, como a delação premiada, muito utilizada na operação Lava Jato, em que beneficia o delator (também criminoso) com diminuição da pena e outros benefícios. Outra lei é 12.846 também de 2013, conhecida como lei anticorrupção em que permite a justiça definir quem ela considera corrupto, dentro de suas avaliações. Para ele, essa lei é embasada de forma muito insegura, pois permite ao juiz definir quem ele considera corrupto.

O jornalista Azenha, falou da estrutura da rede Globo e como o seu poder influencia na vida do povo brasileiro. O repórter, que já trabalhou dentro da emissora, diz conhecer “os intestinos da Rede Globo” e que a manipulação das mentes vai muito além do jornalismo. “Não é só nas notícias que se constroem padrões, é nas novelas, nos filmes e nos programas de entretenimento. Hoje a Globo domina o sentido do Brasil, ela controla a maioria dos museus e da produção cultural”.

Para ele projeto defendido pela rede Globo é muito além da retirada de direitos do povo, é a mudança do sistema político e a destruição da política brasileira. “Os meios de comunicação buscam mais do que se vê. A Globo não quer só desmantelar o lula e o que ele representa, ela quer demolir o sistema político”, reflete Azenha.

No período da tarde as mudanças sugeridas nos grupos de trabalho ao texto tese nacional e texto estadual foram colocadas em votação e apreciação do plenário. No encerramento foram eleitos os delegados e delegadas catarinenses que vão representar o estado na Plenária e Congresso extraordinário da CUT nacional que acontece no final de agosto em São Paulo.

Para Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC os dois dias de Plenária foram de extrema importância para organizar a luta para o próximo período. “Os temas que a gente propôs e trouxemos para as mesas, nos abriram diversas linhas de atuação e de estratégias de luta. Foram excelentes momentos de debate e reflexão que nos fortaleceram para a resistência que temos que fazer no próximo período”.

Escrito por: Sílvia Medeiros CUT-SC

    Diretores do SITESSCH realizaram nesta terça-feira (18/7) o primeiro dia de entrega do Informativo SAÚDE E LUTA. O material foi distribuído para os trabalhadores e trabalhadoras do Hospital São Paulo de Xanxerê, do Hospital de Aberlardo Luz, do SAMU e da área indígena da Aldeia Xapecó. As entregas continuam nesta semana em toda a região da base do Sindicato.

Informação e diálogo com os trabalhadores!

Os parlamentares vendidos aos empresários que financiam as campanhas eleitorais esperavam diminuir processos contra maus empregadores que descumprem a legislação trabalhista.

Mas a aprovação do PLC 38/2017 (Projeto de Lei da Câmara), medida que implementa a Reforma Trabalhista e sacramenta o fim da CLT, na noite desta terça-feira (12), pode produzir um efeito contrário, conforme afirmam juristas ouvidos pelo Portal da CUT.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, acredita que a farta cesta de pontos contrários à Constituição produzirá o efeito contrário ao esperado.

“Se os apoiadores da reforma achavam que isso iria reduzir a litigiosidade e aumentar a segurança jurídica, temo que venham a se decepcionar nos próximos anos. Uma ruptura dessa natureza com o que era historicamente o direito do trabalho vai gerar o contrário, aumento de litigiosidade, aumento de demandas e de insegurança jurídica até que se construa uma jurisprudência em torno dessas novas regras construídas”, disse.

Para ele, o embate em defesa da garantia de direitos constitucionais agora se dará em âmbito jurídico, mas acredita que o questionamento à aberração imposta por Temer deva ser feito ponto a ponto no Supremo Tribunal Federal (STF) e não por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Isso porque Feliciano acredita que uma Adin contra a lei em geral teria maior chance de ser rechaçada no Supremo e ainda limitaria a atuação dos juízes do Trabalho em primeiro grau, que podem questionar os itens do PLC e criar uma jurisprudência favorável aos trabalhadores.

“A possibilidade de se reverter a reforma toda pelo STF é remota. Melhor seria atacar pontos de inconstitucionalidade no Supremo mais patentes e permitir que a jurisprudência dos tribunais da Justiça do trabalho construam a melhor interpretação desse texto de acordo com os princípios constitucionais e que regem o direito do trabalho”, afirmou.

Maioria do Senado acovardou-se
Feliciano conta que a Anamatra esteve no dia da votação da reforma com vários senadores, em especial, os indecisos e apontou a inconstitucionalidades e os retrocessos sociais presentes na reforma.

Muitos dos parlamentares entenderam que a proposta não traria benefícios econômicos, sabiam que o projeto tinha como função tentar dar sustentabilidade ao governo moribundo, mas se apegaram à promessa de uma medida provisória de Temer para rever os pontos mais precarizantes do texto. Uma demonstração de má fé ou ingenuidade, avalia.

“O Senado é casa revisora, não me lembro de nenhuma outra situação em que tenha abdicado de seu papel constitucional para que o presidente da República cumprisse isso. Alertávamos para o risco de que o acordo construído não fosse cumprido e, de fato, hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que não fez acordo algum e não tem disposição alguma de, em havendo medida provisória, aprová-la na Casa. Os parlamentares que disseram votar a favor da proposta por conta do acordo ou estavam ludibriados ou quiseram dar imagem de normalidade para nos ludibriar”, falou.

Judiciário é uma incógnita
O juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Filho também aposta numa saída pelo Judiciário como a mais plausível. Porém, se por um lado acredita que a maioria dos juízes é contra as medidas aprovada pelo Congresso, por outro, sabe muito bem como funciona a cúpula.

Em 30 de junho, Dia Nacional de Greve Geral contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária, Cavalcanti Filho determinou o adiamento das audiências da 12ª Vara do Recife, em respeito ao movimento grevista, e aconselhou aos servidores que não comparecessem ao trabalho.

Como resposta, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, solicitou à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informações sobre seu comparecimento ao trabalho e registros da ausência dos servidores, além de dados estatísticos da produtividade do juiz, solicitações que não usuais.

“Não me intimidaram porque esses dados são públicos e acredito que a maioria dos juízes do Trabalho entendem que a reforma é a medida mais prejudicial à classe trabalhadora já adotada no país. Com o agravante de ser aplicada em momento de exceção, aprovada por um Congresso desmoralizado e sob comando de um governo cujo chefe está sendo denunciado por crime de corrupção e pode ser afastado a qualquer momento”, criticou.

Ele lembra que tanto o ministro do STF, Gilmar Mendes, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho são favoráveis à reforma. O segundo, inclusive, um dos idealizadores.

Diante desse cenário, ele acredita que frentes democráticas dentro dos tribunais trabalhistas possam enfrentar esse ataque a direitos fundamentais.

“Espero que maioria dos juízes do trabalho considere que o resultado do trabalho legislativo é peça inconstitucional e venha a se posicionar dessa maneira nas decisões que vierem a tomar. Inconstitucional e inconvencional, porque ofende diversas normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e não deveria ter aplicação em nosso país”, defende.

Ainda sobre a OIT, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra também a reforma agride normas internacionais, como apontou a própria organização.

“Como diz o artigo 7º da Constituição, a função da negociação coletiva não é rebaixar, mas promover melhores de condições. Se a reforma traz uma negociação cuja finalidade primeira é reduzir direitos, isso atenta contra ao menos três convenções das quais o Brasil é signatário. Quando isso for constatado, o Brasil, que já está numa lista para ser investigado, terá de ser responsabilizado por não cumpri com seus deveres internacionais”, explicou.

Legislativo e Executivo – Analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Neuriberg Dias ressaltou que é possível reverter o processo em um Congresso Nacional mais progressista ou via Legislativo, desde que o próximo presidente tenha apreço pelos direitos da classe trabalhadora.

Mas isso, reforça, exige que os movimentos sindical e sociais mobilizem suas bases para colocar na Câmara parlamentares comprometidos com a defesa da democracia e da igualdade.

“As propostas podem ser revistas por meio de um projeto de lei, mas vai depender da composição do Congresso. Teria de retirar esse grupo que representa os interesses do setor empresarial e colocar mais representantes dos trabalhadores para começar a combater a reforma trabalhista. Ou editar uma medida provisória para alterar ou revogar esses pontos. Isso tudo, porém, demanda que o movimento sindical em sua base faça a resistência para que impeça a aplicação da reforma trabalhista. Restaram a frente jurídica e o sindicato para fazer resistência à lei”, definiu.

Fonte: CUT Nacional

"O que aconteceu envergonha a nação", diz Gleisi. "A cabeça dos senhores é escravocrata."


O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" da legislação trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação realizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças.

A oposição ainda tentou aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. "Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho", disse Humberto Costa (PT-PE). "Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos", afirmou Telmário Mota (PTB-RR).

"O que aconteceu aqui envergonha a nação", afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. "A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata", acrescentou, dirigindo-se aos governistas. "Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos", disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). "O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço."

Durante o dia, a oposição reafirmou a posição "insustentável" do presidente da República, denunciado pelo Ministério Público Federal. "O Michel Temer a um passo da guilhotina e o Senado insiste em manter a votação da reforma trabalhista", escreveu Paulo Paim (PT-RS) em rede social.

A oposição também questionou o fato de o Senado não fazer nenhuma mudança no texto vindo da Câmara. "É claro que não é bom (o episódio de hoje), mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei tão importante?", disse Jorge Viana (PT-AC).

"Os próprios parlamentares do governo reconhecem que há distorções. Nós, aqui, vamos abrir mão do nosso papel de Casa revisora do Legislativo? Em, nome de quê?", questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o único motivo é dar "alguma sobrevida" ao governo Temer. O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) disse que o projeto apenas causará mais intranquilidade social. Eduardo Braga (PMDB-AM) também criticou o fato de o Senado não fazer alterações ao texto, mesmo considerando a necessidade de uma reforma na legislação.

Uma possível medida provisória para "corrigir" itens do projeto, conforme acena a base governista, também é posta em dúvida pela oposição. "Quem confia em Michel Temer?", disse Jorge Viana. Segundo ele, se o problema é de tempo, seria mais rápido aprovar alterações no projeto, que voltaria para a Câmara e seria sancionado pelo presidente. Uma MP, segundo ele, ficará meses tramitando.

"Esse projeto não retira direitos do trabalhador", reafirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AL). Segundo ele, alguns "ajustes" serão feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho.

Confira quadro comparativo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que analisou as mudanças em relação ao projeto original.


Confira a votação de cada senador:

Sim

Aécio Neves (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladison Carmeli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)


Não

Álvaro Dias (Podemos-PR)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Collor (PTC-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (Sem partido-DF)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Podemos-RJ)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Abstenção
Lúcia Vânia (PSB-GO)

Ausente

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Hélio José (PMDB-DF)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Fonte: CUT Nacional

SITESSCH fortalece a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhdoras

    A sexta-feira (30/6) foi marcada por manifestações em todo o Brasil. A população foi às ruas para protestar novamente contra as reformas em votação no Congresso Nacional, especialmente a Reforma Trabalhista e as mudanças na aposentadoria. A renúncia do presidente da República e eleições diretas também foram expressas em faixas, cartazes e placas. A greve é chamada pelo movimento sindical unificado e aliado às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. No Oeste Catarinense, uma comissão formada pelos sindicatos, entidades e movimentos sociais convocou a mobilização em várias cidades. Em Chapecó, a concentração se deu a partir das 8h30 na Praça Coronel Bertaso e, após as 9hs no trevo de acesso à BR282.

    Os movimentos sindicais e sociais ressaltam o entendimento de que os direitos trabalhistas não podem ser vistos como um negócio, beneficiando os grandes conglomerados e seus interesses privados. As mudanças propostas pelo governo Temer à Reforma Trabalhista são prova disso. Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH), Maria Salete Cross, este é mais um momento crucial na história do país. “Ou nos unimos fortemente para combater essas afrontas, ou nos tornaremos reféns de um governo ilegítimo e opressor. Vamos continuar firmes contra a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, declara a presidenta.

As Reformas
Se aprovadas, as reformas vão acarretar prejuízos irreparáveis à população. A da Previdência, por exemplo, aumenta consideravelmente o tempo necessário de contribuição ao INSS para solicitar a aposentadoria. A Trabalhista, além de dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça, permite a redução de salários e benefícios, o aumento da jornada de trabalho e a precarização dos contratos de trabalho.

     Foi com muita alegria que a sindicalizada Gisele Terezinha Ribeiro dos Santos recebeu o primeiro prêmio da Campanha de Sindicalização do SITESSCH. O Climatizador 9000 BTUs foi entregue à ganhadora pela presidenta do SITESSCH, Maria Salete Cross; pelo vice, Fábio Ramos Nunes; e pela diretora de Comunicação do sindicato, Vilmair Balduíno Weirich, que representaram os demais diretores da entidade.

Festa está na sua 26ª edição e reuniu mais de 1600 pessoas no salão da catedral Santo Antônio

A 26ª edição do Arraiá do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH) foi realizada no sábado, dia 24 de junho no salão comunitário da igreja Matriz Santo Antônio, centro de Chapecó-SC. A festa faz parte do calendário oficial da entidade e é sucesso garantido todos os anos. Neste ano, foram servidos gratuitamente mais de 600 litros de quentão, 250 quilos de pinhão, 100 quilos de amendoim e 30 quilos de pipoca as mais de 1600 pessoas presentes. Além de muita dança e diversão, houve sorteio de prêmios aos sindicalizados e a escolha do casal Mister e Miss Jeca 2017 (categoria adulta e infantil).

A presidenta do Sindicato, Maria Salete Cross, avaliou a festa como mais um grande momento de descontração, lazer e interação entre a entidade sindical, os sócios e seus familiares convidados. “Nosso Arraiá é uma forma de proporcionar aos trabalhadores e trabalhadoras um momento de confraternização, de alegria e de retribuição por acreditarem no nosso trabalho, que é feito com seriedade e dedicação à toda a categoria”, afirma Maria Salete.

Neste ano, os cinco prêmios principais sorteados e seus respectivos ganhadores foram: TV 32”: Igomar Pesinatto (Unimed Chapecó), fritadeira elétrica: Cristiane de Oliveira (HRO), aspirador de pó: Marli Paniz (Hospital da Criança), secadora de roupas: Julia Copetti – (HRO), jogo de jantar: Joanilse Vanin (Hospital da Criança), além de seis prêmios em dinheiro no valor de R$100 e 50 cestas básicas e brindes. A noite foi animada pela banda Madrugada Serrana, de Chapecó. Sindicatos parceiros e caravanas de diversas cidades da base do SITESSCH prestigiaram a festa. A diretoria da Federação dos Trabalhadores em Santa Catarina também marcou presença.

Mister Jeca e Miss Jeca
O casal Mister e Miss Jeca 2017 foram Leonir Ricardo Brutscher (São Carlos) e Jaciane Serafini (Palmitos). Na categoria infantil o Mister Jequinha escolhido foi Ruan Drigo Chaves e a Miss Jequinha deste ano é Isabelli Taeti Mior, ambos de Chapecó. Os escolhidos serão os modelos do material de divulgação do Arraiá do SITESSCH em 2018. Os vencedores foram escolhidos pelo presidente da FETESSESC, Cleber Ricardo da Silva Cândido; pela presidente do SindiSaúde de Caçador, Leodália Aparecida de Souza e pelo diretor de negociação coletiva da FETESSESC, Jânio Silva.

Fartam só 2 dias gente! Tá quage tudo pro Arraiá do SITESSCH. Tamo preparando uma festança bunita pro ocê se diverti muito e cume muito!
Os prêmio também já tão separado! Garanta o seu. Sindicalize-se e concorra!

Abração pro oceis e inté sábado!